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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 9.450,00

Autor

JOAO BATISTA ROSA DE OLIVEIRACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATCNPJ

Advogados

Autor:

EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO· OAB MG 151129· CPF 113.***.***-97

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Reu:

THIAGO GUIMARÃES LEVINDO COELHO· OAB MG 125298· CPF 073.***.***-00

Reu:

PATRÍCIA PAULA SANTIAGO· OAB DF 037229· CPF 017.***.***-39

Outros

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 028072· CPF 079.***.***-87

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATCNPJ

Reu

JOAO BATISTA ROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Autor:

THIAGO GUIMARÃES LEVINDO COELHO· OAB MG 125298· CPF 073.***.***-00

Autor:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 028072· CPF 079.***.***-87

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429· CPF 483.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO· OAB MG 151129· CPF 113.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (24/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

JOAO BATISTA ROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

THIAGO GUIMARÃES LEVINDO COELHO· OAB MG 125298

Reu:

EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO

Último movimento: Juntada de documento (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

JOAO BATISTA ROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

THIAGO GUIMARÃES LEVINDO COELHO· OAB MG 125298

Reu:

EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

JOAO BATISTA ROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 056783

Autor:

EULER DE MOURA SOARES FILHO· OAB MG 045429

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332

Autor:

THIAGO GUIMARÃES LEVINDO COELHO· OAB MG 125298

Reu:

EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

JOAO BATISTA ROSA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS

Autor:

THIAGO GUIMARÃES LEVINDO COELHO· OAB MG 125298

Reu:

EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO BATISTA ROSA DE OLIVEIRA

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A

Advogados

Autor:

THIAGO GUIMARÃES LEVINDO COELHO· OAB MG 125298· CPF 073.***.***-00

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Autor:

EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO· OAB MG 151129· CPF 113.***.***-97

Autor:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 028072· CPF 079.***.***-87

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO GUIMARÃES LEVINDO COELHO· OAB MG 125298· CPF 073.***.***-00

Reu:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS· OAB MG 123907· CPF 074.***.***-01

Reu:

EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO· OAB MG 151129· CPF 113.***.***-97

Reu:

ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES· OAB MG 028072· CPF 079.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CNPDP. (13/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2021

Distribuição

08/01/2021

Valor

R$ 23.360,80

Autor

JULIANA DE PAULA BARROS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO· OAB MG 151129· CPF 113.***.***-97

Reu:

LUIZA GOMES DE SOUZA· CPF 131.***.***-58

Último movimento: Recebido o recurso Sem efeito suspensivo (06/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 689.322,14

Autor

LUCIANO DOS SANTOS RIBEIROCPF

Reu

NATANAEL GOMES DA SILVACPF

GESSI FERNANDES DA SILVA - LAVAJATOCNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO· OAB MG 151129· CPF 113.***.***-97

Reu:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028· CPF 705.***.***-82

Reu:

EDUARDO JOSE FERRETTI FRUGIS· OAB SP 198159· CPF 277.***.***-95

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO DOS SANTOS RIBEIRO

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Advogados

Autor:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028· CPF 705.***.***-82

Autor:

EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO· OAB MG 151129· CPF 113.***.***-97

Autor:

EDUARDO JOSE FERRETTI FRUGIS· OAB SP 198159· CPF 277.***.***-95

Reu:

WAYDSON MOREIRA COELHO· OAB MG 125028· CPF 705.***.***-82

Reu:

EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO· OAB MG 151129· CPF 113.***.***-97

Reu:

EDUARDO JOSE FERRETTI FRUGIS· OAB SP 198159· CPF 277.***.***-95

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 17.193,63

Autor

ALISSON BATISTA WERNERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO· OAB MG 151129· CPF 113.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (27/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

07/05/2023

Valor

R$ 57.202,44

Autor

CAMILA DE LIMA MOZERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO· OAB MG 151129· CPF 113.***.***-97

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 29.526,80

Autor

RONEY AMBROSIO MUNIZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO· OAB MG 151129· CPF 113.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

28/03/2024

Valor

R$ 29.602,00

Autor

JOSIAS GOULART DE MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO· OAB MG 151129· CPF 113.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 29.602,00

Autor

CHARLES AMORIM DE MEDEIROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO· OAB MG 151129· CPF 113.***.***-97

Reu:

AFONSO CEZAR CORADINE· OAB ES 5748· CPF 526.***.***-20

Último movimento: Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de CHARLES AMORIM DE MEDEIROS - CPF: 153.022.997-98 (REQUERENTE) (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES AMORIM DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO· OAB MG 151129· CPF 113.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CHARLES AMORIM DE MEDEIROS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do(a) REQUERENTE: EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO - MG151129 Advogado do(a) REQUERIDO: AFONSO CEZAR CORADINE - ES5748 SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Ibatiba - Vara Única Rua Orly Barros, 195, Fórum Des Epaminondas Amaral, Novo Horizonte, IBATIBA - ES - CEP: 29395-000 Telefone:(28) 35431520 PROCESSO Nº 5000610-4... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 23.137,29

Autor

ANTONIO DA SILVA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO· OAB MG 151129· CPF 113.***.***-97

Reu:

OBERDAN RABELO DE SANTANA· OAB PE 25886· CPF 012.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 26.842,40

Autor

LUAN DIAS MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO· OAB MG 151129· CPF 113.***.***-97

Último movimento: Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0057-03 (REQUERIDO) e LUAN DIAS MONTEIRO - CPF: 147.380.166-44 (REQUERENTE) (24/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUAN DIAS MONTEIRO

Advogados

Autor:

EDRIANO NOGUEIRA PEXOUTO· OAB MG 151129· CPF 113.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/06/2026)

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