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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 39.058,15

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

CBS DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARLEY SILVA DA CUNHA GOMES· OAB MG 74014· CPF 609.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06F para MGBHCIV06F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 39.058,15

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCPF

Reu

CBS DISTRIBUIDORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELTON ARAUJO VIEIRA & CIA LTDA - EPPCNPJ

VIEIRA JUNIOR ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - MECNPJ

CRISTIANE DELFICA FERREIRA VIEIRACPF

HELTON ARAUJO VIEIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE DELFICA FERREIRA VIEIRACPF

HELTON ARAUJO VIEIRACPF

HELTON ARAUJO VIEIRA & CIA LTDA - EPPCNPJ

VIEIRA JUNIOR ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA STEFANY ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 209016

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 125748

Autor:

MARLON RANGEL ALVES ALMEIDA· OAB MG 103306

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Reu:

FRANCO AURELIO SILVA· OAB MG 135193

Reu:

LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES· OAB MG 70416

Reu:

CARLOS FELIPE ALVES DE PAULA· OAB MG 105526

Reu:

SERGIO ADNEI BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 145424

Reu:

IZABELLA PIMENTA ALKMIM TONIONI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE DELFICA FERREIRA VIEIRACPF

HELTON ARAUJO VIEIRACPF

HELTON ARAUJO VIEIRA & CIA LTDA - EPPCNPJ

VIEIRA JUNIOR ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LORENA STEFANY ELIAS DOS SANTOS· OAB MG 209016

Autor:

VINICIUS DE OLIVEIRA PINTO· OAB MG 125748

Autor:

VINICIUS MATTOS FELICIO

Autor:

MARLON RANGEL ALVES ALMEIDA· OAB MG 103306

Reu:

FRANCO AURELIO SILVA· OAB MG 135193

Reu:

LUIZ EDUARDO MASSARA GUIMARAES· OAB MG 70416

Reu:

CARLOS FELIPE ALVES DE PAULA· OAB MG 105526

Reu:

SERGIO ADNEI BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 145424

Reu:

IZABELLA PIMENTA ALKMIM TONIONI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/02/2023)

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