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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CEGS INFORMATICA LTDA

CHIRLANDO WELITON DE SOUZA ROCHACPF

GABRIELLA CRISTINA DINIZ LOPES

Advogados

Autor:

ELLEM CRISTINA DE SOUZA GOMES· OAB MG 129959· CPF 064.***.***-97

Autor:

DAIANE HYSLEY DA SILVA· OAB MG 123875· CPF 069.***.***-07

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

LUCINEIA ALVES DA COSTA· OAB MG 27429

Autor:

EDMAR FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 136483· CPF 067.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ELLEM CRISTINA DE SOUZA GOMES· OAB MG 129959· CPF 064.***.***-97

Reu:

DAIANE HYSLEY DA SILVA· OAB MG 123875· CPF 069.***.***-07

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

LUCINEIA ALVES DA COSTA· OAB MG 27429

Reu:

EDMAR FERREIRA DO NASCIMENTO· OAB MG 136483· CPF 067.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (25/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ARNALDO DA SILVA RIBEIROCPF

JOSE CLEODON DE SOUZA JUNIORCPF

JOSE ALEX MOREIRA DE SOUZACPF

EVERTON CARLOS DE ARAUJO LIMA

RAIMUNDO KLEBER BENICIO DA COSTA

+ 14 outros

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

NATALIA MODESTO TORRES DE PAIVA· OAB RN 007457

JOSE ERIVAN DOS SANTOS· OAB RN 010930

EWERSON ARAÚJO ALEXANDRE· OAB RN 000733

MIGUEL ALEXANDRE DE ALMEIDA BORGES· OAB RN 009617

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no AREsp 2653047/RN (2024/0193394-7) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: ARNALDO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOS: THYAGO AMORIM SILVA CÂNDIDO DE ARAÚJO - RN007288 GABRIELLA AMORIM MARTINS HAN - RN011755 ANA LÍDIA RODRIGUES DA FONSECA - RN021115 AGRAVADO: JOSE ALEX MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ALEIKA DA SILVA NÓBREGA - RN008170 AGRAVADO: MICAEL LOPES... (12/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

JOSE ALEX MOREIRA DE SOUZACPF

ARNALDO DA SILVA RIBEIROCPF

EVERTON CARLOS DE ARAUJO LIMACPF

RAIMUNDO KLEBER BENICIO DA COSTACPF

MICAEL LOPES FERREIRACPF

+ 15 outros

Advogados

Reu:

ALEIKA DA SILVA NOBREGA· CPF 839.***.***-00

Reu:

THYAGO AMORIM SILVA CANDIDO DE ARAUJO· CPF 050.***.***-24

Reu:

GABRIELLA AMORIM MARTINS HAN· CPF 081.***.***-80

Reu:

ANA LIDIA RODRIGUES DA FONSECA· CPF 708.***.***-59

Reu:

EWERSON ARAUJO ALEXANDRE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

31/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LEANDRA DOS SANTOS

JAMILTON ROGERIO PEREIRACPF

RANDLEY SOARES COSTACPF

JOSE CLEODON DE SOUZA JUNIORCPF

LEANDRO BENTO PEREIRACPF

+ 7 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ERIVAN DOS SANTOS· CPF 461.***.***-10

Autor:

EWERSON ARAUJO ALEXANDRE· CPF 007.***.***-62

Autor:

JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS· OAB RN 005539· CPF 032.***.***-27

Autor:

MARILIA GUEDES DE VASCONCELOS SOUZA· CPF 067.***.***-41

Autor:

ALEXANDER GOMES DA SILVA· CPF 807.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (22/07/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

SUZANA ARAUJO PEREIRA

MAXSUEL DOS SANTOS

Advogados

Reu:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Reu:

DANIEL DE SOUZA FEITOSA· CPF 928.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (02/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA ARAUJO PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (01/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SUZANA ARAUJO PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MAXSUEL DOS SANTOS

SUZANA ARAUJO PEREIRA

Advogados

Autor:

DANIEL DE SOUZA FEITOSA· OAB SE 10722· CPF 928.***.***-72

Autor:

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5779· CPF 816.***.***-15

Autor:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Autor:

JOSÉ EDNALDO COELHO ROSENDO DOS SANTOS· OAB SE 11783· CPF 590.***.***-63

Reu:

DANIEL DE SOUZA FEITOSA· OAB SE 10722· CPF 928.***.***-72

Reu:

FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS· OAB SE 5779· CPF 816.***.***-15

Reu:

FABIO JOSE TRINDADE SANTOS· OAB SE 005779· CPF 816.***.***-15

Reu:

JOSÉ EDNALDO COELHO ROSENDO DOS SANTOS· OAB SE 11783· CPF 590.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: SUZANA ARAUJO PEREIRA ADV.: FÁBIO JOSÉ TRINDADE SANTOS - OAB: 5779-SE RÉU: MAXSUEL DOS SANTOS ADV.: DANIEL DE SOUZA FEITOSA - OAB: 10722-SE DECISÃO/DESPACHO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202120400550 NÚMERO ÚNICO: 0045827-29.2021.8.25.0001 VISTOS, ETC. DIANTE DO TEOR DO ACÓRDÃO PROLATADO NO PROCESSO Nº 202400318243 QUE MANTEVE A SENTENÇA PRIMÁRIA EM RELAÇÃO À RECORRENTE... (14/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDILENE PEREIRA DA CRUZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

PRISCILLA MAXWLLELLANE SILVA BRITOCPF

BRUNO MACHADO DE ARAUJO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

EVERSON PINHEIRO OLIVEIRA

ALDILENE PEREIRA DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

CHRISTIAN BEZERRA COSTA· OAB DF 29839· CPF 104.***.***-66

Reu:

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 7630· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALDILENE PEREIRA DA CRUZ (AGRAVANTE)

Reu

CHRISTIAN BEZERRA COSTACPF

Advogados

Autor:

RENATA BESSA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 7630· CPF 004.***.***-07

Reu:

CHRISTIAN BEZERRA COSTA· OAB DF 29839· CPF 104.***.***-66

Reu:

RENATA BESSA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FRANK BESERRA SOUSA· OAB MA 15947· CPF 032.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês - CEP: 65.300-000. E-mail: [email protected] - Telefone: (98) 3653-5532 PROCESSO 0000342-28.2016.8.10.0056 D E C I S Ã O Da análise dos autos, verifico que a sentença condenatória/acórdão que impôs às acusadas condenação à pena privativa de liberdade transitou livremente em julgado. Na hipótese de condenação a pena privativa de liber... (13/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

18/02/2016

Distribuição

18/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALDILENE PEREIRA DA CRUZ (AGRAVANTE)

Reu

CHRISTIAN BEZERRA COSTACPF

Advogados

Autor:

RENATA BESSA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FABIO MARCELO MARITAN ABBONDANZA· OAB MA 7630· CPF 004.***.***-07

Reu:

CHRISTIAN BEZERRA COSTA· OAB DF 29839· CPF 104.***.***-66

Reu:

RENATA BESSA DA SILVA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

FRANK BESERRA SOUSA· OAB MA 15947· CPF 032.***.***-10

Último movimento: Definitivo (19/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX BRENO FEITOSA DO NASCIMENTOCPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

TULIO VINICIUS REZENDE BRITO· OAB PA 29055· CPF 005.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (03/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauComunicado de Mandado de Prisão

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALComunicado de Mandado de Prisão

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ITAITUBA

Reu

CLAUDENOR DE CARVALHO FERREIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (06/05/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO DE FREITAS SILVACPF

DEIVISON DE SOUZA BARROSCPF

Reu

EDUARDO DE FREITAS SILVACPF

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AURELIO DA CUNHA COSTA· OAB PE 27654· CPF 409.***.***-00

Autor:

SILVANO CESAR OLIVEIRA DA SILVA· OAB PE 27152· CPF 811.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE AURELIO DA CUNHA COSTA· OAB PE 27654· CPF 409.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE OLINDA

Reu

JOAO VITOR PEREIRA LIMACPF

KLEITON FRANCISCO DE OLIVEIRA CRUZCPF

Outros

PAULO HENRIQUE MELO SILVA SALES· OAB PE 16707· CPF 719.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EMERSON MARQUES WANDERLEYCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

DINARA GUIMARAES DA SILVA· OAB PE 14650· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

EMERSON MARQUES WANDERLEYCPF

Advogados

Reu:

DINARA GUIMARAES DA SILVA· OAB PE 14650· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior (01/08/2023)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DE INQUERITOS DE CARUARU

CARUARU (NOSSA SENHORA DAS DORES) - 1 DEPOL DA 88 CIRCUNSCRICAO - DP 88 CIRC

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE CARUARU

Reu

EDUARDO DE FREITAS SILVACPF

EDUARDO DE FREITAS SILVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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