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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JIVA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

REPRESENTACOES RACIL LTDACNPJ

CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/03/2023 (16/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JIVA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Reu:

MARCIA MENDES AMORIM· OAB MA 12196· CPF 022.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/10/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

27/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JIVA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA - ME

Reu

CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDA

Advogados

Autor:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Reu:

BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA· OAB MA 8923· CPF 967.***.***-15

Último movimento: Definitivo (18/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 17.005,92

Autor

CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDACNPJ

Reu

ARPE COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO TAVARES DE MELO ABREU· OAB MG 40531· CPF 251.***.***-04

Reu:

LINDEMBERG FERNANDES DE SOUZA· OAB MG 58660· CPF 729.***.***-34

Reu:

FLAVIO LAGE SIQUEIRA· OAB MG 58439· CPF 249.***.***-06

Reu:

VERA CRISTINA CAMARGOS MENDONCA PEREIRA· OAB MG 53256· CPF 702.***.***-30

Outros

PAULA DANIELA ANTUNES DE OLIVEIRA· OAB MG 40051

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 136.837,31

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDACNPJ

Outros

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 121.755,70

Autor

EVZ - APOIO ADMINISTRATIVO - EIRELICNPJ

ITAú UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDACNPJ

ROSINES RAMOSCPF

MARCOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

EMILIO JOSÉ VON ZUBEN· OAB SP 168406· CPF 246.***.***-08

Autor:

THAISE FRUGERI ZAUPA· OAB SP 177596· CPF 188.***.***-80

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA· OAB SP 268049· CPF 300.***.***-07

Último movimento: Expedição de Carta. (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2014

Distribuição

27/07/2016

Valor

R$ 2.718.158,95

Autor

COMPANHIA DE GAS DE SAO PAULO COMGASCNPJ

Reu

CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 82329· CPF 040.***.***-76

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Outros

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2012

Distribuição

06/12/2012

Valor

R$ 1.605.736,94

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDACNPJ

MARCOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN· OAB SP 144884· CPF 171.***.***-79

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Outros

ANA LAURA PACHECO VIEIRA PINTO· OAB SP 357074· CPF 393.***.***-95

LUCIANA DE CASSIA PADOVANI BERTOLAZZI· OAB SP 220162· CPF 274.***.***-22

CARINA MOISÉS MENDONÇA· OAB SP 210867· CPF 276.***.***-73

JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO· OAB SP 204309· CPF 541.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 391.617,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RENATO ROCCO ROLAND GOMES· OAB SP 235016· CPF 222.***.***-90

Autor:

TIAGO LEANDRO GOMES ESTECIO· OAB SP 300925· CPF 221.***.***-02

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ineficácia de atos em relação à massaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/10/2016

Distribuição

31/10/2016

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INVESTITORE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

EDIRLEI FERNANDES (POR SI E INVENTARIANTE)CPF

LUCIA HELENA GIRARDI FERNANDESCPF

Reu

CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO· OAB SP 170033· CPF 180.***.***-74

Autor:

ELIANA SANTAROSA MELLO· OAB SP 185465· CPF 272.***.***-50

Reu:

MARIO GUIOTO FILHO· OAB SP 93534· CPF 049.***.***-00

Reu:

JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO· OAB SP 204309· CPF 541.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Investitore Empreendimentos e Participações Ltda e outro; Advogado: André Luis Camargo Mello (OAB: 170033/SP); Advogada: Eliana Santarosa Mello (OAB: 185465/SP); Apelante: Lucia Helena Girardi Fernandes (Espólio); Apelado: Cecol Cerâmica Cordeirópolis Ltda; Advogado: Mario Guioto Filho (OAB: 93534/SP); Advogado: José Roberto Curtolo Barbeiro (OAB: 204309/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INVESTITORE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

EDIRLEI FERNANDES (POR SI E INVENTARIANTE)CPF

LUCIA HELENA GIRARDI FERNANDESCPF

Reu

CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO· OAB SP 170033· CPF 180.***.***-74

Autor:

ELIANA SANTAROSA MELLO· OAB SP 185465· CPF 272.***.***-50

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Reu:

IDA MARIA FALCO· OAB SP 150749· CPF 105.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDACNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INVESTITORE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

EDIRLEI FERNANDES (POR SI E INVENTARIANTE)CPF

LUCIA HELENA GIRARDI FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO· OAB SP 170033· CPF 180.***.***-74

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDACNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIA HELENA GIRARDI FERNANDES

EDIRLEI FERNANDES (POR SI E INVENTARIANTE)

INVESTITORE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIANA SANTAROSA MELLO· OAB SP 185465· CPF 272.***.***-50

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO· OAB SP 204309· CPF 541.***.***-53

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

INVESTITORE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

LUCIA HELENA GIRARDI FERNANDESCPF

EDIRLEI FERNANDES (POR SI E INVENTARIANTE)CPF

Reu

CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIS CAMARGO MELLO· OAB SP 170033· CPF 180.***.***-74

Autor:

ELIANA SANTAROSA MELLO· OAB SP 185465· CPF 272.***.***-50

Reu:

MARIO GUIOTO FILHO· OAB SP 93534· CPF 049.***.***-00

Reu:

JOSÉ ROBERTO CURTOLO BARBEIRO· OAB SP 204309· CPF 541.***.***-53

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (16/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/08/2006

Distribuição

04/08/2006

Valor

R$ 51.599,10

Autor

UNIAO FAZENDA NACIONAL

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CECOL CERAMICA CORDEIROPOLIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

DENISE ISIDORA FERREIRA· CPF 315.***.***-23

Reu:

ANA PAULA SILVEIRA DE LABETTA· OAB SP 174839· CPF 197.***.***-05

Reu:

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300· CPF 129.***.***-67

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (12/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ação Civil Pública

Ajuizamento

27/04/2007

Distribuição

27/04/2007

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

CERÂMICA ANTONIO BRAGA

TEREZINHA ATAIDE

D CERAMICA INDUSTRIA DE PRODUTOS CERAMICOS LTDACPF

CECAL CERAMICA CAVALCANTE LTDA

TIJOTELHA INDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

JULIO DE OLIVEIRA BASTOS· OAB PA 6510· CPF 023.***.***-20

Reu:

THIAGO CORDEIRO GABY· OAB PA 20066· CPF 839.***.***-87

Reu:

OBERLANDER BARBOSA DE CASTRO JUNIOR· OAB PA 980· CPF 846.***.***-68

Reu:

OLDEMAR PEREIRA ALVES· OAB PA 21503· CPF 078.***.***-87

Reu:

LAERTE JUSTINO DA MOTA· OAB PA 7894· CPF 002.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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