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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 6.070,61

Autor

CDP MADEIRAS LTDACPF

Reu

CEARA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNO SOARES ANDRADE· OAB CE 20360· CPF 977.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Legitimidade - Autoridade CoatoraMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAGNO SOARES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MAGNO SOARES ANDRADE· OAB CE 20360· CPF 977.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: CDP MADEIRAS LTDA IMPETRADO: CEARA SECRETARIA DA FAZENDA e outros Por meio do Id. 135591526, postula a parte autora a restituição dos valores recolhidos como custas processuais iniciais, ao tempo do ajuizamento da demanda, nos termos dos comprovantes dos Ids. 127945117 e 127954650, e comprovante de pagamento dos DAEs no Id. 135591527. O fundamento mencionado é a isenção prevista no art. 5º, V, da Lei nº 16.132/2016. O pedido em qu... (06/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2019

Distribuição

11/06/2019

Valor

R$ 5.620.850,64

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Reu

COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)CNPJ

PREGOEIRO DA COMPANHIA DOCAS DO PARA

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· CPF 009.***.***-18

Reu:

RUBENS FERNANDES LEAO· CPF 771.***.***-68

Reu:

JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO· OAB PA 5962· CPF 121.***.***-87

Reu:

RAFAELA AZEVEDO DE LEAO

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CAMPOS CEI· OAB PA 2925· CPF 093.***.***-59

Reu:

CARLOS EDUARDO AZEVEDO MOURA· OAB PA 16166· CPF 888.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (28/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos AdministrativosLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 5.620.850,64

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.CNPJ

Reu

PREGOEIRO DA COMPANHIA DOCAS DO PARA

UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (25/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/07/2020

Valor

R$ 3.070,20

Autor

COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)CNPJ

Reu

ATTIVITA COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

Outros

VINICIUS RIGO BENTIVOGLIO· OAB SP 312691

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (31/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

05/02/2013

Distribuição

05/02/2013

Valor

R$ 65.562,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A PORTOBRAS EM LIQUIDACAOCNPJ

COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO AZEVEDO MOURA· OAB PA 16166· CPF 888.***.***-68

Reu:

INGRID CARLA DE OLIVEIRA GONCALVES· CPF 751.***.***-20

Reu:

ANA CRISTINA BENTES BARBALHO· OAB PA 23834· CPF 020.***.***-50

Reu:

CAMILA MARQUES DA SILVA COSTA· CPF 834.***.***-34

Reu:

MARIA DA CONCEICAO CAMPOS CEI· OAB PA 2925· CPF 093.***.***-59

+ outros advogados do reu

Outros

INGRID CARLA COSTA DE OLIVEIRA GONCALVES· OAB PA 13655

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 3.070,20

Autor

COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP)CNPJ

Reu

JOSE OMIR FRANCISCOCPF

ATTIVITA COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

LUIZ ANTONIO BORGESCPF

Advogados

Autor:

THAIS MAGNO GOMES· CPF 947.***.***-87

Autor:

LETICIA CAMARA MACHADO· OAB PA 28536· CPF 927.***.***-72

Autor:

BRUNA IRIS RODRIGUES PAULA· CPF 944.***.***-97

Autor:

CAMILA MARQUES DA SILVA COSTA· CPF 834.***.***-34

Autor:

CARLOS EDUARDO AZEVEDO MOURA· OAB PA 16166· CPF 888.***.***-68

Reu:

VINICIUS RIGO BENTIVOGLIO· OAB SP 312691

Último movimento: Publicado Edital em 01/02/2023. (01/02/2023)

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