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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/ACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (CAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO· OAB PE 33402· CPF 072.***.***-12

Reu:

JOSE DA COSTA OLIVEIRA NETO· OAB PE 32123· CPF 009.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/05/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/ACPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

HUGO MACHADO GUEDES ALCOFORADO· OAB PE 33402· CPF 072.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BENICIO RUIZ CASTILLOCPF

RAFAELA SOUZA DA SILVA RUIZCPF

Reu

ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/ACNPJ

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IVES TADEU DELGADO LIMA CARVALHO DE AZEVEDO· OAB PE 58968· CPF 119.***.***-81

Autor:

GRACILIANO DE SOUZA CINTRA· OAB PE 26238· CPF 058.***.***-06

Autor:

ANGELICA THATIANY TRAJANO DE LIMA· OAB PE 44257· CPF 103.***.***-20

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 93204· CPF 892.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RAFAELA SOUZA DA SILVA RUIZCPF

BENICIO RUIZ CASTILLOCPF

Reu

ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/ACPF

SENDAS DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

IVES TADEU DELGADO LIMA CARVALHO DE AZEVEDO· OAB PE 58968· CPF 119.***.***-81

Autor:

GRACILIANO DE SOUZA CINTRA· OAB PE 26238· CPF 058.***.***-06

Autor:

ANGELICA THATIANY TRAJANO DE LIMA· OAB PE 44257· CPF 103.***.***-20

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 93204· CPF 892.***.***-91

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB SE 969· CPF 983.***.***-49

Reu:

FABRICIO FAGGIANI DIB· OAB SP 256917· CPF 298.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 40.508,26

Último movimento: Juntada de alvará (outros) (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 40.508,26

Autor

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACNPJ

ALVOAR LACTEOS NORDESTE S/ACPF

BRF S.A.CNPJ

Reu

CLAUDIANA DO NASCIMENTO GABRIELCPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE· OAB PE 42967· CPF 018.***.***-46

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 93204· CPF 892.***.***-91

Autor:

FELIPE HASSON· OAB PR 42682· CPF 008.***.***-08

Reu:

FILIPE RODRIGUES DA SILVA· OAB PE 29424· CPF 063.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 4.999,25

Último movimento: Conclusos para despacho (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/02/2025

Distribuição

23/02/2025

Valor

R$ 4.999,25

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

CBL - COMERCIAL BRASILEIRA DE LARVICULTURA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/05/2025)

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