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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 110.857,79

Autor

DOCILIO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA CAROLINE VENTURI PEREIRA DALAZEM· OAB SC 031186· CPF 048.***.***-89

Autor:

SERGIO VOLKMANN JUNIOR· CPF 053.***.***-09

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

R$ 110.857,79

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DOCILIO FERNANDESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado (28/05/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 16.451,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Creditas Tempus Ii Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:SC33416-A) Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli (OAB:SC8927-S) Apelado: Arielma Santos Docilio Fernandes Advogado: Thiago De Almeida Braga (OAB:GO57782-A) Apelado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Creditas Tempus Ii Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli (OAB:SC8927-S) Advo... (05/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 16.451,70

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS IICNPJ

ARIELMA SANTOS DOCILIO FERNANDESCPF

Reu

ARIELMA SANTOS DOCILIO FERNANDESCPF

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS IICNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SC 33416· CPF 005.***.***-93

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB SC 8927· CPF 729.***.***-04

Reu:

THIAGO DE ALMEIDA BRAGA· OAB GO 57782· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ARIELMA SANTOS DOCILIO FERNANDES em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/07/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/10/2024)

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