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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 703,49

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ

Reu

CECILIO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2022)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 3.372,86

Autor

MANUEL CECILIO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012155-71.2023.8.03.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA RECORRIDO: MANUEL CECILIO DOS SANTOS PEREIRA Fica a parte intimada da inclusão do feito em pauta de julgamento. Sala da Sessão Ordinária: https://us02web.zoom.us/j/2616943412 Tipo: Virtual Data inicial: 29/09/2023 Hora inicial: 08:00: Intimação Pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico Gabinete Recursal 01 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (4... (25/09/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 3.372,86

Autor

LIRA, FONSECA & VASCONCELOS ADVOGADOS S/SCNPJ

MANUEL CECILIO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 3.372,86

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

MANUEL CECILIO DOS SANTOS PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao instância de origem (17/11/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 2.491,18

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

MANUEL CECILIO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

MANUEL CECILIO DOS SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

SIMÃO GUEDES TUMA· OAB AP 22589

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Reu:

SIMÃO GUEDES TUMA· OAB AP 22589

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711

Outros

PATRICIA DOS SANTOS VASCONCELOS· OAB AP 4249· CPF 508.***.***-04

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (09/11/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 62.990,00

Autor

MANUEL CECILIO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

AQUALAND SUITES EMPRENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Outros

MANUEL ALBINO RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR· OAB PA 23221· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 46.674,97

Autor

MANUEL CECILIO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE· OAB AP 5049· CPF 816.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANUEL CECILIO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE· OAB AP 5049· CPF 816.***.***-20

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE· OAB AP 5049· CPF 816.***.***-20

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 25.296,70

Autor

MANUEL CECILIO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (28/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANUEL CECILIO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

MATHEUS BICCA DE SOUZA· OAB AP 5055· CPF 015.***.***-37

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Último movimento: Petição (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

15/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANUEL CECILIO DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Autor:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Autor:

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE· OAB AP 5049· CPF 816.***.***-20

Reu:

WILKER DE JESUS LIRA· OAB AP 1711· CPF 404.***.***-49

Reu:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

Reu:

IGOR FABRICIO COUTINHO VASCONCELOS OCHIUSQUE· OAB AP 5049· CPF 816.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6036734-73.2026.8.03.0001. AUTOR: MANUEL CECILIO DOS SANTOS PEREIRA REU: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de cobrança de vantagem remunerató... (22/06/2026)

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