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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/11/2007

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HELOISA CRISTINA DE MEDEIROS LINSCPF

HELMA MARIA FREITAS DE LIMACPF

HALANA MARGARETH MONTEIRO DE ALBUQUERQUECPF

GUSTAVO TEIXEIRA DE CASSIACPF

GUILHERME DIAS MONTEIROCPF

+ 93 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

AMANDA LUNA TORRES· OAB PB 9992· CPF 066.***.***-47

Último movimento: Decisão de Saneamento e de Organização do Processo (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO ROBERTO DE OLIVEIRA PASSOSCPF

RAFAEL SANTOS FORTUNATO DE SOUSACPF

JEFERSON SAMPAIO DE BRITOCPF

IVANILSON ALVES NASCIMENTOCPF

ALESSANDRO DA SILVA PEREIRACPF

+ 6 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 2622· CPF 152.***.***-72

Autor:

DOMINGOS PASCOAL DOS SANTOS· OAB RO 2659· CPF 079.***.***-53

Autor:

NOE DE JESUS LIMA· OAB RO 9407· CPF 518.***.***-25

Autor:

TACYANE CAMPOS DA SILVA MELO· OAB RO 9130· CPF 770.***.***-68

Autor:

MARLUCIO LIMA PAES· OAB RO 9904· CPF 609.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/08/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WARLIS RODRIGUES DA SILVACPF

EVANDRO REIS DA SILVACPF

LUCIANO JERONIMO SAMPAIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RO 2622· CPF 152.***.***-72

Autor:

ROSANGELA VIANA REBOUCAS· OAB MT 13019· CPF 302.***.***-78

Autor:

NAARA DA SILVA MELO· OAB RO 11522· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (15/08/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

29/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIANE JERONIMO SAMPAIOCPF

Reu

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MARLUCIO LIMA PAESCPF

Advogados

Autor:

JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO· OAB RO 433· CPF 384.***.***-34

Autor:

NOE DE JESUS LIMA· OAB RO 9407· CPF 518.***.***-25

Autor:

ROSANGELA VIANA REBOUCAS· OAB MT 13019· CPF 302.***.***-78

Autor:

GESSICA BUSS SCHULZ· OAB RO 11551· CPF 034.***.***-28

Autor:

RANUSE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RO 6458· CPF 950.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO· OAB RO 433· CPF 384.***.***-34

Reu:

NOE DE JESUS LIMA· OAB RO 9407· CPF 518.***.***-25

Reu:

IRINALDO PENA FERREIRA· OAB RO 9065· CPF 892.***.***-82

Reu:

ROSANGELA VIANA REBOUCAS· OAB MT 13019· CPF 302.***.***-78

Reu:

GESSICA BUSS SCHULZ· OAB RO 11551· CPF 034.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (01/11/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSIANE JERONIMO SAMPAIOCPF

Reu

DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MARLUCIO LIMA PAESCPF

Advogados

Autor:

JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO· OAB RO 433· CPF 384.***.***-34

Autor:

NOE DE JESUS LIMA· OAB RO 9407· CPF 518.***.***-25

Autor:

ROSANGELA VIANA REBOUCAS· OAB MT 13019· CPF 302.***.***-78

Autor:

GESSICA BUSS SCHULZ· OAB RO 11551· CPF 034.***.***-28

Autor:

RANUSE SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RO 6458· CPF 950.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO DE CASTRO INACIO SOBRINHO· OAB RO 433· CPF 384.***.***-34

Reu:

NOE DE JESUS LIMA· OAB RO 9407· CPF 518.***.***-25

Reu:

IRINALDO PENA FERREIRA· OAB RO 9065· CPF 892.***.***-82

Reu:

ROSANGELA VIANA REBOUCAS· OAB MT 13019· CPF 302.***.***-78

Reu:

GESSICA BUSS SCHULZ· OAB RO 11551· CPF 034.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos ATO ORDINATÓRIO Processo: 0016654-98.2018.8.22.0501. REU: WARLIS RODRIGUES DA SILVA e outros (9) Advogados do(a) REU: DIMAS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR - RO2622, MARLUCIO LIMA PAES - RO9904 Advogados do(a) REU: NOE DE JESUS LIMA - RO9407, ROSANGELA VIANA REBOUCAS - MT13019-O Advogado do(a) REU: TACYANE CAMPOS DA SILVA MELO - RO9130 Advogado do(a... (23/10/2025)

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