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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CELESTINO DA SILVA PINHEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CELESTINO DA SILVA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA· CPF 109.***.***-90

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA· CPF 109.***.***-90

Último movimento: Promovo o arquivamento virtual dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (21/11/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CELESTINO DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

CELESTINO DA SILVA PINHEIROCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

ANA LUIZA SARQUIS BOTREL· CPF 096.***.***-47

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (20/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CELESTINO DA SILVA PINHEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CELESTINO DA SILVA PINHEIROCPF

Último movimento: DISTRIBUÍDO POR SORTEIO (13/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELESTINO DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (13/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELESTINO DA SILVA PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR. (20/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CELESTINO DA SILVA PINHEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0044300-54.2021.8.03.0001. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CELESTINO DA SILVA PINHEIRO DECISÃO Ciente da decisão que não conheceu do AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 3110289 - AP (2025/0438090-3) e do trânsito em julgado da condenação ocorrido no dia 13 de fevereiro de 2026 [Id. 26527203]. A sentença condenatória [Id. 26527011] condenou o réu ao cumprimento de pena em regime aberto. Pois bem. Nos termos do art. 22 da Re... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CELESTINO DA SILVA PINHEIRO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

22/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO MIGUEL DO TAPUIO

Reu

ANTONIO SOUSA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

GILVAN DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 14555· CPF 453.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

22/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO SOUSA DA SILVA

Advogados

Reu:

GILVAN DE SOUSA RODRIGUES· OAB PI 14555· CPF 453.***.***-15

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/07/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 11.296,00

Autor

JOSEILTON COSTA DOS PRAZERESCPF

Reu

ROBERTO DO NASCIMENTOCPF

Outros

EZEQUIAS GOMES DE LIMA· OAB PE 40635· CPF 340.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ELIZETE FRANCELINO SOARESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

EZEQUIAS GOMES DE LIMA· OAB PE 40635· CPF 340.***.***-64

Autor:

JOSEILTON COSTA DOS PRAZERES· OAB PE 59650· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZETE FRANCELINO SOARESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE

Advogados

Autor:

JOSEILTON COSTA DOS PRAZERES· OAB PE 59650· CPF 033.***.***-96

Autor:

EZEQUIAS GOMES DE LIMA· OAB PE 40635· CPF 340.***.***-64

Reu:

JOSEILTON COSTA DOS PRAZERES· OAB PE 59650· CPF 033.***.***-96

Reu:

EZEQUIAS GOMES DE LIMA· OAB PE 40635· CPF 340.***.***-64

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZETE FRANCELINO SOARESCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE

Advogados

Autor:

JOSEILTON COSTA DOS PRAZERES· OAB PE 59650· CPF 033.***.***-96

Autor:

EZEQUIAS GOMES DE LIMA· OAB PE 40635· CPF 340.***.***-64

Reu:

JOSEILTON COSTA DOS PRAZERES· OAB PE 59650· CPF 033.***.***-96

Reu:

EZEQUIAS GOMES DE LIMA· OAB PE 40635· CPF 340.***.***-64

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (13/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 8.615,30

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 16/06/2025 23:59. (17/06/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 11.772,30

Autor

ADAILTON COSTA DOS PRAZERESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIAS GOMES DE LIMA· OAB PE 40635· CPF 340.***.***-64

Autor:

JOSEILTON COSTA DOS PRAZERES· OAB PE 59650· CPF 033.***.***-96

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 1600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

RICARDO VIEIRA DE MENDONCACPF

Reu

CLARO S.A

Advogados

Autor:

EZEQUIAS GOMES DE LIMA· OAB PE 40635· CPF 340.***.***-64

Autor:

JOSEILTON COSTA DOS PRAZERES· OAB PE 59650· CPF 033.***.***-96

Reu:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CLARO S.A.CNPJ

Reu

RICARDO VIEIRA DE MENDONCACPF

Advogados

Autor:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Reu:

EZEQUIAS GOMES DE LIMA· OAB PE 40635· CPF 340.***.***-64

Reu:

JOSEILTON COSTA DOS PRAZERES· OAB PE 59650· CPF 033.***.***-96

Último movimento: Expedição de . (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CEBOLINHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO VIEIRA DE MENDONCA

Reu

CLARO S.A

Advogados

Autor:

JOSEILTON COSTA DOS PRAZERES· OAB PE 59650· CPF 033.***.***-96

Autor:

EZEQUIAS GOMES DE LIMA· OAB PE 40635· CPF 340.***.***-64

Reu:

JOSEILTON COSTA DOS PRAZERES· OAB PE 59650· CPF 033.***.***-96

Reu:

EZEQUIAS GOMES DE LIMA· OAB PE 40635· CPF 340.***.***-64

Reu:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Expedição de documento (24/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CEBOLINHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO VIEIRA DE MENDONCA

Reu

CLARO S.A

Advogados

Autor:

JOSEILTON COSTA DOS PRAZERES· OAB PE 59650· CPF 033.***.***-96

Autor:

EZEQUIAS GOMES DE LIMA· OAB PE 40635· CPF 340.***.***-64

Reu:

JOSEILTON COSTA DOS PRAZERES· OAB PE 59650· CPF 033.***.***-96

Reu:

EZEQUIAS GOMES DE LIMA· OAB PE 40635· CPF 340.***.***-64

Reu:

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA· OAB PE 20718· CPF 030.***.***-51

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/04/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSEILTON COSTA DOS PRAZERESCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIAS GOMES DE LIMA· OAB PE 40635· CPF 340.***.***-64

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

R$ 33.467,67

Autor

RUTH SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIAS GOMES DE LIMA· OAB PE 40635· CPF 340.***.***-64

Autor:

JOSEILTON COSTA DOS PRAZERES· OAB PE 59650· CPF 033.***.***-96

Reu:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de Luciana Pereira Gomes Browne em 20/02/2025 23:59. (21/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 33.467,67

Autor

RUTH SILVA DE CARVALHOCPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (10/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (21/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJERepresentação Criminal/Notícia de Crime

SimplesRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA ALICE MAGNO DE AZEVEDO MESQUITACPF

Reu

JOSEILTON COSTA DOS PRAZERESCPF

Advogados

Autor:

DENIS RICARDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB PE 31629· CPF 064.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DIREJESP Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 e-mail: [email protected] Processo nº 0001915-38.2024.8.17.8233 AUT... (08/05/2026)

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