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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/12/2009

Distribuição

21/12/2009

Valor

R$ 4.256,06

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

CAVALCANTI & ANDRADE LTDACNPJ

LUIZ CARLOS ANDRADE DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0615713-19.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: Luiz Carlos Andrade do Nascimento e outros SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal ajuizada pelo Município do Natal contra o executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s) indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Após o regular processamento do feito, o exequente requereu a desistên... (21/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 16.995,44

Último movimento: Decorrido prazo de SILVANIA ENEDINO DA SILVA em 04/02/2026 23:59. (05/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Remissão das DívidasAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 16.995,44

Autor

SILVANIA ENEDINO DA SILVACPF

Reu

CONSTRUTORA CAVALCANTI & ANDRADE LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

TARCISO NOBERTO DA SILVA FILHO· OAB PB 25004· CPF 077.***.***-07

Reu:

HELLYS CRISTINA ROCHA FRAZAO· OAB PB 23215· CPF 097.***.***-28

Reu:

NATALIA DE ARAUJO MEDEIROS· OAB PB 32347· CPF 702.***.***-20

Reu:

HELOISA ANSELMO SOUSA· OAB PB 26523· CPF 058.***.***-20

Último movimento: Voto do relator proferido (01/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 9.377,00

Autor

CONSTRUTORA CAVALCANTI & ANDRADE LTDA. - MECNPJ

Reu

JADSON JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NATALIA DE ARAUJO MEDEIROS· OAB PB 32347· CPF 702.***.***-20

Autor:

HELOISA ANSELMO SOUSA· OAB PB 26523· CPF 058.***.***-20

Autor:

HELLYS CRISTINA ROCHA FRAZAO· OAB PB 23215· CPF 097.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MUNICIPIO DE CUITEGICNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DE MELO CAVALCANTICPF

CONSTRUTORA CAVALCANTI & ANDRADE LTDA. - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARINALDO BEZERRA PONTES· OAB PB 10057· CPF 893.***.***-87

Reu:

ALISSON COUTINHO GREGO· OAB PB 29054· CPF 759.***.***-53

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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