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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON ANDERSENCPF

CRISTIANO ALVES EFIGENIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ANDRIELLI KLUCZKOVSKI· OAB SC 045048· CPF 072.***.***-35

Reu:

DEIZIANI GOEDERT· OAB SC 046276· CPF 052.***.***-63

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDERSEN - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (23/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON ANDERSENCPF

EDER PEREIRACPF

JOANILSON RAMOS DE MIRANDACPF

SANDRO TIBES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MAURICIO PEREIRA· OAB SC 054612· CPF 089.***.***-07

Reu:

MARLON RODRIGO NOERNBERG· OAB SC 050352· CPF 085.***.***-00

Reu:

VALTER CESAR DE LEMOS· OAB SC 038108· CPF 254.***.***-25

Reu:

NATALY STEFANY MATHIAS· OAB SC 050212· CPF 095.***.***-13

Reu:

MARLON PERUCI· OAB SC 015122· CPF 902.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDERSEN - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (23/10/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ANDERSENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA· OAB SC 054612· CPF 089.***.***-07

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNICR0 (28/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANDERSON ANDERSENCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

MONIQUE BATISTA DA CRUZ· OAB SC 042372· CPF 075.***.***-12

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDERSON ANDERSEN - EXT. PUNIBILIDADE - INDULTADO (27/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON ANDERSENCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CNICR0 (07/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Admissão / Permanência / DespedidaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS PINHEIRO

CELIA DOS SANTOS

JOSEFA MARIA DE SOUZA

MARIA CRISTINA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO PAULINO DA SILVA· OAB BA 20537· CPF 990.***.***-00

Autor:

MIGUEL GONCALVES DIAS· OAB BA 9201· CPF 106.***.***-00

Autor:

FERNANDA SANTANA MACHADO GONCALVES DIAS· OAB BA 37730· CPF 797.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 15.906,42

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA DOS SANTOS

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Autor:

EDMILSON CARDOSO PEREIRA· OAB ES 35486· CPF 134.***.***-02

Autor:

LUIZA SCALFONI RODRIGUES· OAB ES 41302· CPF 123.***.***-90

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB SP 131600· CPF 134.***.***-07

Reu:

EDMILSON CARDOSO PEREIRA· OAB ES 35486· CPF 134.***.***-02

Reu:

LUIZA SCALFONI RODRIGUES· OAB ES 41302· CPF 123.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CELIA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO BMG SA Advogados do(a) REQUERENTE: EDMILSON CARDOSO PEREIRA - ES35486, LUIZA SCALFONI RODRIGUES - ES41302 Advogado do(a) REQUERIDO: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES - SP131600 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s), no prazo legal. 16/07/2026 Analista Judiciário Espec... (17/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 13.439,84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Autor:

EDMILSON CARDOSO PEREIRA· OAB ES 35486· CPF 134.***.***-02

Autor:

LUIZA SCALFONI RODRIGUES· OAB ES 41302· CPF 123.***.***-90

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIANA BEZERRA ASSIS· OAB ES 13851· CPF 798.***.***-15

Reu:

EDMILSON CARDOSO PEREIRA· OAB ES 35486· CPF 134.***.***-02

Reu:

LUIZA SCALFONI RODRIGUES· OAB ES 41302· CPF 123.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CELIA DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: EDMILSON CARDOSO PEREIRA - ES35486, LUIZA SCALFONI RODRIGUES - ES41302 Advogados do(a) REQUERIDO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255, JULIANA BEZERRA ASSIS - ES13851 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s), no prazo legal. 1... (16/07/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 21.886,27

Autor

RITA ALVES DA CRUZCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Outros

MAURO ARANTES DE SOUZA· OAB GO 36335

Último movimento: Juntada -> Petição (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIA

Reu

RITA ALVES DA CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (23/05/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (12/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAETANO· OAB GO 33761· CPF 967.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Reu:

RAFAEL RODRIGUES CAETANO· OAB GO 33761· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (12/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA DOS SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAETANO· OAB GO 33761· CPF 967.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB GO 30261· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB GO 40823

Reu:

RAFAEL RODRIGUES CAETANO· OAB GO 33761· CPF 967.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/03/2014

Distribuição

26/03/2014

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FELISBINO PIRES NETOCPF

MARCELA MARTA SOUZA PIRESCPF

Reu

SIMONE MARQUES OGEDACPF

DALI SANTIELI DOS SANTOSCPF

OLMIDE DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

DAMIANA TENORIO DOS SANTOSCPF

ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOSCPF

+ 18 outros

Outros

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1· CPF 059.***.***-18

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (22/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALI SANTIELI DOS SANTOSCPF

ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOSCPF

GENIL DIAS DO VALLESCPF

SALOMAO DA SILVACPF

VANIA DIAS BISPO DA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

FELISBINO PIRES NETOCPF

MARCELA MARTA SOUZA PIRESCPF

Advogados

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Último movimento: Certidão (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DALI SANTIELI DOS SANTOSCPF

ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOSCPF

GENIL DIAS DO VALLESCPF

SALOMAO DA SILVACPF

VANIA DIAS BISPO DA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

FELISBINO PIRES NETOCPF

MARCELA MARTA SOUZA PIRESCPF

Advogados

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DALI SANTIELI DOS SANTOSCPF

ROZALINA AMORIM DE AZEVEDO SANTOSCPF

GENIL DIAS DO VALLESCPF

SALOMAO DA SILVACPF

VANIA DIAS BISPO DA SILVACPF

+ 10 outros

Reu

FELISBINO PIRES NETOCPF

MARCELA MARTA SOUZA PIRESCPF

Advogados

Reu:

JULIANO CAVALCANTE PEREIRA· OAB MS 11410· CPF 955.***.***-04

Reu:

RENATO DE AGUIAR LIMA PEREIRA· OAB MS 7083· CPF 446.***.***-34

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELIA DOS SANTOSCPF

JEFFERSON LEVYS SANTOSCPF

JERRY LEWIS SANTOSCPF

TERESA DOS SANTOS

ADEMAR DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Reu

AMADO DOS SANTOSCPF

MARIA DO CARMO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KAREN DANIELLE COZETE· OAB MS 21889· CPF 692.***.***-72

Autor:

WILIAN DAMEÃO· OAB MS 9967· CPF 697.***.***-87

Autor:

ERES FIGUEIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19929· CPF 005.***.***-41

Autor:

WELLYNGTON RAMOS FIGUEIRA· OAB MS 15584· CPF 005.***.***-60

Outros

CARLA IVO PELIZARO· OAB MS 14330

Último movimento: Prazo em Curso (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELIA DOS SANTOSCPF

JEFFERSON LEVYS SANTOSCPF

JERRY LEWIS SANTOSCPF

TERESA DOS SANTOS

ADEMAR DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

KAREN DANIELLE COZETE· OAB MS 21889· CPF 692.***.***-72

Autor:

KAREN DANIELLE COZETE

Autor:

ERES FIGUEIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19929· CPF 005.***.***-41

Autor:

WELLINGTON RAMOS FIGUEIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/07/2017

Distribuição

24/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR DOS SANTOS

CELIA DOS SANTOS

JEFFERSON LEVYS SANTOSCPF

JERRY LEWIS SANTOSCPF

OSMAR DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KAREN DANIELLE COZETE· OAB MS 21889· CPF 692.***.***-72

Autor:

WILIAN DAMEÃO· OAB MS 9967· CPF 697.***.***-87

Autor:

WELLYNGTON RAMOS FIGUEIRA· OAB MS 15584· CPF 005.***.***-60

Autor:

ERES FIGUEIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19929· CPF 005.***.***-41

Autor:

CARLA IVO PELIZARO· OAB MS 14330· CPF 013.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte inventariante intimada para dar prosseguimento ao inventário, visando a finalização do feito. (13/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMAR DOS SANTOS

CELIA DOS SANTOS

JEFFERSON LEVYS SANTOSCPF

JERRY LEWIS SANTOSCPF

OSMAR DOS SANTOS

+ 2 outros

Advogados

Autor:

KAREN DANIELLE COZETE· OAB MS 21889· CPF 692.***.***-72

Autor:

WILIAN DAMEÃO· OAB MS 9967· CPF 697.***.***-87

Autor:

WELLYNGTON RAMOS FIGUEIRA· OAB MS 15584· CPF 005.***.***-60

Autor:

ERES FIGUEIRA DA SILVA JÚNIOR· OAB MS 19929· CPF 005.***.***-41

Autor:

CARLA IVO PELIZARO· OAB MS 14330· CPF 013.***.***-59

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte inventariante intimada para dar prosseguimento ao inventário, visando a finalização do feito. (13/05/2026)

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