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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2019

Distribuição

06/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDILON CANDIDO RIBEIRO

LEANDRA XAVIER DO VALE BRITO

MAURICIO DE MOURA NETO

CESAR JOSE DA CUNHA

JOSE NADIR DE FARIA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FABYO BARROS LIMA· OAB GO 40955

Reu:

DIÓGENES MARRA· OAB GO 72241

Reu:

MAIBI JOSÉ DE SOUSA· OAB GO 12122

Reu:

CELIO ALVES PINTO· OAB GO 19812

Reu:

ILLANA SIMARA PIRES DE MATTOS· OAB GO 38447

Outros

MARCIO DE ALMEIDA LARA· OAB GO 17640· CPF 492.***.***-34

ISAAC COSTA ARAÚJO· OAB GO 29419

NEIDE SOUZA SOARES· OAB GO 12119

EUZEBIO SILVA REZENDE· OAB GO 31331

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DALYLLA FERREIRA SACRAMENTOCPF

EMMANUEL RODRIGUES DE PASSOSCPF

Reu

VINICIUS ARANTES DA CONCEICAOCPF

WEMERSON ALVES FERNANDESCPF

MURYLLO FERREIRA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO DA SILVA SANTOS· OAB GO 59068

Reu:

TIAGO JOSE TEIXEIRA NONATO DA SILVA· OAB GO 52166

Reu:

RENATO DE ALMEIDA MAIA· OAB GO 61560

Reu:

NELCYMEIRE BARBOSA CASTRO SILVA GUIMARAES· OAB GO 70526

Outros

LARA CRISTINA SANTANA LOPES· OAB GO 46256

CELIO ALVES PINTO· OAB GO 19812· CPF 758.***.***-34

MALU MIRELLY DE LIMA SILVA· OAB GO 61340

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (22/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/10/2011

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 545,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

WALTENIR PEIXOTO DE MIRANDA

Advogados

Reu:

JOSÉ CARLOS DE SOUSA· OAB GO 19846

Último movimento: Intimação Efetivada (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

27/12/2010

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 149.791,41

Autor

MUNICIPIO DE POSSECNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

Outros

BRUNA CAROLINA KRAUSPENHAR PARREIRA· OAB GO 72923

ESTER MARY GARCÊZ DE MENDONÇA· OAB GO 60204

MARCIO DE ALMEIDA LARA· OAB GO 17640· CPF 492.***.***-34

JOAO DE MORAES JUNIOR· OAB GO 30902

GUSTAVO ALVES PIRES TEIXEIRA· OAB GO 24685

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de remessa dos autos ao STJ (04/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 149.791,41

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POSSE

Advogados

Autor:

GLAUCO HENRIQUE MATWIJKOW DE FREITAS· CPF 255.***.***-57

Autor:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Reu:

RAULINO SOARES DE SOUZA JUNIOR· CPF 717.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ALVES PIRES TEIXEIRA· CPF 994.***.***-20

Reu:

FELLIPE DE TARSO RIBEIRO DE SOUSA· CPF 024.***.***-03

Reu:

JOAO DE MORAES JUNIOR· CPF 435.***.***-72

Reu:

ESTER MARY GARCÊZ DE MENDONÇA· OAB GO 60204

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD (04/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRequerimento de Reintegração de Posse

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

RONICLEY MARLE SILVACPF

Reu

OTACILIO BORGES DA SILVACPF

SILMA MARIA FERREIRACPF

CARLOS ANTONIO FERREIRACPF

BENEDITO VICENTE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA FLÁVIA SAHIUM DE MORAIS· OAB GO 60244

Reu:

CELIO ALVES PINTO· OAB GO 19812

Reu:

LARA GISSELE BENEVIDES DE SOUZA GOMES· OAB GO 15656

Outros

MARCIO DE ALMEIDA LARA· OAB GO 17640· CPF 492.***.***-34

CARLOS EDUARDO PIRES· OAB GO 31037

ALEXANDRE DE SOUSA GOMES· OAB GO 21149· CPF 159.***.***-40

Último movimento: Intimação Expedida (11/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Contra a FloraContra o Meio AmbientePrevistos na Legislação Extravagante+3

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RONAN ALVES DE SIQUEIRA

HELIO TEIXEIRA AUGOSTINHO

WEBER SALOME CORREIA

Outros

CELIO ALVES PINTO· OAB GO 19812· CPF 758.***.***-34

Último movimento: Autos Conclusos (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 720.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

MUNICIPIO DE POSSE

Reu

LINDOMAR JOSE DE OLIVEIRACPF

JOSE GOUVEIA DE ARAUJOCPF

CLEDIMAR BISPO DOS SANTOSCPF

SANDRA DE SOUZA NEVESCPF

ARMANDO AYRES DE ARAUJOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EUSELIO TONHA DOS SANTOS

Autor:

BRUNA CAROLINA KRAUSPENHAR PARREIRA

Reu:

JACQUELYNE MICHELLE MACIEL SABATH· OAB GO 59382

Reu:

CELIO ALVES PINTO· OAB GO 19812

Reu:

LUIS ALVES MESQUITA· OAB GO 48381

Reu:

ANALÉCIA HANEL RORATO· OAB GO 58940

Outros

AUGUSTO DE PAIVA SIQUEIRA· OAB GO 51990· CPF 757.***.***-34

FREDERICO MANOEL SOUSA ALVARES· OAB GO 51805· CPF 037.***.***-44

LORENA ALBERNAZ ALVES· OAB GO 26148· CPF 839.***.***-72

WOSHINGTON LUIZ DOS REIS· OAB GO 34874

GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB GO 20874· CPF 787.***.***-91

Último movimento: Autos Conclusos (13/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

FABIO ALVES NETOCPF

Advogados

Reu:

CELIO ALVES PINTO· OAB GO 19812

Outros

MARCIO DE ALMEIDA LARA· OAB GO 17640· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Intimação Efetivada (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

FABIO ALVES NETO

Advogados

Reu:

CELIO ALVES PINTO· OAB GO 19812· CPF 758.***.***-34

Reu:

MARCIO DE ALMEIDA LARA· OAB GO 17640· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (03/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CELIO ALVES PINTOCPF

Advogados

Autor:

WANDERSON FARIAS DE CAMARGOS· OAB MG 118237· CPF 064.***.***-28

Último movimento: Documento (Certidão) (07/08/2025)

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