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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 5.070,00

Último movimento: Emissão da Relação (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA

Reu

CELINA PIRESCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO ALVES DE JESUS· OAB MS 11502· CPF 967.***.***-87

Reu:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Reu:

DOUGLAS BARBOSA FELIPE· OAB MS 19093· CPF 009.***.***-20

Reu:

THAYLA JAMILLE PAES VILA· OAB MS 16317· CPF 019.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIACNPJ

Reu

CELINA PIRESCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502

Reu:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Reu:

THAYLA JAMILLE PAES VILA· OAB MS 16317· CPF 019.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 5.070,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIACNPJ

Reu

CELINA PIRESCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO ALVES DE JESUZ· OAB MS 11502

Reu:

ARTHUR ANDRADE FRANCISCO· OAB MS 16303· CPF 011.***.***-05

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO FILHO· OAB MS 15878· CPF 010.***.***-09

Reu:

THAYLA JAMILLE PAES VILA· OAB MS 16317· CPF 019.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/05/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 13.661,58

Autor

CELINA MATHEUS DOMINGOSCPF

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER· OAB RJ 260335· CPF 489.***.***-34

Autor:

SIMONE SOUZA HONORATO· OAB RJ 251828· CPF 636.***.***-04

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22 (14/10/2025)

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