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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 8.130,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (08/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 8.130,00

Autor

CATHARINE MIRANDA DE MEDEIROS LIMA LTDACNPJ

Reu

SPE MONACO PARTICIPACOES S.A.CNPJ

XP MALLS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FIICNPJ

Advogados

Autor:

DANYEL FREIRE FURTADO DE MENDONCA· OAB RN 9969· CPF 081.***.***-18

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL CATHERINE LTDA - EPP em 24/03/2026 23:59. (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSDETE SOUZA MACHADOCPF

Reu

COMERCIAL CATHERINE LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/06/2024 (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSDETE SOUZA MACHADOCPF

Reu

COMERCIAL CATHERINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440

Autor:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS· OAB MG 155611

Autor:

PEDRO FRANCA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 166257

Autor:

MARIANA MARANGON MENDES CALDEIRA· OAB MG 155949

Reu:

TALES LINS ETO· OAB MG 64728

Último movimento: Juntada de documento (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSDETE SOUZA MACHADOCPF

Reu

COMERCIAL CATHERINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS· OAB MG 155611

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440

Autor:

PEDRO FRANCA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 166257

Autor:

MARIANA MARANGON MENDES CALDEIRA· OAB MG 155949

Reu:

TALES LINS ETO· OAB MG 64728

Último movimento: Juntada de documento (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSDETE SOUZA MACHADOCPF

Reu

COMERCIAL CATHERINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS· OAB MG 155611

Autor:

PEDRO FRANCA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 166257

Autor:

MARIANA MARANGON MENDES CALDEIRA· OAB MG 155949

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440

Reu:

TALES LINS ETO· OAB MG 64728

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSDETE SOUZA MACHADOCPF

Reu

COMERCIAL CATHERINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS· OAB MG 155611

Autor:

PEDRO FRANCA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 166257

Autor:

MARIANA MARANGON MENDES CALDEIRA· OAB MG 155949

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440

Reu:

TALES LINS ETO· OAB MG 64728

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSDETE SOUZA MACHADOCPF

Reu

COMERCIAL CATHERINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440

Autor:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS· OAB MG 155611

Autor:

PEDRO FRANCA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 166257

Autor:

MARIANA MARANGON MENDES CALDEIRA· OAB MG 155949

Reu:

TALES LINS ETO· OAB MG 64728

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSDETE SOUZA MACHADOCPF

Reu

COMERCIAL CATHERINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MARANGON MENDES CALDEIRA· OAB MG 155949

Autor:

RODRIGO COELHO DOS SANTOS· OAB MG 155611

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440

Autor:

PEDRO FRANCA DE ARAUJO JUNIOR· OAB MG 166257

Reu:

TALES LINS ETO· OAB MG 64728

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

02/02/2015

Distribuição

02/02/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Usucapião OrdináriaRecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaRecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (16/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião OrdináriaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 125.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 (28/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSDETE SOUZA MACHADOCPF

Reu

COMERCIAL CATHERINE LTDACNPJ

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 23/04/2026 Petição Nº 362845/2026 - (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSDETE SOUZA MACHADOCPF

Reu

COMERCIAL CATHERINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440

Reu:

POLIANA DE SOUSA ALVES· OAB MG 198588

Reu:

TALES LINS ETO· OAB MG 64728

Último movimento: Sem manifestação da parte (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSDETE SOUZA MACHADOCPF

Reu

COMERCIAL CATHERINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440

Reu:

POLIANA DE SOUSA ALVES· OAB MG 198588

Reu:

TALES LINS ETO· OAB MG 64728

Último movimento: Recebidos os autos (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSDETE SOUZA MACHADOCPF

Reu

COMERCIAL CATHERINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440

Reu:

POLIANA DE SOUSA ALVES· OAB MG 198588

Reu:

TALES LINS ETO· OAB MG 64728

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSDETE SOUZA MACHADOCPF

Reu

COMERCIAL CATHERINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440

Reu:

POLIANA DE SOUSA ALVES· OAB MG 198588

Reu:

TALES LINS ETO· OAB MG 64728

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Conta de ParticipaçãoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSDETE SOUZA MACHADOCPF

Reu

COMERCIAL CATHERINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440

Reu:

TALES LINS ETO· OAB MG 64728

Reu:

POLIANA DE SOUSA ALVES· OAB MG 198588

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSDETE SOUZA MACHADOCPF

Reu

COMERCIAL CATHERINE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTOVAM DIONISIO DE BARROS C. JUNIOR· OAB MG 130440

Reu:

POLIANA DE SOUSA ALVES· OAB MG 198588

Reu:

TALES LINS ETO· OAB MG 64728

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Conta de ParticipaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Conta de ParticipaçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (16/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Conta de ParticipaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (16/08/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Conta de ParticipaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

19/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (07/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (07/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/03/2022)

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