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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 941.103,58

Autor

CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

Reu

CARLOS WESLLEY SOARES MELOCPF

MARCOS ANTONIO PEREIRA LIOCADIOCPF

MICHELE FRANCA MELOCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Autor:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· CPF 756.***.***-68

Reu:

DIOGO KARL RODRIGUES· OAB DF 44225· CPF 009.***.***-61

Reu:

MAURICE DA SILVA OLIVEIRA· OAB DF 57588· CPF 018.***.***-67

Reu:

DANILO SILVA SANTOS· OAB DF 64149· CPF 049.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE LIMA DE MENEZES· OAB DF 58439· CPF 023.***.***-90

Reu:

MILLENA NAYARA LIMA DE MENEZES COSTA· OAB DF 74964· CPF 022.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (07/08/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 581.793,17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 581.793,17

Autor

CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDACNPJ

ST BERNARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

RENAULT DE FREITAS CASTROCPF

REGINALDO OSCAR DE CASTROCPF

Reu

MASSA FALIDA DE BR ESTACIONAMENTOS LTDA EPP

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB RJ 123922· CPF 781.***.***-34

Autor:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

Autor:

JEAN AUGUSTO PEREIRA· OAB DF 39989· CPF 026.***.***-69

Autor:

BIANCA REIS BORGES DE SA· OAB DF 64990· CPF 043.***.***-99

Autor:

VICTOR DE OLIVEIRA VARELA· OAB DF 67531· CPF 702.***.***-60

Reu:

FERNANDO PARENTE VIEGAS· OAB DF 26030· CPF 777.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP

CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDACNPJ

REGINALDO OSCAR DE CASTROCPF

RENAULT DE FREITAS CASTROCPF

ST BERNARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

Autor:

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB RJ 123922· CPF 781.***.***-34

Autor:

BIANCA REIS BORGES DE SA· OAB DF 64990· CPF 043.***.***-99

Autor:

JEAN AUGUSTO PEREIRA· OAB DF 39989· CPF 026.***.***-69

Autor:

VICTOR DE OLIVEIRA VARELA· OAB DF 67531· CPF 702.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

Reu:

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB RJ 123922· CPF 781.***.***-34

Reu:

BIANCA REIS BORGES DE SA· OAB DF 64990· CPF 043.***.***-99

Reu:

JEAN AUGUSTO PEREIRA· OAB DF 39989· CPF 026.***.***-69

Reu:

VICTOR DE OLIVEIRA VARELA· OAB DF 67531· CPF 702.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0721583-17.2022.8.07.0015. AUTOR: CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP, CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDA, ST BERNARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RENAULT DE FREITAS CASTRO, REGINALDO OSCAR DE CASTRO RÉU MASSA FALIDA DE: BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Segunda Instância. De ordem, nos termos da Portaria nº 02/2018 deste juízo, ficam as partes intimadas a se manifestare... (20/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CCN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - EPP

CONSTRUTORA VILLELA E CARVALHO LTDACNPJ

REGINALDO OSCAR DE CASTROCPF

RENAULT DE FREITAS CASTROCPF

ST BERNARD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

BR ESTACIONAMENTOS LTDA. - EPP

Advogados

Autor:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

Autor:

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB RJ 123922· CPF 781.***.***-34

Autor:

BIANCA REIS BORGES DE SA· OAB DF 64990· CPF 043.***.***-99

Autor:

JEAN AUGUSTO PEREIRA· OAB DF 39989· CPF 026.***.***-69

Autor:

VICTOR DE OLIVEIRA VARELA· OAB DF 67531· CPF 702.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

HEBER EMMANUEL KERSEVANI TOMÁS· OAB DF 40462· CPF 292.***.***-05

Reu:

CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO· OAB RJ 123922· CPF 781.***.***-34

Reu:

BIANCA REIS BORGES DE SA· OAB DF 64990· CPF 043.***.***-99

Reu:

JEAN AUGUSTO PEREIRA· OAB DF 39989· CPF 026.***.***-69

Reu:

VICTOR DE OLIVEIRA VARELA· OAB DF 67531· CPF 702.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 28.013,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCN-CONSTRUCOES E COMERCIO NOBRE LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPMSCIV02T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 28.013,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CCN-CONSTRUCOES E COMERCIO NOBRE LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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