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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

37 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

CELIO ALVES

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

R$ 26.654,36

Autor

BLUCOMPANY EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

SHOWTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.CNPJ

ITEC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDACNPJ

C TRES INDUSTRIA METALURGICA LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO CARLINI· OAB SC 020298· CPF 032.***.***-02

Autor:

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE· OAB SC 022637· CPF 006.***.***-90

Reu:

RICARDO MURILO DA SILVA· OAB SC 034707· CPF 059.***.***-32

Reu:

FLAVIO PINHEIRO NETO· OAB SC 014698· CPF 936.***.***-20

Reu:

JOSÉ VICTOR ITEN· OAB SC 024065· CPF 498.***.***-87

Reu:

EDUARDO MARIOTTI· OAB RS 025672· CPF 460.***.***-15

Reu:

HERIK ALVES DE AZEVEDO· OAB SP 262233· CPF 294.***.***-24

+ outros advogados do reu

Outros

MANUELA GOMES MAGALHÃES BIANCAMANO· OAB SC 016760· CPF 023.***.***-81

RICARDO LOPES GODOY· OAB SC 042981· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 410 (24/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2019

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 26.654,36

Autor

BLUCOMPANY EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

CELIO ALVESCPF

ANTONIO FERREIRA FILHOCPF

SHOWTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA.CNPJ

ITEC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDACNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE· OAB SC 022637· CPF 006.***.***-90

Autor:

JOÃO PAULO CARLINI· OAB SC 020298· CPF 032.***.***-02

Reu:

GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS· OAB SC 040385· CPF 909.***.***-53

Reu:

FATIMA DOS SANTOS SANTANA NEY· OAB SC 014885· CPF 587.***.***-44

Reu:

RICARDO MURILO DA SILVA· OAB SC 034707· CPF 059.***.***-32

Reu:

JOSÉ VICTOR ITEN· OAB SC 024065· CPF 498.***.***-87

Reu:

HERIK ALVES DE AZEVEDO· OAB SP 262233· CPF 294.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU04CV0 (12/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

25/08/2019

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BLUCOMPANY EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

Reu

ANTONIO FERREIRA FILHO

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VOLMIR ANDRE PAZA· OAB RS 045534· CPF 553.***.***-49

Autor:

JOSE VICTOR ITEN· OAB SC 024065· CPF 498.***.***-87

Autor:

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE· OAB SC 022637· CPF 006.***.***-90

Autor:

MANUELA GOMES MAGALHÃES BIANCAMANO· OAB SC 016760· CPF 023.***.***-81

Autor:

FATIMA DOS SANTOS SANTANA NEY· OAB SC 014885· CPF 587.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

VOLMIR ANDRE PAZA· OAB RS 045534· CPF 553.***.***-49

Reu:

JOSE VICTOR ITEN· OAB SC 024065· CPF 498.***.***-87

Reu:

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE· OAB SC 022637· CPF 006.***.***-90

Reu:

MANUELA GOMES MAGALHÃES BIANCAMANO· OAB SC 016760· CPF 023.***.***-81

Reu:

FATIMA DOS SANTOS SANTANA NEY· OAB SC 014885· CPF 587.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2012

Distribuição

30/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

BLUCOMPANY EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA

Reu

ANTONIO FERREIRA FILHO

BANCO BRADESCO S.A.

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA

+ 6 outros

Advogados

Autor:

VOLMIR ANDRE PAZA· OAB RS 045534· CPF 553.***.***-49

Autor:

JOSE VICTOR ITEN· OAB SC 024065· CPF 498.***.***-87

Autor:

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE· OAB SC 022637· CPF 006.***.***-90

Autor:

MANUELA GOMES MAGALHÃES BIANCAMANO· OAB SC 016760· CPF 023.***.***-81

Autor:

FATIMA DOS SANTOS SANTANA NEY· OAB SC 014885· CPF 587.***.***-44

+ outros advogados do autor

Reu:

VOLMIR ANDRE PAZA· OAB RS 045534· CPF 553.***.***-49

Reu:

JOSE VICTOR ITEN· OAB SC 024065· CPF 498.***.***-87

Reu:

JEFFERSON LUÍS ESTOFELE· OAB SC 022637· CPF 006.***.***-90

Reu:

MANUELA GOMES MAGALHÃES BIANCAMANO· OAB SC 016760· CPF 023.***.***-81

Reu:

FATIMA DOS SANTOS SANTANA NEY· OAB SC 014885· CPF 587.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 33.051,00

Autor

NATA LEMOS JARDIMCPF

Reu

MARCIO ALVESCPF

CELIO ALVES

PORTAS DE ENROLAR AUTOMATICA SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE JESUS PEDROSO· OAB SP 451581· CPF 408.***.***-20

Autor:

JEREMIAS DA SILVA SANTANA· OAB SP 486486· CPF 455.***.***-70

Reu:

EVERTON JERONIMO· OAB SP 374764· CPF 266.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 5.415,83

Autor

CELIO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ITANAMARA DA SILVA DUARTE· OAB AL 4303· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO ALVES

Advogados

Autor:

ITANAMARA DA SILVA DUARTE· OAB AL 4303· CPF 495.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CELIO ALVES ADVOGADO do(a) AUTOR: ITANAMARA DA SILVA DUARTE - AL4303 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0001893-72.2025.4.05.8504 Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, por meio da qual objetiva a concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária e/ou aposentadoria por incapac... (12/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2746481/RJ (2024/0348205-8) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: HENRIQUE SERGIO PORTO MARINS ADVOGADO: ROBSON PAULO ALVES CARREIRA - RJ229826 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/03/2025 a 12/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso,... (17/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE SERGIO PORTO MARINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 58616/2026 (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HENRIQUE SERGIO PORTO MARINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0054131202014819000420260406091253 (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

HENRIQUE SERGIO PORTO MARINS

Último movimento: Remessa (25/06/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HENRIQUE SERGIO PORTO MARINS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBSON PAULO ALVES CARREIRA· OAB RJ 229826· CPF 011.***.***-11

Autor:

CÉLIO SILVA ALVES· OAB RJ 201997· CPF 138.***.***-62

Reu:

ROBSON PAULO ALVES CARREIRA· OAB RJ 229826· CPF 011.***.***-11

Reu:

CÉLIO SILVA ALVES· OAB RJ 201997· CPF 138.***.***-62

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança indevida de ligaçõesTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCELLE LIMA DE OLIVEIRACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO SILVA ALVES· OAB RJ 201997· CPF 138.***.***-62

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELLE LIMA DE OLIVEIRA

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A

TIM S A

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

CELIO SILVA ALVES· OAB RJ 201997· CPF 138.***.***-62

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

CELIO SILVA ALVES· OAB RJ 201997· CPF 138.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (19/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 56.480,00

Autor

DAIANA LODONIO DA SILVA ROCHACPF

Reu

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO SILVA ALVES· OAB RJ 201997· CPF 138.***.***-62

Reu:

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

RODRIGO QUISTONE· OAB SP 274874

TIAGO MENDES CUNHA· OAB RJ 120597· CPF 085.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SILVANIA NAPOLEAO LINOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO SILVA ALVES· OAB RJ 201997· CPF 138.***.***-62

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SILVANIA NAPOLEAO LINOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

CELIO SILVA ALVES· OAB RJ 201997· CPF 138.***.***-62

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (09/04/2026)

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