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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALZENI SOUZA DE ANDRADECPF

CATIA MARIA DOS SANTOS

CLARICE CATARINA DA PAIXAOCPF

ELIANA SANTOS DA ANUNCIACAOCPF

JOSIANE DE JESUS SILVA

+ 6 outros

Reu

AGINCOURT MARINE CO LTDA

BAHIA TANKERS AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP

PETREDEC SERVICOES PTE LTDA

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Autor:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Reu:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Reu:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALZENI SOUZA DE ANDRADECPF

CATIA MARIA DOS SANTOS

CLARICE CATARINA DA PAIXAOCPF

ELIANA SANTOS DA ANUNCIACAOCPF

JOSIANE DE JESUS SILVA

+ 6 outros

Reu

AGINCOURT MARINE CO LTDA

BAHIA TANKERS AGENCIA MARITIMA LTDA - EPP

PETREDEC SERVICOES PTE LTDA

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Autor:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Reu:

SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA· OAB BA 25397· CPF 463.***.***-49

Reu:

RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA· OAB RJ 115206· CPF 180.***.***-30

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 1.676,92

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Reu

CATIA MARIA DOS SANTOS

Outros

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 (31/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 385,62

Autor

MUNICIPIO DE PALHOCA/SCCNPJ

Reu

CATIA MARIA DOS SANTOS

Outros

LUCIANO DALLA POZZA· OAB SC 029416· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 (03/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 49.418,63

Autor

VERALUCIA TAVARES GARCEZCPF

Reu

MARIA HELENA TAVARES GARCEZCPF

AUGUSTO GARCEZ LIMACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA

Último movimento: Publicado Decisão em 12/05/2026. (12/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CATIA MARIA DOS SANTOS LIMACPF

Reu

LAERCIO CRUZ NASCIMENTOCPF

Outros

PATRICIA TAVARES DE OLIVEIRA· OAB SE 3532· CPF 950.***.***-04

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (20/01/2026)

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