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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 54.587,38

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CONSTRUTORA PLANALTO LTDACNPJ

FREDERICO ANTONIO DAIACPF

LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA

CD CONSTRUTORA LTDACNPJ

ANTONIO FILHO PEREIRA SILVA

+ 2 outros

Outros

ANTÔNIO DONIZETE DE OLIVEIRA· OAB GO 7366· CPF 100.***.***-04

Último movimento: Processo Arquivado (02/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE CASTELANDIACNPJ

Reu

OCTAVIO ANTONIO DIAS JUNIORCPF

CD CONSTRUTORA LTDACNPJ

LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA (ESPOLIO)CPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ARAUJO RIBEIRO· CPF 028.***.***-11

Reu:

WALLACE MARTINS DO CARMO DUTRA· OAB GO 46041· CPF 019.***.***-75

Reu:

CELSO LUIZ LACERDA FILHO· OAB GO 32311· CPF 016.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OCTAVIO ANTONIO DIAS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASTELANDIA

CD CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ LACERDA FILHO· OAB GO 32311· CPF 016.***.***-03

Autor:

WALLACE MARTINS DO CARMO DUTRA· OAB GO 46041· CPF 019.***.***-75

Reu:

RENATO DE ARAUJO RIBEIRO· CPF 028.***.***-11

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 (13/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OCTAVIO ANTONIO DIAS JUNIORCPF

LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA (ESPOLIO)CPF

CD CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MUNICIPIO DE CASTELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ LACERDA FILHO· OAB GO 32311· CPF 016.***.***-03

Autor:

WALLACE MARTINS DO CARMO DUTRA· OAB GO 46041· CPF 019.***.***-75

Autor:

ELIOVAINE GOUVEA DA SILVA· CPF 030.***.***-29

Reu:

RENATO DE ARAUJO RIBEIRO· CPF 028.***.***-11

Reu:

GUILHERME AUGUSTO SIQUEIRA SAMPAIO

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (10/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 55.810,00

Autor

GRID PNEUS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.CNPJ

Reu

CD CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA GAVAZZONI· OAB DF 31393· CPF 829.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 989.954,38

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CD CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB DF 36465· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (28/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 622.421,10

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO MARTINS MESQUITACPF

CD CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

DEMETRIUS MARTINS MESQUISTACPF

Outros

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB DF 36465· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (02/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

12/02/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS AUGUSTO MARTINS MESQUITACPF

CD CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

DEMETRIUS MARTINS MESQUISTA

Advogados

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB DF 36465· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Decurso de Prazo (20/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 175.687,54

Autor

INTELIGENCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

CD CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Outros

DANIELE MARTINS MESQUITA MALCOTTI· OAB DF 14897

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 32.601,70

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CD CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB DF 36465· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (26/06/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2013

Distribuição

12/09/2013

Valor

R$ 78.200,74

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DEMETRIUS MARTINS MESQUITACPF

CARLOS AUGUSTO MARTINS MESQUITACPF

CD CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/04/2021 23:59. (07/04/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/08/2017

Distribuição

10/08/2017

Valor

R$ 32.618,78

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CD CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/01/2011

Distribuição

21/01/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARTMIX PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDACNPJ

CD CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA/DF

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

RODRIGO BRITO DE ARAUJO· OAB DF 30903

Outros

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493· CPF 054.***.***-76

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

17/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CD CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDACNPJ

ARTMIX PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO BRITO DE ARAUJO· CPF 787.***.***-63

Autor:

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO· OAB DF 28493· CPF 054.***.***-76

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado (18/10/2022)

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