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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (10/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

CECILIA ALVES MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO· OAB SP 155279· CPF 109.***.***-64

Reu:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

CECILIA ALVES MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO· OAB SP 155279· CPF 109.***.***-64

Reu:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (09/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO· OAB SP 155279· CPF 109.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

CECILIA ALVES MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO· OAB SP 155279· CPF 109.***.***-64

Reu:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BENSAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CECILIA ALVES MUNHOZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Autor:

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO· OAB SP 155279· CPF 109.***.***-64

Reu:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Reu:

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO· OAB SP 155279· CPF 109.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3224528/MS (2026/0132340-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BENSAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO - SP155279 AGRAVADO: CECILIA ALVES MUNHOZ ADVOGADO: MATEUS ROSSI MUNHOZ - MS023166 INTERESSADO: FRANCESKA FREITAS DOS SANTOS Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos. (07/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BENSAÚDE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. CECILIA ALVES MUNHOZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Autor:

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO· OAB SP 155279· CPF 109.***.***-64

Reu:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Reu:

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO· OAB SP 155279· CPF 109.***.***-64

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CECILIA ALVES MUNHOZCPF

Advogados

Autor:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 23166· CPF 036.***.***-99

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

03/12/2019

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI CECILINO CECILIOCPF

Reu

ALIRIO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA

ANISIA TERESINHA CANDIDOCPF

MARCOS FILIPPE CANDIDOCPF

Advogados

Autor:

ANILTON DE ALMEIDA MAIDANA· OAB RS 73337· CPF 476.***.***-00

Autor:

ANILTON DE ALMEIDA MAIDANA· OAB RS 073337· CPF 476.***.***-00

Reu:

ANILTON DE ALMEIDA MAIDANA· OAB RS 073337· CPF 476.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5003274-93.2019.8.21.5001/RS SUSCITANTE: VANDERLEI CECILINO CECILIO ADVOGADO(A): ANILTON DE ALMEIDA MAIDANA (OAB RS073337) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimem-se as partes para dizerem acerca do interesse na produção de provas, especificando-as. Acaso haja interesse na produção de prova oral, devem indicar o número de pessoas a serem ouvidas, qualificando as testemunhas nos termos do art. 450 do... (10/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Financiamento de ProdutoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2012

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERLEI CECILINO CECILIOCPF

Advogados

Autor:

ANILTON DE ALMEIDA MAIDANA· OAB RS 73337· CPF 476.***.***-00

Autor:

MARCUS VINICIUS LOPES MARQUES· OAB RS 70273· CPF 965.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS LOPES MARQUES· OAB RS 070273· CPF 965.***.***-20

Autor:

ANILTON DE ALMEIDA MAIDANA· OAB RS 073337· CPF 476.***.***-00

Último movimento: Petição (17/05/2026)

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