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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CBAA- ASFALTOS LTDACPF

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CBAA- ASFALTOS LTDA

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Reu:

LEANDRO SILVA MAUES· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Definitivo (08/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 122.724,81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0183259-89.2019.8.06.0001. APELANTE: PEDIDA CONSTRUCOES LTDA APELADO: CBAA- ASFALTOS LTDA EMENTA: APELAÇÃO. PREPARO NÃO EFETIVADO. INTIMAÇÃO PARA QUITAR EM DOBRO DAS CUSTAS RECURSAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.007 E SEU § 4º DO CPC. SÚMULA Nº 187 DO STJ. INTIMAÇÃO. CERTIDÃO DE DECURSO DO PRAZO. DESERÇÃO. I. Caso em exame 1. Apelação interposta contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados pela embargante/apelante e... (06/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 122.724,81

Autor

PEDIDA CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CBAA- ASFALTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 41753· CPF 608.***.***-09

Reu:

ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 5219· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDIDA CONSTRUCOES LTDA

Reu

CBAA- ASFALTOS LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 41753· CPF 608.***.***-09

Autor:

VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB AM 13048· CPF 000.***.***-40

Autor:

ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 5219· CPF 663.***.***-04

Reu:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 41753· CPF 608.***.***-09

Reu:

VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB AM 13048· CPF 000.***.***-40

Reu:

ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 5219· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDIDA CONSTRUCOES LTDA

Reu

CBAA- ASFALTOS LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 41753· CPF 608.***.***-09

Autor:

VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB AM 13048· CPF 000.***.***-40

Autor:

ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 5219· CPF 663.***.***-04

Reu:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 41753· CPF 608.***.***-09

Reu:

VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB AM 13048· CPF 000.***.***-40

Reu:

ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 5219· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaMonitória

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

06/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDIDA CONSTRUCOES LTDA

Reu

CBAA- ASFALTOS LTDA

Advogados

Autor:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 41753· CPF 608.***.***-09

Autor:

VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB AM 13048· CPF 000.***.***-40

Autor:

ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 5219· CPF 663.***.***-04

Reu:

DIEGO ALBUQUERQUE LOPES· OAB CE 26053· CPF 976.***.***-20

Reu:

CARLOS ALBERTO LOPES JUNIOR· OAB CE 41753· CPF 608.***.***-09

Reu:

VIVIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB AM 13048· CPF 000.***.***-40

Reu:

ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 5219· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0183259-89.2019.8.06.0001. RECORRENTE: PEDIDA CONSTRUCOES LTDA RECORRIDO: CBAA- ASFALTOS LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Trata-se de Recurso Especial interposto por PEDIDA CONSTRUÇÕES LTDA. contra CBAA - ASFALTOS LTDA. em face de acórdão (id. 18129406) proferido pela 2ª Câmara... (31/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 247.910,09

Autor

CBAA ASFALTOS LTDA

Reu

SAUL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA· OAB GO 5219

Último movimento: Juntada -> Petição (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CIVIC PLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDACNPJ

Reu

CBAA- ASFALTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CARREIRO BARBOSA· OAB MG 207427

Reu:

ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 5219· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota de Crédito ComercialAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CIVIC PLAN ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

Reu

CBAA- ASFALTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA CARREIRO BARBOSA· OAB MG 207427· CPF 125.***.***-90

Autor:

ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 5219· CPF 663.***.***-04

Reu:

ALESSANDRA CARREIRO BARBOSA· OAB MG 207427· CPF 125.***.***-90

Reu:

ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 5219· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Publicação (04/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 443.572,94

Autor

CBAA- ASFALTOS LTDACPF

Reu

CONSTRUTORA CENTRO AVANTE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 5219· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Publicado Decisão em 10/11/2025. (11/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota de Crédito ComercialCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CBAA- ASFALTOS LTDA

Reu

CONSTRUTORA CENTRO AVANTE LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 5219· CPF 663.***.***-04

Reu:

ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 5219· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Publicação (11/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 6.190,61

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 6.190,61

Autor

CBAA- ASFALTOS LTDACPF

Reu

LEMES E LEMES CONSTRUTORA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 5219· CPF 663.***.***-04

Reu:

LEONARDO SA DE BARROS SOUZA· OAB PA 35685· CPF 035.***.***-60

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialMonitória

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CBAA- ASFALTOS LTDA

Reu

LEMES E LEMES CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Autor:

LEONARDO SA DE BARROS SOUZA· OAB PA 35685· CPF 035.***.***-60

Autor:

ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 5219· CPF 663.***.***-04

Autor:

ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 5219· CPF 163.***.***-04

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

LEONARDO SA DE BARROS SOUZA· OAB PA 35685· CPF 035.***.***-60

Reu:

ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 5219· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (31/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CBAA- ASFALTOS LTDA

Reu

LEMES E LEMES CONSTRUTORA LTDA - EPP

Advogados

Autor:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Autor:

LEONARDO SA DE BARROS SOUZA· OAB PA 35685· CPF 035.***.***-60

Autor:

ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 5219· CPF 663.***.***-04

Autor:

ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PA 5219· CPF 163.***.***-04

Reu:

ARTHUR SISO PINHEIRO· OAB PA 17657· CPF 993.***.***-72

Reu:

LEONARDO SA DE BARROS SOUZA· OAB PA 35685· CPF 035.***.***-60

Reu:

ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA· OAB AM 5219· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE NOTAS FISCAIS PAGAS EM ATRASO. BOLETOS QUE PREVIAM APENAS COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA DE ENCARGOS MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. SÚMULA 472 DO STJ. DISCREPÂNCIA ENTRE OS VALORES COBRADOS E OS EFETIVAMENTE DEVIDOS. ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I – A ação monitória visa à cobrança de valores decorr... (06/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CBAA – ASFALTOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB SP 477640· CPF 663.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Cbaa-Asfaltos Ltda Soc. Advogados: Rafael Figueiredo Sociedade Individual De Advocacia (OAB: 6323/BA) Advogado: Rafael Barbosa de Carvalho Figueiredo (OAB: 26086/BA) Recorrido: Cbaa-Asfaltos Ltda Soc. Advogados: Rafael Figue Recurso Extraordinário nº 0823400-31.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Púb... (12/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CBAA-ASFALTOS LTDACNPJ

CBAA-ASFALTOS LTDACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB BA 6323

Reu:

RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO· OAB BA 26086· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Processo Sobrestado Desarquivado (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CBAA-ASFALTOS LTDACNPJ

CBAA-ASFALTOS LTDACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB BA 6323

Reu:

RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO· OAB BA 26086· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Processo Sobrestado Desarquivado (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CBAA-ASFALTOS LTDACNPJ

CBAA-ASFALTOS LTDACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB BA 6323

Reu:

RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO· OAB BA 26086· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CBAA-ASFALTOS LTDACNPJ

CBAA-ASFALTOS LTDACPF

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

CBAA-ASFALTOS LTDACPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CBAA-ASFALTOS LTDACNPJ

CBAA-ASFALTOS LTDACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO· OAB BA 26086· CPF 014.***.***-42

Autor:

RAFAEL FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB BA 6323

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO· OAB BA 26086· CPF 014.***.***-42

Reu:

RAFAEL FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB BA 6323

Último movimento: Incidente em Processamento (10/10/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

18/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

CBAA- ASFALTOS LTDACNPJ

CBAA ALSFALTOS LTDA ( FILIAL SAO PAULO)CPF

CBAA ASFALTOS LTDA ( FILIAL MANAUS)CPF

CBAA ASFALTOS LTDA ( FILIAL BAHIA)CPF

CBAA ALSFALTOS LTDA ( FILIAL MINAS GERAIS)CPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDSON WANDER DE ALMEIDA COSTA· OAB SE 4156· CPF 601.***.***-87

Reu:

RAFAEL BARBOSA DE CARVALHO FIGUEIREDO

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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