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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

29/04/2015

Valor

R$ 50.656,45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - CASEMBRAPACNPJ

Reu

REGINA CELIA RACHELCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996

Autor:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

Autor:

EDY GONCALVES PEREIRA

Reu:

JOÃO FRANCISCO SUZIN· OAB MS 15972· CPF 051.***.***-40

Reu:

ROGERIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Reu:

DANIEL POMPERMAIER BARRETO· OAB MS 12817· CPF 047.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - CASEMBRAPACNPJ

Reu

REGINA CELIA RACHELCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996

Autor:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

Reu:

JOÃO FRANCISCO SUZIN· OAB MS 15972· CPF 051.***.***-40

Reu:

ROGERIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Reu:

DANIEL POMPERMAIER BARRETO· OAB MS 12817· CPF 047.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA RACHELCPF

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - CASEMBRAPACNPJ

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - CASEMBRAPACNPJ

REGINA CELIA RACHELCPF

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO SUZIN· OAB MS 15972· CPF 051.***.***-40

Autor:

ROGERIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Autor:

DANIEL POMPERMAIER BARRETO· OAB MS 12817· CPF 047.***.***-45

Autor:

JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996

Autor:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

Reu:

JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996

Reu:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

Reu:

JOÃO FRANCISCO SUZIN· OAB MS 15972· CPF 051.***.***-40

Reu:

ROGERIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Reu:

DANIEL POMPERMAIER BARRETO· OAB MS 12817· CPF 047.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 50.656,45

Autor

REGINA CELIA RACHELCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - CASEMBRAPACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO SUZIN· OAB MS 15972· CPF 051.***.***-40

Autor:

DANIEL POMPERMAIER BARRETO· OAB MS 12817· CPF 047.***.***-45

Reu:

JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA· OAB SP 76996

Reu:

VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 50.656,45

Autor

REGINA CELIA RACHELCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - CASEMBRAPACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/10/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

REGINA CELIA RACHELCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Autor:

HEITOR ROCHA DE ALMEIDA

Autor:

CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO· OAB DF 14376· CPF 646.***.***-00

Reu:

ROGERIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Reu:

DANIEL POMPERMAIER BARRETO· OAB MS 12817· CPF 047.***.***-45

Último movimento: Juntada de tipo de documento (10/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO· OAB DF 14376· CPF 646.***.***-00

Autor:

HEITOR ROCHA DE ALMEIDA

Autor:

CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES

Último movimento: Processo Cancelado (27/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA RACHELCPF

POMPERMAIER E BARRETO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

REGINA CELIA RACHELCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Autor:

DANIEL POMPERMAIER BARRETO· OAB MS 12817· CPF 047.***.***-45

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO· OAB DF 14376· CPF 646.***.***-00

Autor:

HEITOR ROCHA DE ALMEIDA

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO· OAB DF 14376· CPF 646.***.***-00

Reu:

HEITOR ROCHA DE ALMEIDA

Reu:

CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES

Reu:

ROGERIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIALCNPJ

Reu

REGINA CELIA RACHELCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MS 13043· CPF 668.***.***-06

Autor:

HEITOR ROCHA DE ALMEIDA

Autor:

CRISTIANA DA SILVA AMARAL RODRIGUES

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO· OAB DF 14376· CPF 646.***.***-00

Reu:

ROGERIO LUIZ POMPERMAIER· OAB MS 8613· CPF 982.***.***-49

Reu:

DANIEL POMPERMAIER BARRETO· OAB MS 12817· CPF 047.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 40.490,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 40.490,00

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

REGINA CELIA RACHELCPF

EDSON JOAO DE SOUZACPF

VALQUIRIA MARIA ESPINOZA BRASILCPF

FELIPE CEZAR RACHEL DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

IGOR COELHO DOS ANJOS· OAB MG 153479· CPF 014.***.***-99

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 26.341,34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 26.341,34

Autor

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

EDSON JOAO DE SOUZACPF

REGINA CELIA RACHELCPF

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Reu:

SEM ADVOGADO NOS AUTOS· OAB MS 555

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2014

Distribuição

10/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA (COMARCA DE PARANAGUA)

Reu

ANA CRISTINA DOS SANTOS

WANDO SILVA DE JESUS DOS SANTOSCPF

REGINA CELIA LEITE

Advogados

Reu:

ELIEZER PIRES PINTO· OAB PR 38196· CPF 007.***.***-65

Reu:

RENAN ARTHUR BARRETO DA SILVA· OAB PR 87582· CPF 080.***.***-42

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/08/2022)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 19.394,50

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510006759 processada no TRF2 com o no. 50643657720264029666/TRF (CARLOS GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA) (23/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA CELIA LEITE

Advogados

Autor:

CARLOS GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB DF 56765· CPF 471.***.***-87

Autor:

MARIA VANDA DE MIRANDA MACHADO GOMES· OAB RJ 167471· CPF 894.***.***-49

Autor:

CARLOS GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB DF 056765· CPF 471.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009727-69.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: REGINA CELIA LEITE ADVOGADO(A): MARIA VANDA DE MIRANDA MACHADO GOMES (OAB RJ167471) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA SENTENÇA Comprovado o cumprimento das obrigações e nada mais havendo a executar nos presentes autos, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (arts. 771, 924, II, 925, CPC). P. R. I. (08/07/2026)

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