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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 430.758,00

Autor

CEARA GAS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ

Reu

JOSE ALVES GUEDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO· OAB CE 13937· CPF 771.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 165540351 (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 28.960,00

Autor

CAROLINE REIS SIQUEIRACPF

Reu

CIA DE GAS DO CEARA CEGASCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

DAVI DE MARACABA MENEZES· OAB CE 21149· CPF 637.***.***-68

GUSTAVO COSTA LEITE MENESES· OAB CE 13798· CPF 560.***.***-15

PETER VIEIRA DE SIQUEIRA· OAB CE 28625

SUYANNE MARIA TRINDADE PEDROSA· OAB CE 25630· CPF 020.***.***-30

GEOVANA LOPES FROES· OAB CE 15515· CPF 818.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2012

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 16.601,94

Autor

CIA DE GAS DO CEARA CEGASCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

SUYANNE MARIA TRINDADE PEDROSA· OAB CE 25630· CPF 020.***.***-30

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR· OAB CE 13511· CPF 905.***.***-04

MONICA DAMASCENO· OAB CE 13184

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (09/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/05/2012

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZCPF

EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIORCPF

JOSE EDUARDO MARZAGAO FILHOCPF

MONICA DAMASCENO

SUYANNE MARIA TRINDADE PEDROSACPF

Advogados

Autor:

SUYANNE MARIA TRINDADE PEDROSA· OAB CE 25630· CPF 020.***.***-30

Autor:

MONICA DAMASCENO· OAB CE 13184· CPF 730.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Autor:

JOSE EDUARDO MARZAGAO FILHO· OAB CE 18257· CPF 957.***.***-00

Autor:

EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR· OAB CE 13511· CPF 905.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para decisão) (06/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/05/2012

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZCPF

EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIORCPF

JOSE EDUARDO MARZAGAO FILHOCPF

MONICA DAMASCENO

SUYANNE MARIA TRINDADE PEDROSACPF

Advogados

Autor:

SUYANNE MARIA TRINDADE PEDROSA· OAB CE 25630· CPF 020.***.***-30

Autor:

MONICA DAMASCENO· OAB CE 13184· CPF 730.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Autor:

JOSE EDUARDO MARZAGAO FILHO· OAB CE 18257· CPF 957.***.***-00

Autor:

EXPEDITO DANTAS DA COSTA JUNIOR· OAB CE 13511· CPF 905.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Juntada de decisão (08/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 50,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CIA DE GAS DO CEARA CEGASCNPJ

SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARA

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA CEGAS

+ 1 outros

Reu

NOVA SEGURANCA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

20/10/2011

Valor

R$ 7.484.636,16

Autor

RAIZEN COMB. S/A

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

Reu

CIA DE GAS DO CEARA CEGASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE SOUZA POLTO· OAB SP 144384· CPF 151.***.***-26

Autor:

GLEDSON MARQUES DE CAMPOS· OAB SP 174310· CPF 285.***.***-56

Reu:

MONICA DAMASCENO· OAB CE 13184· CPF 730.***.***-00

Reu:

SAMUEL MIRANDA COLARES· OAB CE 18657· CPF 003.***.***-08

Reu:

GEOVANA LOPES FROES· OAB CE 15515· CPF 818.***.***-63

Reu:

SUYANNE MARIA TRINDADE PEDROSA· OAB CE 25630· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 28/11/2025. Documento: 182549312 (28/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 76.775,01

Autor

CIA DE GAS DO CEARA CEGASCNPJ

Reu

GURGEL INDUSTRIA DE MALHAS LTDACNPJ

Outros

SUYANNE MARIA TRINDADE PEDROSA· OAB CE 25630· CPF 020.***.***-30

MONICA DAMASCENO· OAB CE 13184

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/02/2026. Documento: 190042024 (06/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2008

Distribuição

15/05/2008

Valor

R$ 17.435,49

Autor

CIA DE GAS DO CEARA CEGASCNPJ

CEGAS - COMPANHIA DE GAS DO CEARA

Reu

FATIMA GADIOLI CIPOLLACPF

GUERINO CIPOLLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

GUERINO CIPOLLA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MONICA DAMASCENO· OAB CE 13184· CPF 730.***.***-00

Autor:

SUYANNE MARIA TRINDADE PEDROSA· OAB CE 25630· CPF 020.***.***-30

Autor:

JOSE EDUARDO MARZAGAO FILHO· OAB CE 18257· CPF 957.***.***-00

Reu:

ELIEZE MOURA BRASIL TEIXEIRA· OAB CE 4644· CPF 203.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 193398287 (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 780.000,00

Autor

CIA DE GAS DO CEARA CEGASCNPJ

Reu

POSTO DUNAS LTDACNPJ

Outros

SUYANNE MARIA TRINDADE PEDROSA· OAB CE 25630· CPF 020.***.***-30

MAX CID BASTOS DE HOLANDA FURTADO· OAB CE 46421· CPF 054.***.***-62

JOSE EDUARDO MARZAGAO FILHO· OAB CE 18257· CPF 957.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 181892272 (02/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2010

Distribuição

03/11/2010

Valor

R$ 5.981.251,97

Autor

CEGAS - COMPANHIA DE GAS DO CEARA

CIA DE GAS DO CEARA CEGASCNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MONICA DAMASCENO· OAB CE 13184· CPF 730.***.***-00

Autor:

JOSE EDUARDO MARZAGAO FILHO· OAB CE 18257· CPF 957.***.***-00

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Autor:

GEOVANA LOPES FROES· OAB CE 15515· CPF 818.***.***-63

Autor:

SUYANNE MARIA TRINDADE PEDROSA· OAB CE 25630· CPF 020.***.***-30

Reu:

MARCIO DE SOUZA POLTO· OAB SP 144384· CPF 151.***.***-26

Reu:

GLEDSON MARQUES DE CAMPOS· OAB SP 174310· CPF 285.***.***-56

Reu:

TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER· OAB SP 210110· CPF 296.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. em 16/12/2024 23:59. (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 1.150.000,00

Autor

OI S.A.CNPJ

Reu

CIA DE GAS DO CEARA CEGASCNPJ

G R L L CONSTRUCAO E MONTAGENS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Reu:

JOSE EDUARDO MARZAGAO FILHO· OAB CE 18257· CPF 957.***.***-00

Reu:

MAX CID BASTOS DE HOLANDA FURTADO· OAB CE 46421· CPF 054.***.***-62

Reu:

SUYANNE MARIA TRINDADE PEDROSA· OAB CE 25630· CPF 020.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 195335066 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 1.150.000,00

Autor

CIA DE GAS DO CEARA CEGASCNPJ

Reu

OI S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO MARZAGAO FILHO· OAB CE 18257· CPF 957.***.***-00

Autor:

MAX CID BASTOS DE HOLANDA FURTADO· OAB CE 46421· CPF 054.***.***-62

Autor:

SUYANNE MARIA TRINDADE PEDROSA· OAB CE 25630· CPF 020.***.***-30

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2026)

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