CDC - CONCEICAO PARAIBA — Resultado da busca jurídica

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 44.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 44.000,00

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDORCNPJ

Reu

CDC CAJAZEIRAS PARAIBA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIACPF

Reu

CDC CAJAZEIRAS PARAIBA LTDA

Advogados

Autor:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Reu:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abuso de PoderRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIACPF

Reu

CDC CAJAZEIRAS PARAIBA LTDA

Advogados

Autor:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Reu:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por CDC CAJAZEIRAS PARAIBA LTDA em face do FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR. A parte autora, CDC CAJAZEIRAS PARAIBA LTDA requereu o parcelamento do débito em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas de R$ 1.000,00 (mil reais), alegando dificuldades financeiras e invocando os princípios da cooperação e boa-fé. Foi determinada a intimação da parte credora, FUNDO... (13/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 12.981,94

Autor

LAURIZETE GONCALVES DA SILVACPF

Reu

PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

CDC CAJAZEIRAS PARAIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SANT ANA LINS· OAB PB 24683· CPF 090.***.***-18

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA LINS· OAB PB 33770· CPF 087.***.***-51

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 13.181,98

Autor

GEANE DE BARROS SOUZACPF

Reu

PAYJOY I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

CDC CAJAZEIRAS PARAIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SANT ANA LINS· OAB PB 24683· CPF 090.***.***-18

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA LINS· OAB PB 33770· CPF 087.***.***-51

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 13.181,98

Autor

GEANE DE BARROS SOUZACPF

Reu

CDC CAJAZEIRAS PARAIBA LTDACNPJ

MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

PAYJOY I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO SANT ANA LINS· OAB PB 24683· CPF 090.***.***-18

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA LINS· OAB PB 33770· CPF 087.***.***-51

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicado Expediente em 18/08/2025. (18/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 13.146,56

Último movimento: Publicado Expediente em 18/05/2026. (18/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 13.146,56

Autor

JOSE PAULO ARRUDA DE SOUSACPF

Reu

CDC CAJAZEIRAS PARAIBA LTDACNPJ

MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

PAYJOY TECNOLOGIA E SERVICOS FINANCEIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA LINS· OAB PB 33770· CPF 087.***.***-51

Autor:

EDUARDO SANT ANA LINS· OAB PB 24683· CPF 090.***.***-18

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025. (28/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SANT ANA LINSCPF

Reu

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHECPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA LINS· OAB PB 33770· CPF 087.***.***-51

Autor:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

EDUARDO SANT ANA LINS· OAB PB 24683· CPF 090.***.***-18

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA LINS· OAB PB 33770· CPF 087.***.***-51

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

EDUARDO SANT ANA LINS· OAB PB 24683· CPF 090.***.***-18

Reu:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: Fortalseg Vigilância Ltda - EPP ADVOGADA: Klebert Marques de Franca EMBARGADO: Francisco de Assis Paulo Marques ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO INFRINGENTE EM AGRAVO INTERNO. MISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. MEIO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO. - Embargos de declaração com efeito infringente somente têm aceitação para emprestar efeito modif... (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Interpretação / Revisão de ContratoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO SANT ANA LINSCPF

Reu

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHECPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO SILVA LINS· OAB PB 33770· CPF 087.***.***-51

Autor:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Autor:

EDUARDO SANT ANA LINS· OAB PB 24683· CPF 090.***.***-18

Reu:

CARLOS EDUARDO SILVA LINS· OAB PB 33770· CPF 087.***.***-51

Reu:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE· OAB SP 167107· CPF 187.***.***-69

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

EDUARDO SANT ANA LINS· OAB PB 24683· CPF 090.***.***-18

Reu:

ELIANE FONSECA ALBUQUERQUE CANTUARIA· OAB AP 1385· CPF 746.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGANTE: Fortalseg Vigilância Ltda - EPP ADVOGADA: Klebert Marques de Franca EMBARGADO: Francisco de Assis Paulo Marques ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO INFRINGENTE EM AGRAVO INTERNO. MISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. MEIO IMPRÓPRIO. REJEIÇÃO. - Embargos de declaração com efeito infringente somente têm aceitação para emprestar efeito modif... (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 20.399,00

Autor

LUZINETE LOURENCO DA SILVACPF

Reu

BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

CDC CAJAZEIRAS PARAIBA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS· OAB PB 16905· CPF 069.***.***-00

Outros

NEYIR SILVA BAQUIAO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Educação ProfissionalizanteEnsino Fundamental e MédioServiços+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ENRIQUE NUNES DE LIMA TORRESCPF

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO - CEE/PB

2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - MECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA ROBERTA ARAGAO CORREIA· OAB PE 32545· CPF 060.***.***-12

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

ENRIQUE NUNES DE LIMA TORRESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (29/04/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

CAMILLE MARTINS SANTOSCPF

Reu

2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - MECNPJ

Outros

ALINE GUIMARAES GARCIA DA MOTTA· OAB PB 18309· CPF 253.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISABELLA MACIEL PEREIRACPF

Reu

2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - MECNPJ

Outros

TATIANA NOBREGA REGIS DE AZEVEDO· OAB PB 24794· CPF 084.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

MARIANA BONORA VIANACPF

Reu

2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - MECNPJ

Outros

ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES· OAB PB 8257· CPF 424.***.***-82

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

LUIS FERNANDO MOREIRA BALTARCPF

JOAO PEDRO MOREIRA BALTARCPF

Reu

2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - MECNPJ

Outros

ELENIR ALVES DA SILVA RODRIGUES· OAB PB 8257· CPF 424.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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