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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 11,98%Apelação Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELIA MATOS ALVES

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ELYDA SILVA ALVES MOTA· OAB MA 20946· CPF 031.***.***-02

Reu:

ELYDA SILVA ALVES MOTA· OAB MA 20946· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 11,98%Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELIA MATOS ALVES

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ELYDA SILVA ALVES MOTA· OAB MA 20946· CPF 031.***.***-02

Reu:

ELYDA SILVA ALVES MOTA· OAB MA 20946· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Definitivo (10/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/11/2023

Distribuição

18/11/2023

Valor

R$ 5.446,74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: REGINA CELIA ALVES DE MATOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO SEGUNDO GRAU - CEJUSC/SG Av. Gal Afonso... (25/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 5.446,74

Autor

REGINA CELIA ALVES DE MATOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

R$ 5.533,20

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 172197892 (17/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 5.533,20

Autor

REGINA CELIA ALVES DE MATOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR MELO MAGALHAESCPF

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR MELO MAGALHAESCPF

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000141-03.2024.8.06.0157. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: REGINA CELIA ALVES DE MATOS Promovido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos em conclusão. O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados pr... (16/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 9.039,62

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 172197898 (17/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 9.039,62

Autor

REGINA CELIA ALVES DE MATOSCPF

Reu

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR MELO MAGALHAESCPF

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR MELO MAGALHAESCPF

Reu

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000012-95.2024.8.06.0157. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: REGINA CELIA ALVES DE MATOS Promovido: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos em conclusão. O art. 840 do Código Civil dispõe que é lícito aos interessados pr... (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 7.760,08

Autor

REGINA CELIA ALVES DE MATOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 5.343,44

Autor

REGINA CELIA ALVES DE MATOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

R$ 7.847,92

Autor

REGINA CELIA ALVES DE MATOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

R$ 5.639,12

Autor

REGINA CELIA ALVES DE MATOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Reu:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/02/2026. Documento: 193337453 (25/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 5.639,12

Autor

REGINA CELIA ALVES DE MATOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/06/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR MELO MAGALHAESCPF

Reu

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Advogados

Autor:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Autor:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Reu:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000145-40.2024.8.06.0157. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av. José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Promovente: REGINA CELIA ALVES DE MATOS Promovido: BANCO BRADESCO S.A. MINUTA DE SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por REGINA CELIA AL... (24/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VICTOR MELO MAGALHAESCPF

Reu

ROBERTO DOREA PESSOACPF

Advogados

Autor:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Autor:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Reu:

MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO· OAB CE 1870· CPF 013.***.***-15

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

R$ 10.626,72

Autor

REGINA CELIA ALVES DE MATOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 10.626,72

Autor

REGINA CELIA ALVES DE MATOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 5.400,00

Autor

REGINA CELIA ALVES DE MATOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Juntada de certidão (08/08/2024)

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