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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/08/2014

Distribuição

25/08/2014

Valor

R$ 29.782,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCIS - CLINICA MEDICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

28/08/2018

Valor

R$ 34.996,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCIS - CLINICA MEDICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2017

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 2.973,95

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CCIS - CLINICA MEDICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (17/10/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

28/11/2000

Valor

R$ 4.214.611,34

Autor

CCI CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO GELLI AIELLO· OAB SP 344009· CPF 395.***.***-01

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

LUIZ ANTONIO QUEIROZ DE AQUINO FILHO· CPF 265.***.***-21

Autor:

ANTONIO PINTO MARTINS· CPF 027.***.***-04

Outros

PORTO ADVOGADOS· OAB SP 1162

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

28/11/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO ADVOGADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

PORTO ADVOGADOS

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauPrecatório

Processo e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPrecatório

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CCI CONSTRUCOES S/ACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PAULO DE REZENDE PORTO FILHO· OAB SP 147278· CPF 134.***.***-09

Autor:

VALERIA HADLICH CAMARGO SAMPAIO· OAB SP 109029· CPF 075.***.***-16

Último movimento: Autos no Prazo (09/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2016

Distribuição

16/05/2016

Valor

R$ 11.303,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CONSORCIO NOVA SUBIDA DA SERRACNPJ

CONSTRUTORA TRIUNFO S/ACNPJ

CONSTRUCAP CCPS ENGENHARIA E COMERCIO SACNPJ

CONOP LTDACNPJ

CCI CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA· OAB SP 127352· CPF 090.***.***-43

Reu:

EDUARDO AUGUSTO ARRUDA· OAB SP 343999· CPF 313.***.***-17

Reu:

MARCELO DOS SANTOS SCALAMBRINI· OAB SP 246752· CPF 296.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (26/03/2026)

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