Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 36.672,14

Autor

JT ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA - MECNPJ

Reu

CEARA PET COMERCIO DE RACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 32610· CPF 021.***.***-26

Autor:

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

RequisitosTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 36.672,14

Autor

JT ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS LTDA - MECNPJ

Reu

CEARA PET COMERCIO DE RACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Autor:

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 32610· CPF 021.***.***-26

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 202162146 (20/05/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

R$ 43.557,52

Autor

ROGERIO DE SOUSA MOREIRACPF

Reu

CEARA LOTEAMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALYSSON DA SILVA MOREIRA· OAB CE 046251· CPF 042.***.***-40

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Outros

MICHEL BEZERRA FERNANDES· OAB CE 036499

BEATRIZ FREITAS FEITOSA· OAB CE 047787

EDÉSIO DO NASCIMENTO PITOMBEIRA FILHO· OAB CE 019319· CPF 000.***.***-84

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CEARA LOTEAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ROGERIO DE SOUSA MOREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 43.557,52

Autor

CEARA LOTEAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

ROGERIO DE SOUSA MOREIRACPF

Último movimento: Remessa (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 43.557,52

Autor

ROGERIO DE SOUSA MOREIRACPF

Reu

CEARA LOTEAMENTOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para (06/04/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 19.457,00

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVACPF

Reu

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ KLEIN FONTENELLE· OAB CE 40051· CPF 032.***.***-12

Autor:

CLAUDECIA KAUANA MENEZES LEITE· OAB CE 32798· CPF 054.***.***-32

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 13/02/2023 23:59. (16/03/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 17.259,91

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 187914405 (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 17.259,91

Autor

CEARA LOTEAMENTOS LTDA

Reu

FRANCICLEBIO DE SOUSA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO· OAB CE 25270· CPF 600.***.***-37

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (28/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDO TAVARES DE LIMA FILHOCPF

Reu

RAUL AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO· OAB CE 25270· CPF 600.***.***-37

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO· OAB CE 25270· CPF 600.***.***-37

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDO TAVARES DE LIMA FILHOCPF

Reu

RAUL AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO· OAB CE 25270· CPF 600.***.***-37

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO· OAB CE 25270· CPF 600.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000493-13.2023.8.06.0151. Intimação - Comarca de Quixadá Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixadá INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: FRANCICLEBIO DE SOUSA CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVANDO TAVARES DE LIMA FILHO - CE25270-A POLO PASSIVO:YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAUL AMARAL JUNIOR - CE13371-S Destinatários: RAUL AMARAL JUNI... (22/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

20/07/2018

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 12.000,00

Autor

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

ALYSSON COSTA PORTELACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Reu:

FRANCISCO RUBENS LIMA BARBOSA· OAB CE 28822· CPF 021.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/05/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 31.344,21

Autor

EMANUEL GOMES DE MELLO CARVALHOCPF

Reu

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 31.344,21

Autor

EMANUEL GOMES DE MELLO CARVALHOCPF

Reu

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

WILSON EMMANUEL PINTO PAIVA NETO· OAB CE 23847· CPF 008.***.***-30

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (13/04/2022)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MARLENECPF

Reu

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

LUIZ PINHEIRO LELLIS JUNIOR· OAB CE 26193· CPF 229.***.***-15

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 30/10/2023 23:59. (03/11/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 5.673,04

Autor

MARIA DO SOCORRO PORTELA DOS SANTOSCPF

Reu

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Outros

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 25/01/2023. (25/01/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 5.673,04

Autor

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

RAUL AMARAL JUNIORCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO PORTELA DOS SANTOSCPF

JEAN KARLO MOURA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

JEAN KARLO MOURA OLIVEIRA· OAB CE 33717· CPF 589.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/09/2022)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 38.686,70

Autor

ANTONIO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

CEARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO· OAB CE 40518· CPF 053.***.***-51

Autor:

MARCOS ANDRE FALCAO LIMA· OAB CE 37688· CPF 059.***.***-85

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2025. Documento: 182410648 (19/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 38.686,70

Autor

YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CEARA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO SILVA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO· OAB CE 40518· CPF 053.***.***-51

Reu:

MARCOS ANDRE FALCAO LIMA· OAB CE 37688· CPF 059.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHOCPF

Reu

RAUL AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO· OAB CE 40518· CPF 053.***.***-51

Autor:

MARCOS ANDRE FALCAO LIMA· OAB CE 37688· CPF 059.***.***-85

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO· OAB CE 40518· CPF 053.***.***-51

Reu:

MARCOS ANDRE FALCAO LIMA· OAB CE 37688· CPF 059.***.***-85

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Definitivo (15/12/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHOCPF

Reu

RAUL AMARAL JUNIOR

Advogados

Autor:

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO· OAB CE 40518· CPF 053.***.***-51

Autor:

MARCOS ANDRE FALCAO LIMA· OAB CE 37688· CPF 059.***.***-85

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

JOSE FLAVIO LOPES DE MENESES FILHO· OAB CE 40518· CPF 053.***.***-51

Reu:

MARCOS ANDRE FALCAO LIMA· OAB CE 37688· CPF 059.***.***-85

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: YOU BRASIL II PARTICIPACOES LTDA e outro MINUTA DE SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] PROCESSO N.º 3000270-42.2022.8.06.0136 Vistos. Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a deci... (18/11/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal