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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 46.913,00

Autor

MANOEL ERIVANDO DA SILVA LOCPF

FRANCISCA MARCIANA DE SOUSA LOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOPCNPJ

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRACNPJ

CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDACNPJ

Outros

JOSE VANDERLANIO SOUSA BEZERRA· OAB CE 45086· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026. Documento: 191126844 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VANDERLANIO SOUSA BEZERRACPF

Reu

ITALO FRANCISCO MAGALHAES MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE VANDERLANIO SOUSA BEZERRA· OAB GO 52475· CPF 039.***.***-30

Autor:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Autor:

ITALO FRANCISCO MAGALHAES MONTEIRO· OAB CE 50844· CPF 028.***.***-07

Autor:

JOSE VANDERLANIO SOUSA BEZERRA· OAB CE 45086· CPF 039.***.***-30

Reu:

JOSE VANDERLANIO SOUSA BEZERRA· OAB GO 52475· CPF 039.***.***-30

Reu:

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR· OAB CE 15603· CPF 820.***.***-53

Reu:

ITALO FRANCISCO MAGALHAES MONTEIRO· OAB CE 50844· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL ERIVANDO DA SILVA LO e FRANCISCA MARCIANA DE SOUSA LO REQUERIDO: SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP e ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá RUA ABIGAIL CIDRÃO DE OLIVEIRA, S/N, COLIBRI, TAUÁ - CE - CEP: 63660-000 PROCESSO Nº: 3000382-66.2023.8.06.0171 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e analisados os autos em epígrafe. RELATÓRIO: MANOEL ERIVANDO DA SILVA LÔ e FRANCISCA... (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 19.569,00

Autor

RODOLFO FERREIRA PEREIRACPF

Reu

CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO LUNA DE CARVALHO· OAB CE 20576· CPF 316.***.***-25

Reu:

JESSIKA BRUNNA DA SILVA SAMPAIO· OAB CE 44654· CPF 136.***.***-22

Reu:

ITALO FRANCISCO MAGALHAES MONTEIRO· OAB CE 50844· CPF 028.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO LUNA DE CARVALHO em 29/11/2023 23:59. (01/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 19.569,00

Autor

CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDACNPJ

Reu

RODOLFO FERREIRA PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 16.117,39

Autor

JOAQUIM DOMINGOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

CBC - CONSTRUTORA BATISTA CAVALCANTE LTDACNPJ

Outros

MURILLO PEDROSA DE CARVALHO· OAB CE 22957· CPF 003.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 183360026 (25/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 78.276,60

Último movimento: Arquivado Provisoramente (12/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ITATIAIA ATACADISTA LTDA

Reu

CBC-CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA

Advogados

Autor:

JACKSON SARKIS CARMINATI· OAB DF 29443· CPF 002.***.***-42

Autor:

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO· OAB DF 28192· CPF 001.***.***-44

Autor:

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO· OAB DF 38912· CPF 016.***.***-43

Reu:

JACKSON SARKIS CARMINATI· OAB DF 29443· CPF 002.***.***-42

Reu:

DEBORAH CHRISTINA DE BRITO NASCIMENTO· OAB DF 28192· CPF 001.***.***-44

Reu:

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO· OAB DF 38912· CPF 016.***.***-43

Reu:

HUILDER MAGNO DE SOUZA· OAB DF 18444· CPF 876.***.***-53

Último movimento: Provisório (12/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CBC-CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA

Reu

MARCELO COLOMBINICPF

Advogados

Autor:

HUILDER MAGNO DE SOUZA· OAB DF 18444· CPF 876.***.***-53

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

JACKSON SARKIS CARMINATI· OAB DF 29443· CPF 002.***.***-42

Reu:

HUILDER MAGNO DE SOUZA· OAB DF 18444· CPF 876.***.***-53

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

JACKSON SARKIS CARMINATI· OAB DF 29443· CPF 002.***.***-42

Outros

CECILIA MARIA CUNHA DE ARAUJO· OAB DF 38912· CPF 016.***.***-43

Último movimento: Publicação (09/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CBC-CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA

Reu

IMOBILIARIA TAVARES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

HUILDER MAGNO DE SOUZA· OAB DF 18444· CPF 876.***.***-53

Reu:

HUILDER MAGNO DE SOUZA· OAB DF 18444· CPF 876.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: IMOBILIARIA TAVARES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, ora em local incerto e não sabido, a fim de proceda ao recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do provimento 34, de 13/02/2019, ficando ciente(s) de que para emissão da guia de custas judiciais, deverá acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link custas judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns (... (24/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CBC-CONSTRUTORA BRASIL CENTRAL LTDA

Reu

IMOBILIARIA TAVARES INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

HUILDER MAGNO DE SOUZA· OAB DF 18444· CPF 876.***.***-53

Reu:

HUILDER MAGNO DE SOUZA· OAB DF 18444· CPF 876.***.***-53

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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