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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 3.150,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAXAMBUCNPJ

Reu

GILSON DE SOUZA - CPF 122.210.236.68 - MECNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA SILVEIRA GOMES

Autor:

RODRIGO EMATNE GADBEN· OAB MG 105711

Último movimento: Transitado em Julgado (08/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PALVATACRIS TRANSP RECICLAGEM LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO CAXAMBUCNPJ

Outros

RODRIGO EMATNE GADBEN· OAB MG 105711· CPF 831.***.***-00

LUIS CARLOS DE RESENDE· OAB MG 156449· CPF 433.***.***-68

CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO· OAB MG 176068

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO CAXAMBUCNPJ

Reu

PALVATACRIS TRANSP RECICLAGEM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER SARAIVA FERREIRA LEMGRUBER BOECHAT

Reu:

LUIS CARLOS DE RESENDE

Último movimento: Despacho proferido (03/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PALVATACRIS TRANSP RECICLAGEM LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO CAXAMBUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS DE RESENDE

Reu:

CAMILA PEREIRA DE AZEVEDO CARVALHO

Reu:

RODRIGO EMATNE GADBEN

Último movimento: Transitado em Julgado (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

12/05/2020

Valor

R$ 602.919,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DA SILVA PEREIRACPF

MARCELO REPASSE DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

LUNA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DA SILVA PEREIRACPF

MARCELO REPASSE DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

LUNA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THARINE SHANNON RODRIGUES· OAB MG 127618

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DA SILVA PEREIRACPF

MARCELO REPASSE DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

LUNA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THARINE SHANNON RODRIGUES· OAB MG 127618

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DA SILVA PEREIRACPF

MARCELO REPASSE DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

LUNA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THARINE SHANNON RODRIGUES· OAB MG 127618

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Último movimento: Recebidos os autos (21/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DA SILVA PEREIRACPF

MARCELO REPASSE DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

LUNA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THARINE SHANNON RODRIGUES· OAB MG 127618

Autor:

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO· OAB MG 102689

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

20/05/2015

Distribuição

20/05/2015

Valor

R$ 441.314,00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUNA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCELO REPASSE DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069· CPF 554.***.***-49

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744· CPF 428.***.***-20

Reu:

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO· OAB MG 102689· CPF 002.***.***-65

Reu:

THARINE SHANNON RODRIGUES· OAB MG 127618· CPF 065.***.***-18

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUNA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCELO REPASSE DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO· OAB MG 102689

Reu:

THARINE SHANNON RODRIGUES· OAB MG 127618

Último movimento: Recebidos os autos (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUNA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCELO REPASSE DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

THARINE SHANNON RODRIGUES· OAB MG 127618

Reu:

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO· OAB MG 102689

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO REPASSE DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Reu

LUNA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THARINE SHANNON RODRIGUES· OAB MG 127618

Reu:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Reu:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Último movimento: Remetidos os autos (21/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUNA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

MARCELO REPASSE DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 117069

Autor:

LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO· OAB MG 40744

Reu:

THARINE SHANNON RODRIGUES· OAB MG 127618

Reu:

RICARDO EUGENIO DA CRUZ VITORINO· OAB MG 102689

Último movimento: Julgamento previsto para: (13/12/2023)

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