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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 31.367,81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CéLIA MARA RODRIGUES GODOYCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

GABRIEL HAHN RIBEIRO· OAB MS 27981· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CéLIA MARA RODRIGUES GODOYCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

GABRIEL HAHN RIBEIRO· OAB MS 27981· CPF 054.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 31.367,81

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CéLIA MARA RODRIGUES GODOYCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CéLIA MARA RODRIGUES GODOYCPF

Reu

CéLIA MARA RODRIGUES GODOYCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL HAHN RIBEIRO· OAB MS 27981· CPF 054.***.***-06

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

GABRIEL HAHN RIBEIRO· OAB MS 27981· CPF 054.***.***-06

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CéLIA MARA RODRIGUES GODOYCPF

Reu

CéLIA MARA RODRIGUES GODOYCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL HAHN RIBEIRO· OAB MS 27981· CPF 054.***.***-06

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

GABRIEL HAHN RIBEIRO· OAB MS 27981· CPF 054.***.***-06

Reu:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Hahn Ribeiro (OAB 27981/MS) Processo 0813902-35.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Célia Mara Rodrigues Godoy - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal (01/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 937,00

Autor

MARTA CELIA CARVALHOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES SILVA

Advogados

Autor:

ANTONINO FILHO DIAS PEREIRA· OAB BA 40070· CPF 018.***.***-09

Autor:

JANETE SOUZA CARVALHO· OAB BA 62120· CPF 069.***.***-09

Reu:

VAGNA SILVA SANTOS ASSIS· OAB BA 62196· CPF 113.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de petição (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 937,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES SILVA

ANTONIO RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Reu:

VAGNA SILVA SANTOS ASSIS· OAB BA 62196· CPF 113.***.***-79

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2026 (29/04/2026)

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