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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 27.135,24

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (04/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 27.135,24

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CCE ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/07/2018

Distribuição

03/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CCE INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA

Reu

CCE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO Número Único: 1019243-74.2018.8.11.0041 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS] Relator: Des(a). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Turma Julgadora: [DES(A). MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, DES(A). DEOSDETE CRUZ JUNIOR, DES(A). MARCIO VIDAL] Parte(s): [CCE ENGENHARIA E SERVICOS... (20/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CCE INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA

Reu

CCE ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Reu:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2019

Distribuição

30/05/2019

Valor

R$ 1.070.706,12

Último movimento: Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas (13/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 537.032,48

Autor

CCE ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

ATACADAO S.A.CPF

ENERGISA S/ACNPJ

Reu

ANA PATRICIA MARQUES IWAGECEBADO

GUSTAVO SNAYDER MARQUES PANAKIRE

ISAURA MARQUES PARIKOCPF

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Autor:

LEANDRO JOSE GIOVANINI CASADIO· OAB SP 211796· CPF 217.***.***-50

Autor:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR· OAB PB 11591· CPF 008.***.***-47

Reu:

ERIVELTON ALMEIDA POSTIL· OAB MT 20363· CPF 036.***.***-69

Reu:

RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA· OAB MT 18562· CPF 025.***.***-17

Reu:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 9.099,65

Autor

CCE ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

LOCASIM COMERCIO, INDUSTRIA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Reu:

RODOLFO YUJI MIYASHITA PIONA· OAB MT 14049· CPF 024.***.***-80

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE BARROS CORREA· OAB MT 14271· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 05/06/2025 (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 17.052,77

Autor

CCE ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

LOCASIM COMERCIO, INDUSTRIA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE BARROS CORREA· OAB MT 14271· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 17.052,77

Autor

CCE ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

LOCASIM COMERCIO, INDUSTRIA E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RONEY PEREIRA PERRUPATO· OAB MS 7235· CPF 609.***.***-53

Reu:

RAFAEL AUGUSTO DE BARROS CORREA· OAB MT 14271· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2013

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 447.447,57

Autor

DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/ACPF

Reu

CAMACARI EMBALAGENS DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

R$ 1.228,12

Autor

ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASILCNPJ

Reu

DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 19416· CPF 083.***.***-91

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO ATLETICA BANCO DO BRASIL em 08/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/10/2015

Distribuição

01/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

JOSE AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 19416· CPF 083.***.***-91

Autor:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Autor:

TARCISO ALVES OLIVEIRA BRANDAO· OAB BA 35254· CPF 022.***.***-52

Reu:

JOSE AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB BA 19416· CPF 083.***.***-91

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

TARCISO ALVES OLIVEIRA BRANDAO· OAB BA 35254· CPF 022.***.***-52

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2013

Distribuição

03/04/2013

Valor

R$ 40.000,00

Autor

RIDALVA NASCIMENTO SANTOSCPF

Reu

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDACPF

DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO ANDRADE ALBUQUERQUE· OAB BA 37936· CPF 827.***.***-34

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Reu:

MAURICIO SILVA LEAHY· OAB BA 13907· CPF 863.***.***-53

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ridalva Nascimento Santos Advogado: Antonio Augusto Andrade Albuquerque (OAB:BA37936) Interessado: Cencosud Brasil Comercial Ltda Advogado: Humberto Graziano Valverde (OAB:BA13908-A) Advogado: Mauricio Silva Leahy (OAB:BA13907) Interessado: Digibras Industria Do Brasil S/a Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:PE26571) Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB:SP167884) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAH... (17/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

18/12/2017

Valor

R$ 17.600,00

Autor

MAURIZIO SPANGHEROCPF

Reu

DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO DO NASCIMENTO MARTINS· OAB BA 18994· CPF 579.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A em 13/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/08/2017

Distribuição

11/08/2017

Valor

R$ 19.721,20

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 19.721,20

Autor

DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (11/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/05/2009

Distribuição

29/05/2009

Valor

R$ 9.300,00

Autor

ELY GUIMARAES CORDEIROCPF

Reu

DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

ANA EUGENIA NAPOLI RODRIGUES· OAB CE 11034· CPF 121.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 25/05/2023. (25/05/2023)

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