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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 26.180,00

Autor

AMARILDO MARTINEZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CELINA MACHADO· OAB SP 229761· CPF 167.***.***-62

Autor:

VERA LUCIA RIBEIRO· OAB SP 65597· CPF 907.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 88.337,98

Autor

ANTONIO CARLOS MANSANOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CELINA MACHADO· OAB SP 229761· CPF 167.***.***-62

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (13/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 88.337,98

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

ANTONIO CARLOS MANSANOCPF

Advogados

Reu:

CELINA MACHADO· OAB SP 229761· CPF 167.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (15/08/2019)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2018

Distribuição

19/05/2018

Valor

R$ 248.474,17

Autor

GENESIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CELINA MACHADO· OAB SP 229761· CPF 167.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 248.474,17

Autor

GENESIO ALVES DOS SANTOSCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GENESIO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CELINA MACHADO· OAB SP 229761· CPF 167.***.***-62

Reu:

CELINA MACHADO· OAB SP 229761· CPF 167.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (07/12/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIA ADRIANA DA CRUZCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CELINA MACHADO· OAB SP 229761· CPF 167.***.***-62

Reu:

CELINA MACHADO· OAB SP 229761· CPF 167.***.***-62

Último movimento: Definitivo (17/05/2023)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 3.523,20

Autor

MARIA LAIS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

MUNICíPIO DE SENA MADUREIRACNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CÉSAR DOS SANTOS FREITAS· OAB AL 11207· CPF 063.***.***-29

Autor:

MARIA LETICIA DE BRITO FONTENELE· OAB PI 14834· CPF 042.***.***-55

Autor:

FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB AC 2493· CPF 593.***.***-20

Autor:

DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 9062· CPF 026.***.***-44

Outros

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado do Acre - Apelada: Maria Lais Pereira da Silva - Havendo a oposição de Embargos de Declaração, à parte embargada, para manifestação, no prazo legal. Após, cls. Cumpra-se. - Magistrado(a) Waldirene Cordeiro - Advs: Pedro Augusto França de Macedo (OAB: 4422/AC) - Diego Luiz Sales Ribeiro Gonçalves (OAB: 9062/PI) - Via Verde Nº 0700257-49.2020.8.01.0011 - Apelação Cível - Sena Madureira - (03/03/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 3.523,20

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

MARIA LAIS PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO· OAB AC 4422· CPF 066.***.***-90

Reu:

DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 9062· CPF 026.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

PreparoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINA FREITAS

VALE S.A.

Reu

VALE S.A.

Advogados

Autor:

DR. SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Autor:

CARLA GUSMAN ZOUAIN· OAB ES 7582· CPF 016.***.***-02

Autor:

DR. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Autor:

BARBARA BRAUN RIZK· OAB ES 13843· CPF 094.***.***-09

Autor:

DR. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DR. SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Reu:

CARLA GUSMAN ZOUAIN· OAB ES 7582· CPF 016.***.***-02

Reu:

DR. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Reu:

BARBARA BRAUN RIZK· OAB ES 13843· CPF 094.***.***-09

Reu:

DR. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (08/05/2025)

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TRT17- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 108.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão Intimado(s) / Citado(s) - VALE S.A. (20/03/2025)

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TRT17- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 108.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Autor:

DR. ANTÔNIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

DR. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Autor:

DR. SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Reu:

CARLA GUSMAN ZOUAIN· OAB ES 7582· CPF 016.***.***-02

Reu:

BARBARA BRAUN RIZK· OAB ES 13843· CPF 094.***.***-09

Reu:

DR. NILTON CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Reu:

MARCIA SILVA DE FREITAS· OAB DF 16171· CPF 017.***.***-09

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 27/11/2025 (28/11/2025)

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TRT17- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Indenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 108.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DR. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Autor:

DR. ANTÔNIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 9588· CPF 764.***.***-49

Autor:

DR. JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO· OAB ES 4367· CPF 704.***.***-68

Autor:

DR. SEDNO ALEXANDRE PELISSARI· OAB ES 8573· CPF 579.***.***-91

Reu:

CARLA GUSMAN ZOUAIN· OAB ES 7582· CPF 016.***.***-02

Reu:

BARBARA BRAUN RIZK· OAB ES 13843· CPF 094.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (16/08/2024)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CELINA FREITAS

Reu

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

BARBARA BRAUN RIZK· OAB ES 13843· CPF 094.***.***-09

Autor:

CARLA GUSMAN ZOUAIN· OAB ES 7582· CPF 016.***.***-02

Autor:

DR. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

Autor:

DR. NILTON CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

Autor:

FERNANDA BANDEIRA ANDRADE VELOSO DE OLIVEIRA· OAB DF 20758· CPF 712.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA BRAUN RIZK· OAB ES 13843· CPF 094.***.***-09

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CARLA GUSMAN ZOUAIN· OAB ES 7582· CPF 016.***.***-02

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DR. JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO· OAB ES 9624· CPF 046.***.***-55

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DR. NILTON CORREIA· OAB DF 1291· CPF 054.***.***-68

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FERNANDA BANDEIRA ANDRADE VELOSO DE OLIVEIRA· OAB DF 20758· CPF 712.***.***-78

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Último movimento: Petição (04/11/2025)

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