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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2003

Distribuição

18/02/2003

Valor

R$ 116.108,92

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

LOJAS ARAPUA S/ACPF

ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB

MASSARU KASHIWAGI

MILTON JOSE BARCELOS

RICARDO PIERONI JACOB

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VANESSA FERREIRA LUKAISUS· OAB SP 124835· CPF 136.***.***-07

Reu:

MARCIA DE LOURENCO ALVES DE LIMA· OAB SP 126647· CPF 114.***.***-07

Reu:

MARIO JOSE BENEDETTI· CPF 642.***.***-04

Reu:

MARIA CECILIA DE MIRANDA PINTO· CPF 001.***.***-95

Reu:

SALVADOR FERNANDO SALVIA· CPF 010.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

18/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO MARTINS & ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO CORREA MARTINS· OAB SP 76944· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Suspensão do Prazo (09/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

18/02/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO MARTINS & ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (06/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

R$ 20.686,93

Autor

MARIA CECILIA ALDEGHERI PINTO DE MIRANDACPF

NEIDE ALDEGHERICPF

LEA ALDEGHERI PEREIRA LEITECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO JORGE DE FREITAS· OAB SP 92984· CPF 047.***.***-69

Autor:

SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI· OAB SP 89663· CPF 125.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2009

Distribuição

07/01/2009

Valor

R$ 20.686,93

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MARIA CECILIA ALDEGHERI PINTO DE MIRANDACPF

NEIDE ALDEGHERICPF

LEA ALDEGHERI PEREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MAURICIO JORGE DE FREITAS· OAB SP 92984· CPF 047.***.***-69

Reu:

SERGIO DE MENDONCA JEANNETTI· OAB SP 89663· CPF 125.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/07/2025)

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