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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2005

Distribuição

04/10/2005

Valor

R$ 46.066,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REGINA CELIA ESTEVES PINHEIROCPF

PANIFICADORA E CONFEITARIA CINELANDIA LTDA - MECNPJ

ANTONIO PINHEIRO NETOCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (09/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2005

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 32.635,93

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ANTONIO PINHEIRO NETOCPF

PANIFICADORA E CONFEITARIA CINELANDIA LTDA - MECNPJ

REGINA CELIA ESTEVES PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO DE MORAES· OAB DF 27437· CPF 712.***.***-00

Reu:

OLDAIR GERALDO GOMES· OAB DF 20919· CPF 744.***.***-68

Reu:

CLAUDIO AREDES DA CUNHA· OAB DF 27490· CPF 930.***.***-25

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2005

Distribuição

06/07/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

REGINA CELIA ESTEVES PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO DE MORAES· OAB DF 27437· CPF 712.***.***-00

Reu:

OLDAIR GERALDO GOMES· OAB DF 20919· CPF 744.***.***-68

Reu:

CLAUDIO AREDES DA CUNHA· OAB DF 27490· CPF 930.***.***-25

Reu:

MARCO AURELIO GONCALVES DORNAS DE ALMEIDA· OAB DF 16526· CPF 764.***.***-34

Último movimento: Provisório (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/2012

Distribuição

11/10/2012

Valor

R$ 20.000,00

Autor

REGINA CELIA ESTEVES GOMESCPF

ZELITO DE ARAUJO SANTOSCPF

Reu

AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO VIEIRA BATISTA· OAB BA 33622· CPF 019.***.***-20

Autor:

CARLOS ALBERTO RAMOS BATISTA· OAB BA 25906· CPF 037.***.***-87

Reu:

JAYME BROWN DA MAIA PITHON· OAB BA 8406· CPF 197.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Zelito De Araujo Santos Advogado: Carlos Alberto Ramos Batista (OAB:BA25906) Advogado: Rodrigo Vieira Batista (OAB:BA33622) Interessado: Regina Celia Esteves Gomes Advogado: Carlos Alberto Ramos Batista (OAB:BA25906) Advogado: Rodr PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0302381-11.2012.8.05.01... (22/01/2024)

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