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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRASCNPJ

Reu

TOME CARDOSOCPF

CLELIA MARIA DA SILVA FONSECACPF

DINEIA FONSECACPF

ANA MARIA CARDOSO FELIXCPF

TOME REIS ALVARENGACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA PINTO· OAB MG 142204

Reu:

FELIPE FREITAS BORGES SILVA· OAB MG 145774

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO TOME DAS LETRAS

Reu

CELIO CARDOSO

CHRISTIANE FONSECA

CLELIA MARIA DA SILVA FONSECACPF

DINEIA FONSECA

HELENA MARIA CARDOSO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME COSTA PINTO· OAB MG 142204· CPF 045.***.***-99

Autor:

FELIPE FREITAS BORGES SILVA· OAB MG 145774· CPF 088.***.***-05

Reu:

GUILHERME COSTA PINTO· OAB MG 142204· CPF 045.***.***-99

Reu:

FELIPE FREITAS BORGES SILVA· OAB MG 145774· CPF 088.***.***-05

Último movimento: Publicação (27/06/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2003

Distribuição

14/04/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

ENFORCE TRAVESSIA NPLCNPJ

Reu

USINA SANTA OLINDA S/A

CELIO CARDOSO

Advogados

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Autor:

ÉSIO COSTA JÚNIOR· OAB RJ 59121· CPF 853.***.***-04

Outros

ELZEANE DA ROCHA· OAB SP 333935· CPF 375.***.***-04

ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO· OAB SP 196655

Último movimento: Expedição de documento (13/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação/Alteração de LeilãoApelação Cível

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO CARDOSO

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO HANGAI· OAB PR 076919· CPF 064.***.***-31

Reu:

VICTOR HUGO HANGAI· OAB PR 076919· CPF 064.***.***-31

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação/Alteração de LeilãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO CARDOSO

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO HANGAI· OAB PR 076919· CPF 064.***.***-31

Reu:

VICTOR HUGO HANGAI· OAB PR 076919· CPF 064.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (16/01/2024)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPetição Cível

Dano AmbientalPetição Cível

Ajuizamento

28/04/2017

Distribuição

28/04/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

CELIO CARDOSO

Advogados

Reu:

MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA· OAB MG 84268· CPF 517.***.***-91

Último movimento: Definitivo (05/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELIO CARDOSO PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO CARDOSO PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO CARDOSO PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 26.582,24

Autor

CELIA CARDOSO PEREIRACPF

CELIO CARDOSO PEREIRACPF

RAIMUNDO SANTIAGO PEREIRACPF

ANDREIA CARDOSO PEREIRA PAZCPF

RICARDO CARDOSO PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 8860· CPF 632.***.***-53

Autor:

RAILLONE KENAD DIAS NUNES· OAB MA 12686· CPF 600.***.***-83

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Reu:

BRUNO CALDAS SIQUEIRA FREIRE· OAB MA 6798· CPF 620.***.***-91

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 26.582,24

Autor

RAIMUNDO SANTIAGO PEREIRACPF

CELIA CARDOSO PEREIRACPF

RICARDO CARDOSO PEREIRACPF

CELIO CARDOSO PEREIRACPF

ANDREIA CARDOSO PEREIRA PAZCPF

+ 1 outros

Reu

CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 8860· CPF 632.***.***-53

Autor:

RAILLONE KENAD DIAS NUNES· OAB MA 12686· CPF 600.***.***-83

Reu:

MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE· OAB PE 20397· CPF 026.***.***-56

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (14/12/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CELIO CARDOSO PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CELIO CARDOSO PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

DANILO MACEDO MAGALHAES· OAB MA 12399· CPF 033.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

CELIO CARDOSO PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (25/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Apelação Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO CARDOSO PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO CARDOSO PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Reu:

ANDERSON CAVALCANTE LEAL· OAB MA 11146· CPF 028.***.***-43

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/10/2025)

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