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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

03/10/2014

Valor

R$ 124.807,02

Autor

CELIO RODRIGUES SILVACPF

Reu

MAXIMO JOSE DE LIMACPF

AGUIA CONSTRUTORA LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

05/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO RODRIGUES SILVACPF

Advogados

Autor:

CAROLINE MACHADO PIAGGIO COUTO· OAB DF 47306· CPF 003.***.***-31

Autor:

TULIO JOSE FERREIRA LIMA· OAB PA 24671· CPF 875.***.***-30

Autor:

ANDRESSA RODRIGUES FREITAS· OAB PA 25783· CPF 006.***.***-99

Outros

RAFAEL GONCALVES ROCHA· OAB RS 41486· CPF 674.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 89.390,32

Autor

CELIO RODRIGUES SILVACPF

OSVALDO MANOEL DOS SANTOSCPF

VALDIVINO ANTUNES VIEIRACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS CHAVESCPF

RAIMUNDO BARROS CAMPOSCPF

Outros

JEANNE MARIA FERREIRA BARROS· OAB MG 180699· CPF 849.***.***-04

Último movimento: Apensado ao processo 0825235-02.2024.8.14.0301 (13/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CELIO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA· OAB MG 53009· CPF 478.***.***-53

Autor:

CARLOS TORRES MURTA· OAB MG 104067· CPF 057.***.***-76

Autor:

ROSEMEIRE DA SILVA MEDEIROS RODRIGUES OLIVEIRA· OAB MG 150987· CPF 950.***.***-04

Autor:

RENATO CESAR MATOS· OAB MG 113622· CPF 596.***.***-49

Outros

JULIANA CAMPOS DE FARIA· OAB MG 84035· CPF 635.***.***-87

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO· OAB MG 144140· CPF 030.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/01/2026 23:59. (28/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO RODRIGUES DA SILVACPF

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CELIO RODRIGUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

BRENDA CRISTINE PEREIRA SILVEIRA

Autor:

DEIZIANE AMELIA BORGES

Autor:

JERMESON PATRIK LOPES DIAS

Autor:

CARLOS TORRES MURTA

Autor:

LUIZ ANTONIO DIAS SILVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO DE PAULA MOREIRA FRACARO

Reu:

CARLOS TORRES MURTA

Reu:

JULIANA FARIA PAMPLONA

Reu:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Busca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (24/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPedido de Busca e Apreensão Criminal

Busca e Apreensão de BensPedido de Busca e Apreensão Criminal

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CELIO RODRIGUES DA SILVA

EDUARDO PEREIRA VASCONCELOS

EMPRESA CUIABANA DE SAUDE PUBLICA

MAURICIO MIRANDA DE MELLOCPF

NADIR FERREIRA SOARES CAMARGO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HELIO PASSADORE· OAB MT 3008· CPF 861.***.***-91

Autor:

MARIA PAULA GAHYVA EUBANK· OAB MT 28714· CPF 048.***.***-00

Autor:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Autor:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DE BARROS IBARRA PAPA· OAB DF 26844· CPF 005.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

HELIO PASSADORE· OAB MT 3008· CPF 861.***.***-91

Reu:

MARIA PAULA GAHYVA EUBANK· OAB MT 28714· CPF 048.***.***-00

Reu:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Reu:

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR· OAB MT 5959· CPF 621.***.***-72

Reu:

DOUGLAS DE BARROS IBARRA PAPA· OAB DF 26844· CPF 005.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (24/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Enriquecimento sem CausaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO BERTOLAZI

Reu

CELIO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Autor:

DIONAS BRASIL DO NASCIMENTO· OAB MT 25273· CPF 029.***.***-04

Autor:

ANA PAULA SOUSA DE MORAIS· OAB MT 31931· CPF 048.***.***-19

Reu:

DIONAS BRASIL DO NASCIMENTO· OAB MT 25273· CPF 029.***.***-04

Reu:

ANA PAULA SOUSA DE MORAIS· OAB MT 31931· CPF 048.***.***-19

Último movimento: Documento (10/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CELIO RODRIGUES DA SILVA

RICARDO SALDANHA SPINELLICPF

Reu

J. D. D. D. N. D. I. P. -. N. D. C. D. C.

Advogados

Autor:

ANDERSON DOUGLAS ROSSETTI BUENO· OAB MT 25857· CPF 017.***.***-43

Autor:

RICARDO SALDANHA SPINELLI· OAB MT 15204· CPF 027.***.***-13

Reu:

RICARDO SALDANHA SPINELLI· OAB MT 15204· CPF 027.***.***-13

Último movimento: Ato ordinatório (23/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

PeculatoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCautelar Inominada Criminal

Falsidade ideológica praticada por Funcionário PúblicoCautelar Inominada Criminal

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL VIDOTTI QUIRINOCPF

Reu

CELIO RODRIGUES DA SILVA

EDUARDO PEREIRA VASCONCELOS

JOAO VICTOR SILVA

MAURICIO MIRANDA DE MELLOCPF

MONICA CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Autor:

THAMARA THALIERY DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THAMARA THALIERY DOS SANTOS· OAB MT 18360· CPF 019.***.***-66

Autor:

HELIO PASSADORE· OAB MT 3008· CPF 861.***.***-91

Autor:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

Autor:

RICARDO SALDANHA SPINELLI· OAB MT 15204· CPF 027.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA· OAB MT 11363· CPF 710.***.***-34

Reu:

GIOVANE SANTIN· OAB MT 24541· CPF 662.***.***-04

Reu:

THAMARA THALIERY DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THAMARA THALIERY DOS SANTOS· OAB MT 18360· CPF 019.***.***-66

Reu:

HELIO PASSADORE· OAB MT 3008· CPF 861.***.***-91

Reu:

PATRICIA GABRYELLE ALVES· OAB MT 20878· CPF 667.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (01/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2017

Distribuição

01/08/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CRISTIANA GONCALVES DO VALECPF

CELIO RODRIGUES DA SILVA

Reu

CELIO RODRIGUES DA SILVA

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS

Advogados

Autor:

VILMA ROSA PINHEIRO LEAL· OAB PA 10289· CPF 179.***.***-72

Reu:

FERNANDO SILVA PACHECO· OAB PA 19408· CPF 980.***.***-20

Reu:

DARC LANE OLIVEIRA PEREIRA· OAB PA 25631· CPF 947.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTIANA GONCALVES DO VALE em 04/06/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROSANA COSTA LIMACPF

Reu

CELIO RODRIGUES DA SILVA

MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJAS/PA

Outros

GISLAN SIMOES DURAO· OAB PA 26577· CPF 934.***.***-91

GARDENIA COELHO DE ARAUJO ALVES· OAB PA 18193· CPF 937.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CELIO RODRIGUES DA SILVA

MUNICIPIO DE ELDORADO DO CARAJAS/PA

MUNICIPIO DE ELDORADOCNPJ

FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE ELDORADO DOS CARAJASCNPJ

Reu

ROSANA COSTA LIMACPF

Advogados

Autor:

GARDENIA COELHO DE ARAUJO ALVES· OAB PA 18193· CPF 937.***.***-20

Reu:

GISLAN SIMOES DURAO· OAB PA 26577· CPF 934.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (11/04/2023)

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