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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSILEIDE DA COSTA SANTOSCPF

Reu

CEFAM - CENTRO DE FORMACAO ACADEMICA MONTENEGRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANNIELLA GONCALVES DE AMORIM· OAB BA 43893· CPF 823.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de DANNIELLA GONCALVES DE AMORIM em 12/02/2025 23:59. (02/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE DE SANTA INES SOBRINHOCPF

Reu

CEFAM - CENTRO DE FORMACAO ACADEMICA MONTENEGRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO ARAUJO PACHECO PEREIRA· OAB BA 61352· CPF 009.***.***-67

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO ARAUJO PACHECO PEREIRA em 02/06/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RAIMUNDA NONATA COSTA ABREUCPF

GEIZIANE GOMES SERRACPF

JOAO BATISTA MARQUES CABRALCPF

MARIA DOMINGAS SILVACPF

GIZELIA TRINDADE SILVACPF

+ 1 outros

Reu

ACADEMIA DE EDUCACAO MONTENEGROCNPJ

CEFAM - CENTRO DE FORMACAO ACADEMICA MONTENEGRO LTDA - MECNPJ

F & A SERVICOS DE LAVAGEM LTDA - MECNPJ

FUNDACAO ESCOLA DE GESTAO PUBLICA FUGESPCNPJ

ISA - INSTITUTO DE ENSINO DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DIAS GOULAO FILHO· OAB GO 21416· CPF 897.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/12/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Criação e/ou Autorização para funcionamento de Curso SuperiorEnsino SuperiorServiços+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 148.123,20

Autor

SONAYDE ALVES ESTEVANCPF

ERICKA BEZERRA DO NASCIMENTOCPF

ANGELA MARIA QUERUBIM BEZERRACPF

APARECIDA CHARLEIDE ALVESCPF

MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTAL DAS MISSOES LTDACNPJ

ADENILDO PEREIRA GUEDES - MECNPJ

FACULDADE DE INTEGRACAO DA SERRA DO TEIXEIRA FIST LTDACNPJ

CEFAM - CENTRO DE FORMACAO ACADEMICA MONTENEGRO LTDA - MECNPJ

ACADEMIA DE EDUCACAO MONTENEGROCNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 24.760,00

Autor

THEREZA GABRIELLY LOPES DE MENDONCACPF

Reu

MARIA DO SOCORRO LIMA

ADENILDO PEREIRA GUEDES - MECNPJ

CEFAM - CENTRO DE FORMACAO ACADEMICA MONTENEGRO LTDA - MECNPJ

FACULDADE DE INTEGRACAO DA SERRA DO TEIXEIRA FIST LTDACNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTAL DAS MISSOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 22.467,90

Autor

ALINE COSTA DA SILVACPF

Reu

ADENILDO PEREIRA GUEDES - MECNPJ

FACULDADE DE INTEGRACAO DA SERRA DO TEIXEIRA FIST LTDACNPJ

CEFAM - CENTRO DE FORMACAO ACADEMICA MONTENEGRO LTDA - MECNPJ

MARIA DO SOCORRO LIMA

SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTAL DAS MISSOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (01/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 37.480,00

Autor

MARIA DO CARMO ALVES DO NASCIMENTOCPF

Reu

FATECI CURSOS TECNICOS S/SCNPJ

CLAUDER CIARLINI FILHO S/SCNPJ

CEFAT - CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO TECNICO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/02/2023)

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