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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WESLEY CONCEICAO PERESCPF

ANGRISLEI JUNIOR MORAES LIMACPF

Advogados

Reu:

KENIA CRISTINA BORGES· OAB MT 16122· CPF 966.***.***-00

Reu:

CRISTIANE VIEIRA DE SOUZA· OAB MT 15042· CPF 065.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (28/02/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

GPM DE BURITI DOS LOPES-PI

Reu

GENILDO JOSE CARVALHO AMARALCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/01/2007

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 54.587,38

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CONSTRUTORA PLANALTO LTDACNPJ

FREDERICO ANTONIO DAIACPF

LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA

CD CONSTRUTORA LTDACNPJ

ANTONIO FILHO PEREIRA SILVA

+ 2 outros

Outros

ANTÔNIO DONIZETE DE OLIVEIRA· OAB GO 7366· CPF 100.***.***-04

Último movimento: Processo Arquivado (02/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MUNICIPIO DE CASTELANDIACNPJ

Reu

OCTAVIO ANTONIO DIAS JUNIORCPF

CD CONSTRUTORA LTDACNPJ

LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA (ESPOLIO)CPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ARAUJO RIBEIRO· CPF 028.***.***-11

Reu:

WALLACE MARTINS DO CARMO DUTRA· OAB GO 46041· CPF 019.***.***-75

Reu:

CELSO LUIZ LACERDA FILHO· OAB GO 32311· CPF 016.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OCTAVIO ANTONIO DIAS JUNIORCPF

Reu

MUNICIPIO DE CASTELANDIA

CD CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ LACERDA FILHO· OAB GO 32311· CPF 016.***.***-03

Autor:

WALLACE MARTINS DO CARMO DUTRA· OAB GO 46041· CPF 019.***.***-75

Reu:

RENATO DE ARAUJO RIBEIRO· CPF 028.***.***-11

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026 (13/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OCTAVIO ANTONIO DIAS JUNIORCPF

LUIZ HENRIQUE PEIXOTO DE ALMEIDA (ESPOLIO)CPF

CD CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

MUNICIPIO DE CASTELANDIACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ LACERDA FILHO· OAB GO 32311· CPF 016.***.***-03

Autor:

WALLACE MARTINS DO CARMO DUTRA· OAB GO 46041· CPF 019.***.***-75

Autor:

ELIOVAINE GOUVEA DA SILVA· CPF 030.***.***-29

Reu:

RENATO DE ARAUJO RIBEIRO· CPF 028.***.***-11

Reu:

GUILHERME AUGUSTO SIQUEIRA SAMPAIO

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (10/11/2023)

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