CECILIA RODRIGUES GONCALVES ASSIS — Resultado da busca jurídica

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

Acordo de Não Persecução PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ASSIS GONCALVES RODRIGUESCPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/10/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação judicial e FalênciaHabilitação de Crédito

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CECILIA GONÇALVES RODRIGUES

Reu

BERITH LOURENCO MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS

SEMIU SERVICO DE ESPECIALIDADES MED E INTERNACOES

TATIANA BINATO DE CASTRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO· OAB RJ 176711· CPF 038.***.***-47

Autor:

BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA· OAB RJ 86816· CPF 008.***.***-94

Autor:

YAMBA SOUZA LANNA· OAB RJ 93039· CPF 033.***.***-64

Autor:

GABRIEL LUIZI JAFIF· OAB RJ 219073· CPF 109.***.***-89

Autor:

JULYANA IUNES PINHO· OAB RJ 149932· CPF 101.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

TATIANA LOUREIRO BINATO DE CASTRO· OAB RJ 176711· CPF 038.***.***-47

Reu:

BERITH JOSÉ CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA· OAB RJ 86816· CPF 008.***.***-94

Reu:

YAMBA SOUZA LANNA· OAB RJ 93039· CPF 033.***.***-64

Reu:

GABRIEL LUIZI JAFIF· OAB RJ 219073· CPF 109.***.***-89

Reu:

JULYANA IUNES PINHO· OAB RJ 149932· CPF 101.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada (05/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS OTAVIO RODRIGUES LEMOS SOUZA

ROSA MARIA RODRIGUES LEMOS

Reu

LUIS OTAVIO RODRIGUES LEMOS SOUZA

ROSA MARIA RODRIGUES LEMOS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO· OAB RJ 72090· CPF 679.***.***-04

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO· OAB RJ 072090· CPF 679.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO· OAB RJ 72090· CPF 679.***.***-04

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO· OAB RJ 072090· CPF 679.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS OTAVIO RODRIGUES LEMOS SOUZA

ROSA MARIA RODRIGUES LEMOS

Reu

LUIS OTAVIO RODRIGUES LEMOS SOUZA

ROSA MARIA RODRIGUES LEMOS

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO· OAB RJ 72090· CPF 679.***.***-04

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO· OAB RJ 072090· CPF 679.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO· OAB RJ 72090· CPF 679.***.***-04

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO· OAB RJ 072090· CPF 679.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005385-93.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: LUIS OTAVIO RODRIGUES LEMOS SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (OAB RJ072090) REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ROSA MARIA RODRIGUES LEMOS (Pais) ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (OAB RJ072090) SENTENÇA Diante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II... (12/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CALLEB CARVALHO DA SILVA

MARCELLE CARVALHO DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 162559· CPF 097.***.***-24

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 162559· CPF 097.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5001533-57.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: RAFAEL ASSIS ALVES RECORRIDO: MARCELLE CARVALHO DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) RECORRIDO: CALLEB CARVALHO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 26/05/2026 -... (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CALLEB CARVALHO DA SILVA

MARCELLE CARVALHO DA SILVA

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 162559· CPF 097.***.***-24

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES· OAB RJ 162559· CPF 097.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5001533-57.2025.4.02.5102/RJ RELATOR: RAFAEL ASSIS ALVES RECORRIDO: MARCELLE CARVALHO DA SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) RECORRIDO: CALLEB CARVALHO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 26/05/2026 -... (27/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARISOL OLIVEIRA RIBAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EDER ROCHA DA COSTA· OAB RJ 221569· CPF 105.***.***-29

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

EDER ROCHA DA COSTA· OAB RJ 221569· CPF 105.***.***-29

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2026 A 14/05/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5005682-42.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO PRESIDENTE: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE: MARISOL OLIVEIRA RIBAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDER ROCHA DA COSTA (OAB RJ221569) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 2ª TURMA RECUR... (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 33.396,00

Autor

LUCAS ROCHA COELHOCPF

ANA PAULA MORAES DA ROCHA COELHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA· OAB RJ 055445· CPF 805.***.***-68

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ROCHA COELHO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA· OAB RJ 55445· CPF 805.***.***-68

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA· OAB RJ 055445· CPF 805.***.***-68

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA· OAB RJ 55445· CPF 805.***.***-68

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5003715-10.2025.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: LUCAS ROCHA COELHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (OAB RJ055445) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE... (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

FELIPE SOUZA COSTA

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

BEATRIZ FONSECA SALES· OAB RJ 232936· CPF 161.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

BEATRIZ FONSECA SALES· OAB RJ 232936· CPF 161.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5006939-59.2025.4.02.5102/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: FELIPE SOUZA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): BEATRIZ FONSECA SALES (OAB RJ232936) A 3ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DO INSS E NEGAR-LHE PROVIMENTO. PUBLIQUE-SE NO... (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 25.416,00

Autor

DANUBIA REGINA LIMA BARBOSACPF

AGATHA LIZ LIMA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE· OAB GO 071849· CPF 038.***.***-20

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118 (23/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGATHA LIZ LIMA BARBOSA

DANUBIA REGINA LIMA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE· OAB GO 71849· CPF 038.***.***-20

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE· OAB GO 071849· CPF 038.***.***-20

Reu:

CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE· OAB GO 71849· CPF 038.***.***-20

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013451-92.2024.4.02.5102/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: DANUBIA REGINA LIMA BARBOSA (Pais) ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE (OAB GO071849) AUTOR: AGATHA LIZ LIMA BARBOSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE (OAB GO071849) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos autos da Turma Recursal. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive... (10/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGATHA LIZ LIMA BARBOSA

DANUBIA REGINA LIMA BARBOSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE· OAB GO 71849· CPF 038.***.***-20

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE· OAB GO 071849· CPF 038.***.***-20

Reu:

CARLOS ALESSANDRO BORGES CAVALCANTE· OAB GO 71849· CPF 038.***.***-20

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 38.500,00

Autor

KAUAN VITOR DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

DANIELLE DOS SANTOS XAVIER OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA CUNHA DE SOUZA LEMOS· OAB RJ 240343· CPF 107.***.***-88

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115 (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAUAN VITOR DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

LUCIANA CUNHA DE SOUZA LEMOS· OAB RJ 240343· CPF 107.***.***-88

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

LUCIANA CUNHA DE SOUZA LEMOS· OAB RJ 240343· CPF 107.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5003723-84.2025.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: KAUAN VITOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA CUNHA DE SOUZA LEMOS (OAB RJ240343) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA REC... (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

KAUAN VITOR DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

LUCIANA CUNHA DE SOUZA LEMOS· OAB RJ 240343· CPF 107.***.***-88

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

LUCIANA CUNHA DE SOUZA LEMOS· OAB RJ 240343· CPF 107.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5003723-84.2025.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: KAUAN VITOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA CUNHA DE SOUZA LEMOS (OAB RJ240343) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA REC... (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauPetição Cível

DeficientePetição Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KAUAN VITOR DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

LUCIANA CUNHA DE SOUZA LEMOS· OAB RJ 240343· CPF 107.***.***-88

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

LUCIANA CUNHA DE SOUZA LEMOS· OAB RJ 240343· CPF 107.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09/04/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5003723-84.2025.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA PRESIDENTE: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: KAUAN VITOR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIANA CUNHA DE SOUZA LEMOS (OAB RJ240343) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA REC... (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 91.080,00

Autor

RAFAEL MELO SOARES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 163203· CPF 054.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 113, 114 (26/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL MELO SOARES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 163203· CPF 054.***.***-09

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 163203· CPF 054.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5005071-89.2025.4.02.5120/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES RECORRENTE: RAFAEL MELO SOARES FERREIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203) INTERESSADO: ANTONIO SOARES FERREIRA (Curador) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS) PARA PESSOA COM DEFICIÊNC... (25/05/2026)

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