CAVALCANTE & MAGALHAES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/10/1996

Distribuição

23/10/1996

Valor

R$ 9.000,00

Autor

MAGALHAES E CAVALCANTE LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DO NASCIMENTO· OAB CE 6838· CPF 090.***.***-34

Outros

LUIS FELIPE FONTENELE PEREIRA· OAB CE 28686· CPF 628.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197908056 (31/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPConflito de Competência

Admissão / Permanência / DespedidaConflito de Competência

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL DE MARACANAÚ - CE (SUSCITANTE)

Reu

2. JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ - CE (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

TIAGO MAGALHÃES CAVALCANTE· OAB CE 027610· CPF 003.***.***-00

Autor:

RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO· OAB CE 026875· CPF 026.***.***-23

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

TIAGO MAGALHÃES CAVALCANTE· OAB CE 027610· CPF 003.***.***-00

Reu:

RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO· OAB CE 026875· CPF 026.***.***-23

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Definitivo (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 37.480,00

Autor

FABIO BRUNO DE SOUZA SILVACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Outros

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO· OAB CE 26875· CPF 026.***.***-23

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 37.480,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/ACPF

Reu

FABIO BRUNO DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Reu:

RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO· OAB CE 26875· CPF 026.***.***-23

Reu:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 11.246,00

Autor

MARIA LUCIA DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Autor:

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO· OAB CE 29809· CPF 037.***.***-79

Autor:

DANIEL CARVALHO DE FARIA· OAB CE 44242· CPF 036.***.***-94

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de Banco Bradesco S.A em 25/10/2023 23:59. (28/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 10.721,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 10.721,60

Autor

HELENA FERREIRA LOPESCPF

Reu

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO· OAB CE 29809· CPF 037.***.***-79

Autor:

DANIEL CARVALHO DE FARIA· OAB CE 44242· CPF 036.***.***-94

Autor:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 14.617,00

Autor

HELENA FERREIRA LOPESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Autor:

DANIEL CARVALHO DE FARIA· OAB CE 44242· CPF 036.***.***-94

Autor:

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO· OAB CE 29809· CPF 037.***.***-79

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 11.049,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 11.049,20

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

FABIA BARBOSA MARCIELCPF

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Reu:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Reu:

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO· OAB CE 29809· CPF 037.***.***-79

Reu:

DANIEL CARVALHO DE FARIA· OAB CE 44242· CPF 036.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 12.500,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2026. Documento: 195287104 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 12.500,00

Autor

TAM LINHAS AEREASCNPJ

Reu

BYANCA PINHEIRO AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO· OAB CE 29809· CPF 037.***.***-79

Reu:

DANIEL CARVALHO DE FARIA· OAB CE 44242· CPF 036.***.***-94

Reu:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO

Reu

FERNANDO ROSENTHAL

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO DE FARIA· OAB CE 44242· CPF 036.***.***-94

Autor:

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO· OAB CE 29809· CPF 037.***.***-79

Autor:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

DANIEL CARVALHO DE FARIA· OAB CE 44242· CPF 036.***.***-94

Reu:

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO· OAB CE 29809· CPF 037.***.***-79

Reu:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3001592-56.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: BYANCA PINHEIRO AUGUSTO RECLAMADO: TAM LINHAS AÉREAS SENTENÇA A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95 cumulada com os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de cumprimento de sentença. A sentença de ID 99292452 julgou p... (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO

Reu

FERNANDO ROSENTHAL

Advogados

Autor:

DANIEL CARVALHO DE FARIA· OAB CE 44242· CPF 036.***.***-94

Autor:

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO· OAB CE 29809· CPF 037.***.***-79

Autor:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Autor:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Reu:

DANIEL CARVALHO DE FARIA· OAB CE 44242· CPF 036.***.***-94

Reu:

ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA FILHO· OAB CE 29809· CPF 037.***.***-79

Reu:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Reu:

FERNANDO ROSENTHAL· OAB SP 146730· CPF 148.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROCESSO N°. 3001592-56.2023.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: BYANCA PINHEIRO AUGUSTO RECLAMADO: TAM LINHAS AÉREAS SENTENÇA A presente decisão será exarada de acordo com o critério da simplicidade do art. 2º da Lei nº 9.099/95 cumulada com os Enunciados 161 e 162 do FONAJE. Trata-se de cumprimento de sentença. A sentença de ID 99292452 julgou p... (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 10.050,00

Autor

MATEUS MAGALHAES BIZARRIA LOPESCPF

Reu

LINDEMBERG FACANHA REISCPF

LINDEMBERG FACANHA REIS 02127457358CNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MEYRILENE MARTINS SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO· OAB CE 26875· CPF 026.***.***-23

Autor:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Autor:

DALILA RILARE MARTINS COELHO· OAB CE 40136· CPF 408.***.***-66

Autor:

IOLANDA PINHEIRO FIGUEIREDO· OAB CE 47034· CPF 014.***.***-47

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR· OAB PE 20366· CPF 027.***.***-42

Último movimento: Publicado Intimação em 22/01/2026. Documento: 188912945 (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 8.000,00

Autor

MEYRILENE MARTINS SANTOSCPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO· OAB CE 26875· CPF 026.***.***-23

Autor:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Autor:

DALILA RILARE MARTINS COELHO· OAB CE 40136· CPF 408.***.***-66

Autor:

IOLANDA PINHEIRO FIGUEIREDO· OAB CE 47034· CPF 014.***.***-47

Reu:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MEYRILENE MARTINS DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Autor:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Autor:

RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO· OAB CE 26875· CPF 026.***.***-23

Autor:

DALILA RILARE MARTINS COELHO· OAB CE 40136· CPF 408.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Reu:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Reu:

RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO· OAB CE 26875· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (21/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MEYRILENE MARTINS DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Autor:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Autor:

RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO· OAB CE 26875· CPF 026.***.***-23

Autor:

DALILA RILARE MARTINS COELHO· OAB CE 40136· CPF 408.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Reu:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Reu:

RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO· OAB CE 26875· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MEYRILENE MARTINS DOS SANTOS Promovido(a)(s): RECORRIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE e outros DECISÃO Nos presentes autos de cumprimento de sentença, a parte executada Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE suscitou a aplicação do regime jurídico previsto para a Fazenda Pública, pleiteando o pagamento do débito exequendo por meio de precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), com fundamento no artigo 100... (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Protesto Indevido de TítuloRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MEYRILENE MARTINS DOS SANTOS

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

Autor:

TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Autor:

RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO· OAB CE 26875· CPF 026.***.***-23

Autor:

DALILA RILARE MARTINS COELHO· OAB CE 40136· CPF 408.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO GOMES DIAS· OAB CE 20746· CPF 641.***.***-20

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TIAGO MAGALHAES CAVALCANTE· OAB CE 27610· CPF 003.***.***-00

Reu:

RAUL RIBEIRO DE SOUZA NETO· OAB CE 26875· CPF 026.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: MEYRILENE MARTINS DOS SANTOS Promovido(a)(s): RECORRIDO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE e outros DECISÃO Nos presentes autos de cumprimento de sentença, a parte executada Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE suscitou a aplicação do regime jurídico previsto para a Fazenda Pública, pleiteando o pagamento do débito exequendo por meio de precatório ou Requisição de Pequeno Valor (RPV), com fundamento no artigo 100... (21/01/2026)

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