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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 7.666,27

Reu

CELIO FERREIRA FONTESCPF

FARMACIA HOMEOPATICA E MANIPULACAO VITA FLORA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 25.641,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

CELIO FERREIRA FONTESCPF

FARMACIA HOMEOPATICA E MANIPULACAO VITA FLORA LTDA - MECNPJ

Outros

AMADOR GILBERTO CASSIANO· OAB MG 89212· CPF 701.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauApelação Cível

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARY JANE SANTOS SILVACPF

CELIO TORRES FONTESCPF

GENICLEUDO MELO ALBUQUERQUECPF

DIEGO SILVA DOS SANTOSCPF

ETELVAN DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

FUNCAJU-FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJUCNPJ

Outros

JOEL DIEGO SANTOS MOREIRA· OAB SE 10539· CPF 046.***.***-23

ADÃO DE SOUZA ALENCAR NETO· OAB SE 6183· CPF 023.***.***-51

JOSÉ AUGUSTO DA SILVA· OAB SE 2939· CPF 868.***.***-91

MARIA LUCIENE DA SILVA NASCIMENTO BARRETO· OAB SE 1542· CPF 170.***.***-72

PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR· OAB SE 486· CPF 663.***.***-59

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (16/03/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ELANIO DOS SANTOS

GENICLEUDO MELO ALBUQUERQUECPF

MARY JANE SANTOS SILVACPF

CELIO TORRES FONTESCPF

DIEGO SILVA DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE ARACAJU

ESTADO DE SERGIPECNPJ

FUNCAJU-FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (14/12/2021)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio CulturalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARY JANE SANTOS SILVACPF

CELIO TORRES FONTESCPF

GENICLEUDO MELO ALBUQUERQUECPF

DIEGO SILVA DOS SANTOSCPF

ETELVAN DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

FUNCAJU-FUNDACAO CULTURAL CIDADE DE ARACAJUCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/01/2022)

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