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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 40.330,00

Autor

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDACPF

Reu

MIURA & MIURA LTDA - EPPCNPJ

Outros

SILOMAR ATAÍDES FERREIRA· OAB GO 17661

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB GO 30475

GUSTAVO GONÇALVES GOMES· OAB GO 39054

Último movimento: Intimação Efetivada (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 5.044,99

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 188041836 (21/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 5.044,99

Autor

MARCOS AURELIO PEREIRA ARAUJO 54033276300CNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JúLIO ERMESON CAPISTRANO DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB SP 415396· CPF 053.***.***-29

Autor:

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL· OAB DF 16760· CPF 764.***.***-59

Autor:

MARCELO MIURA· OAB DF 19847· CPF 700.***.***-00

Autor:

DANIEL FRANÇA SILVA· OAB DF 24214· CPF 884.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JÚLIO ERMESON CAPISTRANO DE QUEIROZ· OAB CE 46709· CPF 013.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (03/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEX MOREIRA DA CUNHACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

OI S.A.CNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB SP 415396· CPF 053.***.***-29

Reu:

MARCELO MIURA· OAB DF 19847· CPF 700.***.***-00

Reu:

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL· OAB DF 16760· CPF 764.***.***-59

Reu:

DANIEL FRANÇA SILVA· OAB DF 24214· CPF 884.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX MOREIRA DA CUNHA

Reu

BRUNO MACHADO COLELA MACIELCPF

DANIEL FRANCA SILVA

FABIO RODRIGUES JULIANOCPF

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUESCPF

JOSE ALBERTO COUTO MACIELCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCA SILVA· OAB DF 24214· CPF 884.***.***-49

Autor:

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL· OAB DF 16760· CPF 764.***.***-59

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB SP 415396· CPF 053.***.***-29

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FRANCA SILVA· OAB DF 24214· CPF 884.***.***-49

Reu:

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL· OAB DF 16760· CPF 764.***.***-59

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB SP 415396· CPF 053.***.***-29

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (23/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX MOREIRA DA CUNHA

Reu

BRUNO MACHADO COLELA MACIELCPF

DANIEL FRANCA SILVA

FABIO RODRIGUES JULIANOCPF

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUESCPF

JOSE ALBERTO COUTO MACIELCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCA SILVA· OAB DF 24214· CPF 884.***.***-49

Autor:

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL· OAB DF 16760· CPF 764.***.***-59

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB SP 415396· CPF 053.***.***-29

Autor:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FRANCA SILVA· OAB DF 24214· CPF 884.***.***-49

Reu:

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL· OAB DF 16760· CPF 764.***.***-59

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB SP 415396· CPF 053.***.***-29

Reu:

ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS· OAB CE 16498· CPF 619.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 10.703,64

Autor

JOSE JOAO DE ASSISCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

DANIEL FRANÇA SILVA· OAB DF 24214· CPF 884.***.***-49

Reu:

MARCELO MIURA· OAB DF 19847· CPF 700.***.***-00

Reu:

BRUNO MACHADO COLELA MACIEL· OAB DF 16760· CPF 764.***.***-59

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 26.400,00

Último movimento: Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 175736162 (25/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 26.400,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO)CPF

Reu

CARLOS ANDRE DA PENHA MENDES BATISTACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

ALEX FABIANO DAS NEVES CASTRO· CPF 957.***.***-53

Autor:

MARCELO MIURA· OAB DF 19847· CPF 700.***.***-00

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

THIAGO ANDRADE DIAS· OAB CE 33988· CPF 044.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2013

Distribuição

29/05/2013

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARIA TEREZA MACHADO

Reu

VIVO S.A

Advogados

Autor:

LYANNA RAQUEL DE HOLANDA E SILVA MENDES· OAB CE 20102· CPF 105.***.***-05

Reu:

MARCELO MIURA· OAB DF 19847· CPF 700.***.***-00

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB CE 22910· CPF 257.***.***-28

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 12.120,00

Autor

DENIS CAVALCANTE FERREIRACPF

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ERALDO NOBRE CAVALCANTE· OAB DF 30391· CPF 289.***.***-63

Reu:

MARCELO MIURA· OAB DF 19847· CPF 700.***.***-00

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 30.505,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 30.505,70

Autor

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

JULIANA BARBOZA LISBOACPF

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

JULIANA BARBOZA LISBOACPF

Advogados

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

MARCELO MIURA· OAB DF 19847· CPF 700.***.***-00

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

MARCELO MIURA· OAB DF 19847· CPF 700.***.***-00

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA BARBOZA LISBOACPF

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Autor:

MARCELO MIURA· OAB DF 19847· CPF 700.***.***-00

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Reu:

MARCELO MIURA· OAB DF 19847· CPF 700.***.***-00

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0704915-13.2022.8.07.0001. AUTOR: JULIANA BARBOZA LISBOA REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A. SENTENÇA A parte sucumbente, TELEFÔNICA BRASIL S.A., cumpriu espontaneamente a sentença, uma vez que satisfez a obrigação dentro do prazo previsto no artigo 526 do CPC, conforme guia de depósito de ID 202407178, com o qual anuiu JULIANA BARBOZA LISBOA, ID 204015878. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIO... (11/09/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA BARBOZA LISBOACPF

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Autor:

MARCELO MIURA· OAB DF 19847· CPF 700.***.***-00

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Reu:

MARCELO MIURA· OAB DF 19847· CPF 700.***.***-00

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Último movimento: Definitivo (08/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 20.182,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 20.182,94

Autor

MAYCON DE MOURA CRUZCPF

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

MAYCON DE MOURA CRUZCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Autor:

DANIEL FRANCA SILVA· OAB DF 24214· CPF 884.***.***-49

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Autor:

MARCELO MIURA· OAB DF 19847· CPF 700.***.***-00

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

MARCELO MIURA· OAB DF 19847· CPF 700.***.***-00

Reu:

DANIEL FRANCA SILVA· OAB DF 24214· CPF 884.***.***-49

Reu:

RAFAEL MATOS GOBIRA· OAB DF 68035· CPF 015.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 10.454,84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/01/2025)

Ver detalhes

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 10.327,36

Autor

ANA PAULA BENICIO FERREIRACPF

Reu

TELEFÔNICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FILLIPE GOMES DE LIMA· OAB DF 28380· CPF 001.***.***-19

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

MARCELO MIURA· OAB DF 19847· CPF 700.***.***-00

Reu:

WILLIAN KLAY SILVA· OAB DF 38937· CPF 027.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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