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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/07/2013

Distribuição

12/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

CAVAJO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Juntada de petição (09/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIACNPJ

Reu

LANCHONETE CAVALO DE ACO LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO· OAB ES 5205· CPF 817.***.***-53

Autor:

NATALIA CID GOES· OAB ES 18600· CPF 124.***.***-60

Autor:

RODRIGO VIDAL DA ROCHA· OAB ES 25251· CPF 133.***.***-75

Reu:

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO· OAB ES 14586· CPF 084.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 132.115,98

Autor

COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIACNPJ

Reu

LANCHONETE CAVALO DE ACO LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO· OAB ES 5205· CPF 817.***.***-53

Reu:

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO· OAB ES 14586· CPF 084.***.***-52

Último movimento: Juntada de Certidão (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 321.466,47

Autor

COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIACNPJ

Reu

LANCHONETE CAVALO DE ACO LTDACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO· OAB ES 5205· CPF 817.***.***-53

Reu:

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO· OAB ES 14586· CPF 084.***.***-52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 115.955,55

Autor

LANCHONETE CAVALO DE ACO LTDACNPJ

LANCHONETE CAVALO DE ACO LTDACPF

Reu

COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIACNPJ

COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA

Advogados

Autor:

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO· OAB ES 14586· CPF 084.***.***-52

Autor:

MARIAH DOS REIS FIGUEIRA· OAB ES 28771· CPF 140.***.***-21

Reu:

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO· OAB ES 5205· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LANCHONETE CAVALO DE ACO LTDA, LANCHONETE CAVALO DE ACO LTDA APELADO: COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIA Advogados do(a) APELANTE: MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO - ES14586, MARIAH DOS REIS FIGUEIRA - ES28771 Advogado do(a) APELADO: LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO - ES5205 INTIMAÇÃO Intimação das partes para informar acerca da Descida dos Autos. VITÓRIA-ES, 7 de maio de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 115.955,55

Autor

LANCHONETE CAVALO DE ACO LTDACPF

LANCHONETE CAVALO DE ACO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS DA GRANDE VITORIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO· OAB ES 14586· CPF 084.***.***-52

Autor:

MARIAH DOS REIS FIGUEIRA· OAB ES 28771· CPF 140.***.***-21

Autor:

VITOR DA SILVA FREIRE· OAB ES 40816· CPF 130.***.***-76

Autor:

RICARDO DE SOUSA FORTES· OAB ES 13952· CPF 059.***.***-35

Reu:

LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO· OAB ES 5205· CPF 817.***.***-53

Reu:

NATALIA CID GOES· OAB ES 18600· CPF 124.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (23/03/2026)

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