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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CATIA SERAFIMCPF

Reu

PELE SENSUAL LTDACNPJ

Outros

ANITA KONS DA SILVEIRA· OAB SC 027985· CPF 005.***.***-43

ARACELI ORSI DOS SANTOS· OAB SC 021758· CPF 032.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> TIJ02CV (19/09/2022)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 1.211.784,54

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

CARMEM MIRANDA DA CRUZCPF

CASSIA GOMES DE FARIAS

CASSIANO DUARTE NETOCPF

CASSIO MURILO BARBOSA LIMACPF

CATIA SERAFIM SANTOS

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Outros

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 0006805

WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR· OAB SP 139503· CPF 266.***.***-66

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 47,94% Lei 8.676/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 1.211.784,54

Autor

CARMEM MIRANDA DA CRUZCPF

CASSIA GOMES DE FARIAS

CASSIANO DUARTE NETOCPF

CASSIO MURILO BARBOSA LIMACPF

CATIA SERAFIM SANTOS

+ 1 outros

Reu

CARMEM MIRANDA DA CRUZCPF

CASSIA GOMES DE FARIAS

CASSIANO DUARTE NETOCPF

CASSIO MURILO BARBOSA LIMACPF

CATIA SERAFIM SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO· OAB AL 006805· CPF 875.***.***-34

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2023

Distribuição

09/09/2023

Valor

R$ 1.211.784,54

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Reu

CARMEM MIRANDA DA CRUZCPF

CASSIA GOMES DE FARIAS

CASSIANO DUARTE NETOCPF

CASSIO MURILO BARBOSA LIMACPF

CATIA SERAFIM SANTOS

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (25/04/2026)

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