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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

24/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PAULO RICARDO DE JESUS OLIVEIRACPF

DEUSCIMAR NASCIMENTO DE BRITOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (06/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEUSCIMAR NASCIMENTO DE BRITOCPF

PAULO RICARDO DE JESUS OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

PIERRE JULIAN RODRIGUES VIANA COSTA

PIERRE JULIAN RODRIGUES VIEIRA COSTACPF

Advogados

Reu:

DIEGO JOSE RODRIGUES VIEIRA COSTA· OAB PE 28763· CPF 037.***.***-88

Reu:

MARCEL TAPETY CAMPOS· OAB PI 9475· CPF 041.***.***-26

Reu:

GUILHERME FRANCISCO SILVA MACHADO· OAB MA 20464· CPF 042.***.***-09

Reu:

JAYLTON AZEVEDO DE ALMEIDA· CPF 134.***.***-69

Último movimento: Conclusos para decisão (16/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PIERRE JULIAN RODRIGUES VIEIRA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JAYLTON AZEVEDO DE ALMEIDA· CPF 134.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

PIERRE JULIAN RODRIGUES VIEIRA COSTACPF

PIERRE JULIAN RODRIGUES VIANA COSTA

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

MARCEL TAPETY CAMPOS· OAB PI 9475· CPF 041.***.***-26

Autor:

GUILHERME FRANCISCO SILVA MACHADO· OAB MA 20464· CPF 042.***.***-09

Autor:

JAYLTON AZEVEDO DE ALMEIDA· CPF 134.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesobediênciaApelação Criminal

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PIERRE JULIAN RODRIGUES VIEIRA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAYLTON AZEVEDO DE ALMEIDA· OAB PE 65103· CPF 134.***.***-69

Autor:

JAYLTON AZEVEDO DE ALMEIDA· OAB PE 065103· CPF 134.***.***-69

Autor:

GUILHERME FRANCISCO SILVA MACHADO· OAB MA 20464· CPF 042.***.***-09

Autor:

MARCEL TAPETY CAMPOS· OAB PI 9475· CPF 041.***.***-26

Reu:

JAYLTON AZEVEDO DE ALMEIDA· OAB PE 65103· CPF 134.***.***-69

Reu:

JAYLTON AZEVEDO DE ALMEIDA· OAB PE 065103· CPF 134.***.***-69

Reu:

GUILHERME FRANCISCO SILVA MACHADO· OAB MA 20464· CPF 042.***.***-09

Reu:

MARCEL TAPETY CAMPOS· OAB PI 9475· CPF 041.***.***-26

Reu:

DIEGO JOSE RODRIGUES VIEIRA COSTA· OAB PE 28763· CPF 037.***.***-88

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesobediênciaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

08/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PIERRE JULIAN RODRIGUES VIEIRA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAYLTON AZEVEDO DE ALMEIDA· OAB PE 65103· CPF 134.***.***-69

Autor:

JAYLTON AZEVEDO DE ALMEIDA· OAB PE 065103· CPF 134.***.***-69

Autor:

GUILHERME FRANCISCO SILVA MACHADO· OAB MA 20464· CPF 042.***.***-09

Autor:

MARCEL TAPETY CAMPOS· OAB PI 9475· CPF 041.***.***-26

Reu:

JAYLTON AZEVEDO DE ALMEIDA· OAB PE 65103· CPF 134.***.***-69

Reu:

JAYLTON AZEVEDO DE ALMEIDA· OAB PE 065103· CPF 134.***.***-69

Reu:

GUILHERME FRANCISCO SILVA MACHADO· OAB MA 20464· CPF 042.***.***-09

Reu:

MARCEL TAPETY CAMPOS· OAB PI 9475· CPF 041.***.***-26

Reu:

DIEGO JOSE RODRIGUES VIEIRA COSTA· OAB PE 28763· CPF 037.***.***-88

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Inscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

JP GESTAO EM SAUDE LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE COROATACNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL TAPETY CAMPOS· OAB PI 9475· CPF 041.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 12.580,44

Autor

EDUARDO SILVIO FERREIRA RIBEIRO SILVACPF

Reu

V2 SERVICOS DE ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL TAPETY CAMPOS· OAB PI 9475· CPF 041.***.***-26

Reu:

GESNER XAVIER CAPISTRANO LINS· OAB PE 21396· CPF 027.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/11/2023

Distribuição

05/11/2023

Valor

R$ 27.994,52

Autor

MARCEL TAPETY CAMPOSCPF

FERNANDA MARIA PEIXOTO MENDESCPF

Reu

TAP AIR PORTUGALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL TAPETY CAMPOS· OAB PI 9475· CPF 041.***.***-26

Reu:

JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO· OAB PE 1823· CPF 832.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 76.740,00

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 76.740,00

Autor

IVAN DE SOUZA ARAUJOCPF

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL TAPETY CAMPOS· OAB PI 9475· CPF 041.***.***-26

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (30/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/11/2017

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ANA MARIA DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

ELIVAN SILVESTRE DE SOUSACPF

FRANCISCO EUSEBIO BRAZ DANTAS

ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA

ANTONIO GONCALVES DOS SANTOSCPF

NELSON SANTANA LIMA JUNIORCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

DEONICIO JOSE DO NASCIMENTO· OAB PI 12021· CPF 033.***.***-89

Reu:

NELIO NATALINO FONTES GOMES RODRIGUES· OAB PI 9228· CPF 645.***.***-49

Reu:

LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA· OAB PI 18447· CPF 039.***.***-12

Reu:

ADRIANO DANTAS DE OLIVEIRA· OAB PI 2981· CPF 574.***.***-68

Reu:

MARCEL TAPETY CAMPOS· OAB PI 9475· CPF 041.***.***-26

Reu:

MILLON MARTINS DA ROCHA· OAB PI 6561· CPF 010.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (04/05/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/12/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

PIERRE JULIAN RODRIGUES VIEIRA COSTA

Advogados

Reu:

MARCEL TAPETY CAMPOS· OAB PI 9475· CPF 041.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/01/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

FRANCISCO SAMUEL PIRES VIEIRACPF

LOURIVAL GOMES DA SILVA

Advogados

Reu:

MARCEL TAPETY CAMPOS· OAB PI 9475· CPF 041.***.***-26

Último movimento: Juntada de certidão (24/09/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

11/09/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 4.865,62

Autor

GLEUVAN ARAUJO PORTELACPF

Reu

JOSE HORACIO DE MOURA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GLEUVAN ARAUJO PORTELA· OAB PI 155· CPF 351.***.***-20

Reu:

MARCEL TAPETY CAMPOS· OAB PI 9475· CPF 041.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 4.865,62

Autor

JOSE HORACIO DE MOURA SANTOSCPF

Reu

GLEUVAN ARAUJO PORTELACPF

Advogados

Autor:

MARCEL TAPETY CAMPOS· OAB PI 9475· CPF 041.***.***-26

Reu:

GLEUVAN ARAUJO PORTELA· OAB PI 155· CPF 351.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/11/2024)

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