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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2008

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao juízo - (de MGBHCRI02S para MGBHZCRI02S) (18/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

AUGUSTO SALGADO ALEIXOCPF

MANUEL LUIZ SALGADO ALEIXOCPF

Advogados

Autor:

MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA· CPF 553.***.***-53

Reu:

HELIO GERVASIO DOS REIS· OAB MG 71891· CPF 366.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI02 (24/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO SALGADO ALEIXOCPF

MANUEL LUIZ SALGADO ALEIXOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (21/06/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2008

Distribuição

28/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

AUGUSTO SALGADO ALEIXOCPF

MANUEL LUIZ SALGADO ALEIXOCPF

Advogados

Reu:

HELIO GERVASIO DOS REIS

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

25/05/2000

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDREA RIBEIROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

JANAINA RIBEIRO SERAFIM

DIRCE PINTO CALDASCPF

CLARCIO CALDAS SERAFIMCPF

ENILCE CALDAS SERAFIM DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO· CPF 653.***.***-15

Autor:

REGINA CLARET PAIVA· OAB MG 42090· CPF 487.***.***-20

Reu:

CRN COORDENACAO REGIONAL DE NEGOCIACAO

Reu:

HELIO GERVASIO DOS REIS· OAB MG 71891· CPF 366.***.***-72

Reu:

WASHINGTON RIBEIRO FLORIANO· CPF 859.***.***-68

Reu:

ELISABETE DA SILVA RIBEIRO· CPF 739.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (07/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/06/2003

Distribuição

05/06/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA RIBEIROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL (AERONAUTICA)

COMANDO DA AERONAUTICACPF

COMANDO DA AERONAUTICACNPJ

DIRCE PINTO CALDAS

JANAINA SERAFIM

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

05/06/2003

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDREA RIBEIROCPF

Reu

DIRCE PINTO CALDASCPF

JANAINA SERAFIM

COMANDO DA AERONAUTICACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SILENIA CALDAS SERAFIM PAULACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO RIBEIRO· CPF 653.***.***-15

Autor:

REGINA CLARET PAIVA· OAB MG 42090· CPF 487.***.***-20

Reu:

WASHINGTON RIBEIRO FLORIANO· CPF 859.***.***-68

Reu:

HELIO GERVASIO DOS REIS· OAB MG 71891· CPF 366.***.***-72

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV06 (24/02/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/05/2000

Distribuição

25/05/2000

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANDREA RIBEIROCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

JANAINA RIBEIRO SERAFIM

EUNICE CALDAS SERAFIM DA SILVA

ILZARA CALDAS SERAFIM

DIRCE PINTO CALDAS

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/11/2003

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 11.919,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOSCPF

ISOENGE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RACHEL VIEIRA DAMASCENO BIANGULO· OAB DF 22538· CPF 595.***.***-53

Reu:

MAURIZAN ARAUJO GONCALVES· OAB DF 18250· CPF 873.***.***-87

Reu:

HELIO GERVASIO DOS REIS· OAB MG 71891· CPF 366.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

19/02/2018

Valor

R$ 14.385,54

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 14.385,54

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

ADEIL NORBERTO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

HELIO GERVASIO DOS REIS· OAB MG 71891· CPF 366.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (30/06/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

ADEIL NORBERTO DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

HELIO GERVASIO DOS REIS· OAB MG 71891· CPF 366.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (30/11/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 14.385,54

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ADEIL NORBERTO DE ASSISCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 14.385,54

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

ADEIL NORBERTO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

HELIO GERVASIO DOS REIS· OAB MG 71891· CPF 366.***.***-72

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (26/06/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDER CAMPOS DE OLIVEIRA

ANTONIO BRANDAO

FREDERICO CARVALHO RIBEIROCPF

GIOVANE CASSIO COLOMBINICPF

JOSE ANGELO SILVA DE FREITASCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR· OAB MG 106595· CPF 034.***.***-43

Reu:

CLAUDIO AUGUSTO TEIXEIRA· OAB MG 128785· CPF 528.***.***-04

Reu:

KAROLINA LIMA CAMPOS COELHO· OAB MG 176353· CPF 096.***.***-17

Reu:

HELIO GERVASIO DOS REIS· OAB MG 71891· CPF 366.***.***-72

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Civil de Improbidade Administrativa (Vara Cível) Nº 1037845-95.2021.4.01.3800/MG RÉU: WAGNER ANTONINO SANTOS ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR (OAB MG106595) RÉU: VIACAO SAO SILVESTRE LTDA ADVOGADO(A): ANTONIO MARCOS DE RESENDE JUNIOR (OAB MG106595) RÉU: JOSE DE AMORIM AGUIAR ADVOGADO(A): ADALBERTO LUSTOSA DE MATOS (OAB MG034435) RÉU: TRANS AMORIM TRANSPORTES TERRESTRES LTDA ADVOGADO(A): ADALBERTO LUSTOSA DE MATOS (OAB MG034435) RÉU... (03/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA RODRIGUESCPF

Reu

GERVASIO PEREIRA DOS REIS

Advogados

Reu:

ABRAAO PARACATU VIEIRA· CPF 695.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (19/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO PARACATU VIEIRACPF

Reu

GERVASIO PEREIRA DOS REIS

Advogados

Reu:

ABRAÃO PARACATU VIEIRA· OAB MT 29866

Último movimento: Documento (19/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

GERVASIO PEREIRA DOS REISCPF

Reu

DERLI DE AZEVEDO SCHMIDT

Advogados

Autor:

MARIA TERESA BOUSADA DIAS KOSHIAMA· OAB MT 12685· CPF 634.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (15/10/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DissoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/07/2018

Distribuição

12/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

GERVASIO PEREIRA DOS REIS

Advogados

Autor:

MARIA TERESA BOUSADA DIAS KOSHIAMA· OAB MT 12685· CPF 634.***.***-30

Último movimento: Documento (15/10/2024)

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