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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

08/07/2010

Distribuição

09/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

JOSE ROBERTO BARCELOSCPF

JORGE HAMILTON MARQUES TORRACACPF

CARLOS ROBERTO FELIPE

MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOSCPF

TATIANE CRISTINA DA SILVA MORENOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE· OAB MS 7449· CPF 542.***.***-00

Reu:

RENE SIUFI· OAB MS 786

Reu:

RAFAEL PEROSA· OAB MS 14009

Reu:

LUCI MARA TAMISARI ARECO· OAB MS 13186· CPF 639.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

RICARDO ROTUNNO· OAB MS 7601· CPF 019.***.***-33

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAÚJO LAZZARI· OAB MS 14415· CPF 978.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON DE SOUZA OSIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Autor:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Reu:

LUIS ALBERTO SAFRAIDER· OAB MS 3686

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção passiva (art. 317)Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralAto Infracional+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNALDO DE SOUZA OSIRO

CARLOS ROBERTO FELIPE

JORGE HAMILTON MARQUES TORRACACPF

MARLENE FLORENCIO DE MIRANDA VASCONCELOSCPF

ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO GARCIACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON VIEIRA LOUBET· OAB MS 4899· CPF 051.***.***-00

Autor:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Autor:

LUIZ GUSTAVO MARTINS ARAUJO LAZZARI

Autor:

RENE SIUFI· OAB MS 786· CPF 024.***.***-59

Autor:

HONORIO SUGUITA· OAB MS 4898· CPF 237.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

09/01/2014

Distribuição

09/01/2014

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 400.000,00

Autor

WILMAR DE OLIVEIRA CABRAL

WILMAR DE OLIVEIRA CABRALCPF

Reu

CELIO FREITAS DE OLIVEIRA

CELIO FREITAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON· OAB PA 16235· CPF 010.***.***-25

Autor:

GILMARA EBONI DE SOUSA CABRAL· OAB PA 24679· CPF 920.***.***-15

Autor:

HAROLDO QUARESMA CASTRO· OAB PA 11913· CPF 791.***.***-20

Reu:

MARJEAN DA SILVA MONTE· OAB PA 15078· CPF 388.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (03/08/2020)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/12/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/01/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (03/08/2020)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2020

Distribuição

12/06/2020

Valor

R$ 85.964,00

Autor

LUCIANE MARIA SILVEIRACPF

Reu

CELIO FREITAS DE OLIVEIRACPF

Outros

EMERSON EDER LOPES BENTES· OAB PA 9538· CPF 574.***.***-34

KARINA MICHELE DIAS BATISTA SANTOS· OAB PA 28377· CPF 021.***.***-33

TERRY TENNER FELEOL MARQUES· OAB PA 12223· CPF 709.***.***-53

Último movimento: Publicado Despacho em 29/05/2023. (29/05/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/04/2015

Distribuição

16/04/2015

Valor

R$ 44.882,61

Autor

CELIO FREITAS DE OLIVEIRACPF

Reu

WILMAR DE OLIVEIRA CABRALCPF

Advogados

Autor:

MARJEAN DA SILVA MONTE· OAB PA 15078· CPF 388.***.***-04

Reu:

MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON· OAB PA 16235· CPF 010.***.***-25

Reu:

JOAO PORTILIO FERREIRA BENTES JUNIOR· OAB PA 15419· CPF 527.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 44.882,61

Autor

WILMAR DE OLIVEIRA CABRALCPF

Reu

CELIO FREITAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ROBERTO DA CUNHA NADALON· OAB PA 16235· CPF 010.***.***-25

Autor:

JOAO PORTILIO FERREIRA BENTES JUNIOR· OAB PA 15419· CPF 527.***.***-87

Reu:

MARJEAN DA SILVA MONTE· OAB PA 15078· CPF 388.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

07/09/2023

Distribuição

07/09/2023

Valor

R$ 120.000,00

Reu

CELIO FREITAS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

TIAGO DE BRITO SANTOS· OAB PA 26381· CPF 994.***.***-91

Outros

MARJEAN DA SILVA MONTE· OAB PA 15078· CPF 388.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2025)

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