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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

28/06/2020

Valor

R$ 81.491,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826072/PA (2024/0476699-6) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ELIZABETE CATARINA PODANOSCHI ADVOGADOS: WALMIR MOURA BRELAZ - PA006971 GLEYDSON ALVES PONTES - PA012347 FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH - PA025071 HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA - PA011192 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA ADVOGADOS: CLEBE RODRIGUES ALVES - PA012197 ENOCK DA ROCHA NEGRAO - PA012363 MARCOS YURI ALVES DE MELO - PA021752 EMANUEL PINHEIRO CHAVES - PA011607 Pro... (14/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 81.491,85

Autor

ELIZABETE CATARINA PODANOSCHICPF

Reu

MUNICIPIO DE MEDICILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 025071· CPF 005.***.***-17

Autor:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 011192· CPF 583.***.***-68

Autor:

GLEYDSON ALVES PONTES· CPF 457.***.***-34

Reu:

MARCOS YURI ALVES DE MELO· OAB PA 021752· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETE CATARINA PODANOSCHICPF

Reu

MUNICIPIO DE MEDICILANDIA

Advogados

Autor:

GLEYDSON ALVES PONTES· CPF 457.***.***-34

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 006971· CPF 252.***.***-04

Autor:

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 025071· CPF 005.***.***-17

Autor:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 011192· CPF 583.***.***-68

Reu:

CLEBE RODRIGUES ALVES· CPF 432.***.***-72

Reu:

ENOCK DA ROCHA NEGRAO· OAB PA 012363· CPF 608.***.***-68

Reu:

MARCOS YURI ALVES DE MELO· OAB PA 021752· CPF 009.***.***-06

Reu:

EMANUEL PINHEIRO CHAVES· CPF 410.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800235472020814007220260406172154 (06/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

28/06/2020

Valor

R$ 81.491,85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELADO: MUNICIPIO DE MEDICILANDIA PROCURADOR: MARCOS YURI ALVES DE MELO RELATOR(A): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADICIONAL DE REGÊNCIA DE CLASSE. VERBA EXTINTA COM O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015. VERBA DE CARÁTER TRANSITÓRIO. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS NÃO APLICADO AO CASO. DECISÃO MANTIDA. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.RECURSO... (28/02/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 81.491,85

Autor

ELIZABETE CATARINA PODANOSCHICPF

Reu

MUNICIPIO DE MEDICILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 25071· CPF 005.***.***-17

Autor:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 11192· CPF 583.***.***-68

Autor:

GLEYDSON ALVES PONTES· OAB PA 12347· CPF 457.***.***-34

Reu:

MARCOS YURI ALVES DE MELO· OAB PA 21752· CPF 009.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETE CATARINA PODANOSCHICPF

Reu

MUNICIPIO DE MEDICILANDIA

Advogados

Autor:

GLEYDSON ALVES PONTES· OAB PA 12347· CPF 457.***.***-34

Autor:

WALMIR MOURA BRELAZ· OAB PA 6971· CPF 252.***.***-04

Autor:

FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH· OAB PA 25071· CPF 005.***.***-17

Autor:

HELEN CRISTINA AGUIAR DA SILVA· OAB PA 11192· CPF 583.***.***-68

Reu:

CLEBE RODRIGUES ALVES· OAB PA 12197· CPF 432.***.***-72

Reu:

ENOCK DA ROCHA NEGRAO· OAB PA 12363· CPF 608.***.***-68

Reu:

MARCOS YURI ALVES DE MELO· OAB PA 21752· CPF 009.***.***-06

Reu:

EMANUEL PINHEIRO CHAVES· OAB PA 11607· CPF 410.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800235472020814007220260406172154 (06/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasRecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (28/07/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/06/2020

Distribuição

28/06/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/05/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SAARA DE SOUSA ALMEIDACPF

MARIA DO SOCORRO SALES CARDOSOCPF

RAIMUNDA MORAIS DE OLIVEIRACPF

ALBENECI VENTURA DA SILVACPF

MARIA GORETE BONINECPF

+ 9 outros

Reu

MUNICIPIO DE MEDICILANDIA

Advogados

Autor:

SOTER OLIVEIRA SARQUIS· OAB PA 1428· CPF 005.***.***-91

Autor:

REGINA ESTEVES MONTEIRO· OAB PA 37285· CPF 307.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/08/2015

Distribuição

25/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO SALES CARDOSO

Advogados

Autor:

SOTER OLIVEIRA SARQUIS· OAB PA 1428· CPF 005.***.***-91

Autor:

REGINA ESTEVES MONTEIRO· OAB PA 37285· CPF 307.***.***-91

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2013

Distribuição

04/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

LUCAS GABRIEL DE SOUZA COSTACPF

MARCOS AURELIO ALARCONCPF

ALEXSANDER LEMOSCPF

Advogados

Reu:

ELITON MARQUES DE OLIVEIRA· OAB PR 46348· CPF 006.***.***-61

Reu:

LUÍS HENRIQUE TELES· OAB PR 92235· CPF 044.***.***-31

Reu:

CHRISTIN SERENO DE REZENDE· OAB PR 53547· CPF 772.***.***-15

Outros

KELLY CRISTINE DIAS· OAB PR 62908· CPF 055.***.***-56

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDER LEMOSCPF

LUCAS GABRIEL DE SOUZA COSTACPF

MARCOS AURELIO ALARCONCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (01/09/2022)

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