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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTACNPJ

Reu

CELIA HELENA MARTINS ROSACPF

MARISSOL GOMES DA SILVA PARROCPF

KLEBER DE BARROSCPF

PAULO PAULINO DA CRUZCPF

FERREIRA GUIMARAES ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB SP 364812· CPF 343.***.***-27

Reu:

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB SP 364812· CPF 343.***.***-27

Reu:

GUSTAVO SAAD DINIZ· OAB SP 165133· CPF 186.***.***-56

Reu:

LEONARDO NEVES CINTRA· OAB SP 294633· CPF 181.***.***-44

Reu:

GILMAR LUCINDO· OAB MG 209569· CPF 046.***.***-76

Reu:

THALES AUGUSTO COELHO VILAÇA· OAB SP 350226· CPF 218.***.***-12

Outros

ISMAEL RUBENS MERLINO· OAB SP 29620· CPF 742.***.***-72

JORGE FRANCISCO ARAUJO FRANÇA· OAB SP 298407· CPF 287.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CELIA HELENA MARTINS ROSACPF

KLEBER DE BARROSCPF

MARISSOL GOMES DA SILVA PARROCPF

Reu

MUNICIPIO DE PATROCINIO PAULISTA

Advogados

Autor:

GUSTAVO SAAD DINIZ· OAB SP 165133· CPF 186.***.***-56

Autor:

JORGE FRANCISCO ARAUJO FRANÇA· OAB SP 298407· CPF 287.***.***-83

Autor:

ISMAEL RUBENS MERLINO· OAB SP 29620· CPF 742.***.***-72

Autor:

THALES AUGUSTO COELHO VILAÇA· OAB SP 350226· CPF 218.***.***-12

Autor:

LEONARDO NEVES CINTRA· OAB SP 294633· CPF 181.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB SP 364812· CPF 343.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB SP 364812· CPF 343.***.***-27

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA HELENA MARTINS ROSACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO SAAD DINIZ· OAB SP 165133· CPF 186.***.***-56

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CELIA HELENA MARTINS ROSACPF

MARISSOL GOMES DA SILVA PARROCPF

KLEBER DE BARROSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO PAULISTACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE FRANCISCO ARAUJO FRANÇA· OAB SP 298407· CPF 287.***.***-83

Autor:

ISMAEL RUBENS MERLINO· OAB SP 29620· CPF 742.***.***-72

Autor:

GUSTAVO SAAD DINIZ· OAB SP 165133· CPF 186.***.***-56

Autor:

LEONARDO NEVES CINTRA· OAB SP 294633· CPF 181.***.***-44

Autor:

GILMAR LUCINDO· OAB MG 209569· CPF 046.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO ALEXANDRE FERREIRA SOUSA DEGRANDE· OAB SP 364812· CPF 343.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 20.417,63

Autor

REGINA CELIA ROSA MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 367643· CPF 317.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2024)

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