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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GALBA CATUNDA SAMPAIOCPF

IVAN FONTENELE MEIRACPF

DANILO GERMANO PINHO DE OLIVEIRACPF

MARIA MIMOSA LIMACPF

MARIA SALETE MOURAO MEIRACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE IPUEIRASCNPJ

Outros

SEBASTIAO GOMES MATOS NETO· OAB CE 24520· CPF 600.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 511.809,54

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHOCPF

PAULO DELMIRO DE SOUZACPF

GALBA CATUNDA SAMPAIOCPF

Advogados

Reu:

ROSEMILDO MEDEIROS DE CAMPOS· OAB RO 3363· CPF 084.***.***-87

Reu:

MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS· OAB RO 846· CPF 204.***.***-34

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 511.809,54

Autor

RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMILDO MEDEIROS DE CAMPOS· OAB RO 3363· CPF 084.***.***-87

Reu:

TAIS MACEDO DE BRITO CUNHA· OAB RO 6142· CPF 026.***.***-98

Reu:

DANILO CAVALCANTE SIGARINI· OAB RO 7366· CPF 018.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (02/12/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 511.809,54

Autor

RAIMUNDO ALMEIDA DE CARVALHOCPF

GALBA CATUNDA SAMPAIOCPF

PAULO DELMIRO DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ROSEMILDO MEDEIROS DE CAMPOS· OAB RO 3363· CPF 084.***.***-87

Autor:

MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS· OAB RO 846· CPF 204.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 13.926,62

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 201211871 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 13.926,62

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA GORETI CATUNDA SAMPAIOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2025)

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